Diretor-geral da Polícia Federal foi afastado na terça-feira (8) por determinação do ministro André Mendonça; medida foi revertida nesta quarta (9)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração imediata de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). Também foi determinado o retorno de Leandro Almada ao cargo de diretor de Inteligência da corporação.

Os dois haviam sido afastados na terça-feira (8) por decisão do ministro André Mendonça. A medida de Dino anulou os efeitos do afastamento e determinou o restabelecimento integral das atribuições dos dirigentes. A decisão é liminar e deverá ser submetida ao plenário do STF.

A decisão provocou mais um capítulo na crise interna que envolve ministros do Supremo e colocou em lados opostos decisões individuais de integrantes da Corte.

1. DINO FALOU EM “ATROPELOS PROCESSUAIS”

Um dos principais fundamentos utilizados por Flávio Dino para derrubar o afastamento foi a existência, segundo ele, de problemas processuais na decisão de Mendonça.

Dino destacou especialmente a participação do partido Novo no pedido que resultou no afastamento. Para o ministro, a legenda não teria legitimidade para solicitar uma medida cautelar pessoal em uma investigação de natureza criminal.

Segundo a decisão, o Código de Processo Penal não inclui partidos políticos entre os legitimados para requerer esse tipo de medida.

Dino também observou que o Novo possui interesse político-partidário no caso por ter candidato à Presidência da República, Romeu Zema.

O ministro ressaltou que a atuação política de um partido é legítima dentro de sua esfera própria, mas não poderia servir, segundo sua interpretação, para afastar uma autoridade em um processo criminal sem observar as regras processuais.

2. DINO QUESTIONOU A COMPETÊNCIA DE MENDONÇA

Outro ponto central da decisão foi a competência de André Mendonça para determinar o afastamento de Andrei Rodrigues.

Mendonça havia alegado que era alvo de monitoramento considerado ilegal por parte do setor de inteligência da Polícia Federal e que relatórios teriam sido produzidos sobre ele.

Dino lembrou, porém, que o presidente do STF, Edson Fachin, já havia aberto um procedimento para apurar justamente a regularidade desses relatórios.

Na avaliação de Dino, como a questão já estava sob análise da Presidência do Supremo, Mendonça não poderia utilizar os mesmos documentos para fundamentar uma decisão individual contra os dirigentes da Polícia Federal.

3. “DECISÃO EM CAUSA PRÓPRIA”

Foi nesse contexto que apareceu um dos trechos mais duros da decisão.

Dino afirmou que Mendonça poderia apresentar suas divergências e defender seus direitos perante a instância competente, mas não poderia transformar essa situação em fundamento para uma decisão que produzisse efeitos sobre investigações e sobre a própria Polícia Federal.

O ministro classificou a medida como uma possível “decisão em causa própria”.

Para Dino, caso Mendonça entendesse que seus direitos estavam ameaçados, deveria levar a questão ao presidente do STF ou ao plenário da Corte, e não tomar uma decisão individual com base em documentos relacionados ao próprio caso.

4. RISCO DE PARALISAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES

Dino também justificou a reintegração pela necessidade de evitar prejuízos a investigações em andamento.

Segundo o ministro, a substituição abrupta da direção da Polícia Federal poderia comprometer o fluxo de informações, a produção de relatórios de inteligência e o cumprimento de decisões judiciais.

A preocupação foi considerada especialmente relevante porque há investigações sob relatoria de Dino que dependem da atuação da Polícia Federal.

Por isso, o ministro determinou não apenas o retorno de Andrei Rodrigues, mas também a reintegração de Leandro Almada.

5. DINO QUESTIONOU O AFASTAMENTO DE ALMADA

O diretor de Inteligência da Polícia Federal também havia sido afastado por Mendonça.

Dino avaliou que a retirada de Almada poderia afetar diretamente a continuidade das atividades de inteligência da corporação.

Em sua decisão, o ministro afirmou que a mudança abrupta na direção de uma área considerada sensível poderia prejudicar investigações e o cumprimento de determinações judiciais.

Por isso, determinou o restabelecimento integral das funções de Almada.

6. RECADO SOBRE O USO DA POLÍCIA FEDERAL

Outro ponto importante da decisão foi a preocupação de Dino com possíveis interferências externas na atuação da Polícia Federal.

O ministro afirmou que a corporação precisa preservar suas atribuições legais e que decisões judiciais não podem resultar em paralisação indevida de investigações.

A decisão também determinou que novas medidas cautelares pessoais não sejam impostas aos dois dirigentes exclusivamente em razão dos atos praticados no exercício regular de suas funções, dentro dos limites estabelecidos por Dino.

7. O CASO ENVOLVE A INVESTIGAÇÃO “DARK HORSE”

A decisão de Dino foi tomada em um processo relacionado a uma investigação da Polícia Federal sobre possíveis irregularidades envolvendo emendas parlamentares destinadas à produção do filme “Dark Horse”, uma cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Andrei Rodrigues recorreu ao STF alegando que seu afastamento poderia prejudicar a organização das equipes responsáveis pelas investigações e retardar o acesso a materiais importantes para a apuração.

