Divergência no STF: Mendonça quer levar ao Plenário caso envolvendo Moraes e Vorcaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) vive uma nova tensão interna após o ministro André Mendonça defender que o Plenário da Corte analise os elementos encontrados pela Polícia Federal envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master.

Nesta terça-feira (1º de setembro de 2026), Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal elaborado a partir da quebra do sigilo do celular de Vorcaro. O documento reúne mensagens e outras informações nas quais aparecem referências a Moraes e também ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Mendonça defende análise pública

Relator do caso no STF, André Mendonça afirmou que os novos elementos devem ser examinados pelo Plenário, que classificou como a “instância soberana” para analisar tecnicamente e juridicamente o conteúdo apresentado pela PF.

O ministro também defendeu que eventual deliberação aconteça de maneira pública e transparente, em sessão presencial. A decisão sobre colocar o assunto na pauta cabe ao presidente do STF, Edson Fachin.

Com isso, o Plenário poderá discutir, entre outros pontos, se os elementos encontrados justificam uma eventual investigação envolvendo Alexandre de Moraes.

PGR pede nulidade

Em manifestação apresentada nesta terça-feira, Paulo Gonet adotou posição diferente. O procurador-geral da República pediu a nulidade do relatório da PF e questionou a forma como a investigação foi aprofundada por determinação de Mendonça.

Segundo Gonet, o ministro não poderia ter determinado diretamente à Polícia Federal a investigação de pessoas específicas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da própria autoridade policial. Para a PGR, essa atuação teria ultrapassado os limites da competência judicial na fase pré-processual.

A Procuradoria também sustenta que, caso Mendonça tivesse identificado indícios que justificassem uma investigação contra outro ministro do STF, o procedimento deveria ter sido encaminhado ao presidente da Corte, para que o Plenário decidisse sobre a abertura da apuração.

O que aparece no relatório da PF

O relatório reúne mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro durante as investigações relacionadas à Operação Compliance Zero. Entre os registros estão comunicações atribuídas a Vorcaro com Moraes, inclusive mensagens nas quais o banqueiro teria demonstrado preocupação com uma possível prisão e questionado sobre a possibilidade de deixar o país.

O material também menciona contatos envolvendo Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A PF registrou ainda referências a pessoas próximas ao procurador-geral e a um evento que teria sido planejado em Londres, mas que acabou não ocorrendo.

Outro ponto citado no material envolve contratos entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. As informações passaram a integrar o conjunto de elementos que estão sendo discutidos dentro do STF.

STF terá que decidir os próximos passos

A divergência coloca em lados diferentes o relator do caso e a Procuradoria-Geral da República. Mendonça defende que os elementos sejam submetidos ao Plenário, enquanto Gonet sustenta que o relatório e os atos que levaram à sua produção são juridicamente nulos.

Por enquanto, não há decisão definitiva do Plenário sobre a validade do relatório ou sobre eventual investigação de Alexandre de Moraes. O próximo passo dependerá da condução do caso pelo presidente do STF e da análise dos demais ministros.

O episódio aumenta a pressão sobre a Corte e coloca em debate não apenas o conteúdo das mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro, mas também os limites de atuação de um ministro do STF na fase de investigação envolvendo outro integrante do próprio Tribunal.