PGR aponta “dupla nulidade” e pede arquivamento de relatório da PF sobre Moraes e Vorcaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta terça-feira (1º) pela anulação do relatório produzido pela Polícia Federal (PF) que reuniu mensagens e informações sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Gonet, que também aparece citado no material apreendido pela PF, sustenta que existem vícios na forma como a apuração foi determinada pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo. A PGR defende, segundo as informações divulgadas nesta terça, o arquivamento do material produzido a partir dessa determinação.

PGR questiona atuação de André Mendonça

Um dos principais argumentos apresentados por Gonet é que Mendonça, na condição de relator, não poderia determinar de ofício uma apuração envolvendo outro ministro do STF.

O ministro havia solicitado à PF que, em prazo de 72 horas, elaborasse um relatório reunindo todas as referências encontradas no material apreendido relacionadas a Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

A avaliação da PGR é de que uma eventual investigação contra integrante do Supremo exige o cumprimento das regras de competência da própria Corte, incluindo a necessidade de autorização do plenário, conforme o entendimento citado no debate jurídico sobre o caso.

“Dupla nulidade”

A controvérsia envolve, portanto, dois pontos centrais: a possibilidade de Mendonça ter determinado a apuração de ofício e a discussão sobre a necessidade de autorização do plenário do STF para uma investigação direcionada a um ministro da Corte.

A própria direção da PF já havia demonstrado resistência à determinação. Segundo reportagem do UOL, o diretor-geral Andrei Rodrigues considerou a ordem ilegal e avaliou que ela poderia configurar abuso de autoridade e provocar nulidades na investigação.

A divergência está justamente em saber se o relatório solicitado por Mendonça foi apenas uma compilação de informações que já estavam nos autos ou se, na prática, representou uma nova apuração envolvendo Alexandre de Moraes.

O que o relatório da PF revelou

Apesar da discussão sobre sua validade jurídica, o documento tornou públicas mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.

Entre os registros está uma mensagem enviada por Vorcaro pouco antes de sua prisão, na qual ele pede que Moraes tente conversar com Andrei Rodrigues para atrasar uma ação da Polícia Federal. Segundo o material divulgado, Vorcaro escreveu: “Se o Andrei conseguir atrasar pra outra semana, pois tem feriado, o banco não quebra.”

O relatório também trouxe informações sobre o contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a PF, o contrato foi firmado depois de encontros presenciais entre Moraes e Vorcaro, com intermediação do ex-deputado Fábio Faria.

Gonet também aparece nas mensagens

O nome de Paulo Gonet aparece em conversas recuperadas pela investigação. Em uma das mensagens, Vorcaro teria pedido que Moraes reforçasse contatos com Andrei Rodrigues e Paulo Gonet para evitar que, segundo suas palavras, alguém “de baixo” fizesse uma “sacanagem”.

Por causa dessas referências, Gonet foi intimado por Mendonça a apresentar manifestação sobre o conteúdo do relatório. A PGR agora se posicionou pela nulidade do material.

Relatório não significa condenação

A divulgação das mensagens provocou forte repercussão política e institucional, mas é importante destacar que a existência das conversas e de contratos não representa, por si só, prova definitiva de crime ou irregularidade.

Além disso, a validade das informações passou a ser questionada pela própria PGR e pela direção da PF, justamente em razão da maneira como o relatório foi produzido.

Próximos passos

O pedido de Gonet será analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso. O ministro também conversou com o presidente do STF, Edson Fachin, sobre a possibilidade de levar a discussão ao plenário da Corte.

O caso coloca em lados diferentes setores da PGR, da Polícia Federal e do próprio STF, em uma disputa sobre os limites da atuação de um ministro relator e sobre como deve ser conduzida uma eventual investigação envolvendo integrante da Suprema Corte.

Em resumo: a PGR não está afirmando que as mensagens divulgadas são falsas. O argumento central é que o caminho utilizado para produzir o relatório da PF teria vícios jurídicos capazes de provocar sua nulidade, razão pela qual Gonet defende que o documento seja invalidado e arquivado.

Fonte: SBT News, UOL e Veja