Entidade afirma que revelações envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro exigem investigação independente e defende afastamento do ministro durante as apurações

A Transparência Internacional elevou o tom das críticas à crise envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Em nota divulgada nesta sexta-feira (4), a organização pediu o afastamento do ministro enquanto os fatos relacionados às mensagens e documentos apreendidos no celular de Vorcaro forem investigados.

A entidade classificou o momento como uma situação de grande gravidade institucional e afirmou que as revelações conhecidas até agora exigem uma apuração “independente e exaustiva”.

Entidade fala em risco institucional

Segundo a Transparência Internacional, as informações divulgadas nas últimas semanas levantam suspeitas que, pela natureza dos envolvidos, não poderiam ser tratadas apenas como uma disputa política.

A organização afirmou que um ministro de uma Corte constitucional sob suspeitas graves de corrupção, lavagem de dinheiro ou obstrução de Justiça — ainda que tais suspeitas precisem ser comprovadas — representa um problema institucional que exige resposta das próprias instituições.

Por isso, a entidade defende que Moraes seja afastado temporariamente enquanto as apurações avançam.

A organização sustenta que a medida reduziria o risco de interferência nas investigações e poderia ajudar a preservar a credibilidade das instituições responsáveis pela apuração e eventual responsabilização.

Mensagens de Vorcaro estão no centro da crise

O caso ganhou força depois que a Polícia Federal analisou o conteúdo do celular de Daniel Vorcaro, no âmbito das investigações da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master.

O relatório da PF reúne mensagens atribuídas a Vorcaro nas quais aparece um contato salvo em nome de Alexandre de Moraes. Segundo a investigação, o empresário teria procurado o interlocutor para pedir auxílio diante das investigações que atingiam o banco.

Em uma das mensagens recuperadas, Vorcaro teria afirmado que estava tentando “antecipar os investigadores”. Entretanto, parte das conversas não pôde ser recuperada porque, segundo a PF, as mensagens utilizavam recursos de visualização única.

A Folha também informou que o material reúne registros de possíveis encontros entre Vorcaro e Moraes, além de documentos relacionados a contratos envolvendo o escritório de advocacia da esposa do ministro.

Contrato de R$ 131 milhões

Um dos principais pontos de questionamento envolve um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

De acordo com o relatório da Polícia Federal, metadados de um documento encontrado no aparelho de Vorcaro indicariam que Moraes fez alterações em uma minuta do contrato antes da assinatura.

O escritório, por sua vez, afirmou que seu setor de compliance consultou Moraes, como marido da sócia-diretora, para verificar possíveis impedimentos relacionados à contratação.

O contrato teria vigorado entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, quando o Banco Master foi liquidado.

A existência do contrato, por si só, não comprova corrupção ou qualquer outro crime. A eventual existência de conflito de interesses e a natureza dos contatos entre as partes são questões que dependem de análise pelas autoridades competentes.

Também há referência a uma segunda proposta

A PF encontrou ainda uma segunda minuta de contrato, avaliada em aproximadamente R$ 50 milhões.

Segundo as informações divulgadas, a proposta previa que parte do pagamento fosse feita por meio de cotas relacionadas a uma aeronave e a um helicóptero, além do reembolso de despesas.

O escritório de Viviane Barci de Moraes afirmou que essa segunda proposta não foi aceita e que nenhum segundo contrato chegou a ser assinado.

Transparência Internacional cobra investigação

Em sua manifestação, a Transparência Internacional afirmou que as instituições brasileiras precisam demonstrar capacidade de investigar autoridades de alto escalão sem interferência política ou corporativa.

A organização citou especificamente o STF, a Procuradoria-Geral da República, o Senado Federal e a Polícia Federal como instituições que possuem papéis constitucionais relevantes na apuração e eventual responsabilização.

O problema, segundo a entidade, é que a própria crise envolve autoridades e instituições que poderiam participar das providências, o que aumentaria a necessidade de mecanismos independentes e transparentes.

A organização também pediu que outras autoridades eventualmente envolvidas sejam investigadas e, quando houver fundamento, afastadas de suas funções durante as apurações.

Críticas também atingem Gonet e Alcolumbre

A nota da Transparência Internacional não se limitou a Alexandre de Moraes.

A entidade também mencionou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no contexto mais amplo da crise.

O nome de Gonet aparece em mensagens extraídas do celular de Vorcaro, embora as informações divulgadas até agora não indiquem que o procurador tenha atendido aos pedidos feitos pelo empresário.

O Conselho Superior do Ministério Público Federal abriu um procedimento para analisar as referências a Gonet no material.

Crise entre ministros aumenta pressão sobre o STF

A controvérsia se agravou depois que o ministro André Mendonça tornou público o relatório produzido a partir dos dados obtidos pela Polícia Federal.

Moraes reagiu solicitando ao presidente do STF, Edson Fachin, providências contra Mendonça, acusando o colega de abuso de autoridade, improbidade administrativa e outros possíveis ilícitos.

Fachin determinou que os envolvidos apresentassem esclarecimentos e passou a analisar a dimensão institucional da disputa.

A situação é considerada excepcional porque coloca dois ministros do Supremo em lados opostos de uma disputa envolvendo uma investigação criminal e acusações sobre a atuação de integrantes da própria Corte.

A Reuters classificou o episódio como um raro conflito interno no STF, com potencial para afetar a credibilidade da instituição.

Pedido de afastamento não é decisão judicial

É importante destacar que o pedido da Transparência Internacional não representa uma decisão do STF, do Senado ou de qualquer órgão judicial.

Trata-se de uma posição pública de uma organização da sociedade civil dedicada ao combate à corrupção e à promoção da transparência.

Da mesma forma, as informações presentes no relatório da Polícia Federal precisam ser analisadas dentro do devido processo legal. Mensagens, contratos e registros de contatos podem servir como elementos de investigação, mas não significam automaticamente que os crimes mencionados tenham ocorrido.

Entidade teme escalada da crise

A Transparência Internacional afirma que o episódio ultrapassou os limites de uma controvérsia envolvendo apenas o Banco Master.

Na avaliação da organização, o risco está relacionado à possibilidade de uma crise de confiança atingir simultaneamente o Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Federal e o Legislativo.

A entidade também demonstrou preocupação com a polarização política e com a possibilidade de campanhas de desinformação influenciarem o debate público.

Por isso, defende que os procedimentos sejam conduzidos com máxima transparência e que as instituições responsáveis pela investigação apresentem respostas claras à sociedade.

Próximos passos

O STF deverá avaliar os pedidos e manifestações relacionados ao caso, enquanto outras instituições continuam analisando as informações obtidas pela Polícia Federal.

Também está em andamento o procedimento do Conselho Superior do MPF envolvendo as referências a Paulo Gonet.

O principal desafio agora será garantir que as apurações avancem sem interferências e que eventuais responsabilidades sejam individualizadas com base em provas.

Enquanto isso, a crise envolvendo Moraes, Vorcaro e outros integrantes das instituições brasileiras deve continuar provocando forte repercussão política e institucional.

Até o momento, existem suspeitas e elementos sob investigação, mas não uma conclusão judicial definitiva que estabeleça a prática de crimes por Alexandre de Moraes. O afastamento defendido pela Transparência Internacional é uma reivindicação da entidade, e não uma determinação oficial.

Fontes principais: VEJA — reportagem sobre o posicionamento da Transparência Internacional

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