Foi nesse processo que Dino analisou o pedido de reintegração e decidiu suspender a ordem de Mendonça.

8. DINO MANDOU O CASO PARA O PLENÁRIO

Apesar de ter tomado a decisão individualmente, Dino determinou que sua decisão seja submetida ao plenário do Supremo.

Isso significa que os demais ministros poderão analisar a controvérsia e decidir se mantêm ou não a reintegração dos dirigentes da Polícia Federal.

A determinação é relevante porque o afastamento original de Andrei Rodrigues já havia sido analisado pela Segunda Turma do STF.

9. A SEGUNDA TURMA HAVIA FORMADO MAIORIA A FAVOR DE MENDONÇA

Antes da decisão de Dino, a Segunda Turma do STF havia alcançado maioria para manter o afastamento determinado por André Mendonça.

Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam Mendonça. O julgamento, porém, não foi concluído porque Gilmar Mendes pediu vista do processo.

Dessa forma, a decisão não chegou a produzir um encerramento definitivo da discussão no colegiado.

10. DINO FALA EM “PRESSÕES” E ANO ELEITORAL

Em outro trecho de sua decisão, Flávio Dino fez um alerta sobre a atuação dos magistrados em períodos de forte polarização política.

O ministro afirmou que, especialmente em momentos de “acirradas paixões”, como ocorre durante um processo eleitoral, as decisões judiciais devem ser reconhecidas como resultado da aplicação do Direito, e não de pressões partidárias, ideológicas, midiáticas ou interesses pessoais.

A manifestação é um dos trechos interpretados como um recado direto a Mendonça diante do contexto político que envolve o caso.

11. CRISE ENTRE OS MINISTROS SE AGRAVA

A disputa envolvendo Andrei Rodrigues acontece em meio a uma crise mais ampla dentro do STF.

O conflito ganhou força após a divulgação de informações relacionadas à investigação do Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Mendonça havia divulgado documentos da Operação Compliance Zero, enquanto Alexandre de Moraes posteriormente tornou público um relatório de inteligência da Polícia Federal que fazia acusações relacionadas à atuação de Mendonça.

A partir daí, o confronto entre os ministros aumentou e passou a envolver diretamente a atuação da Polícia Federal.

12. FACHIN CANCELA SESSÃO DO STF

A crise ganhou outro capítulo nesta quarta-feira.

O presidente do STF, Edson Fachin, cancelou a sessão plenária que estava prevista para o dia. A decisão ocorreu em meio à escalada da tensão entre os ministros e poucas horas depois da decisão de Dino.

O cancelamento aumentou a percepção de que a Corte atravessa uma situação institucional excepcional.

13. DIRETORES DA PF MANIFESTAM APOIO A ANDREI

A decisão de afastamento também provocou reação dentro da própria Polícia Federal.

Onze diretores da corporação divulgaram uma carta manifestando apoio a Andrei Rodrigues e colocando seus próprios cargos à disposição.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal também criticou o afastamento por decisão monocrática, defendendo que uma medida dessa dimensão deveria passar pelo colegiado.

14. O QUE A DECISÃO DE DINO MUDA

Na prática, a decisão restabeleceu imediatamente a estrutura anterior da direção da Polícia Federal.

Andrei Rodrigues volta ao cargo de diretor-geral e Leandro Almada reassume a Diretoria de Inteligência.

A medida, contudo, não encerra a disputa. O plenário do STF ainda deverá analisar a decisão de Dino.

Até lá, permanece um cenário de forte tensão institucional, com decisões de diferentes ministros produzindo efeitos opostos sobre a mesma questão.

O QUE ESTÁ EM JOGO

O episódio envolve uma discussão que vai muito além da permanência de Andrei Rodrigues no comando da PF.

Entre os principais pontos estão:

• Os limites das decisões monocráticas dos ministros do STF;

• A competência para afastar o diretor-geral da Polícia Federal;

• O respeito ao devido processo legal;

• A atuação de partidos políticos em processos criminais;

• A preservação da autonomia das investigações da Polícia Federal;

• A necessidade de decisões colegiadas em questões de grande repercussão;

• E os limites entre atuação judicial e disputas de natureza política.

PRÓXIMOS PASSOS

A decisão de Flávio Dino deverá ser analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

Enquanto isso, Andrei Rodrigues permanece reintegrado à direção-geral da Polícia Federal, assim como Leandro Almada na Diretoria de Inteligência.

O caso deve continuar provocando forte repercussão política e jurídica, especialmente porque ocorre em um momento de crescente tensão entre ministros do STF.

A disputa também coloca Edson Fachin diante do desafio de administrar um conflito interno que já ultrapassou a esfera de divergências jurídicas e passou a atingir diretamente a Polícia Federal e o funcionamento institucional da Corte.

O episódio permanece em andamento e novas decisões do Supremo poderão alterar novamente o cenário nos próximos dias.

Fontes: Agência Brasil, Reuters, UOL e Folha de S.Paulo, com informações publicadas em 9 de setembro de 2026.

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