Polícia política? Moro acusa cúpula da PF de agir contra Mendonça e cobra demissão de Andrei Rodrigues

Senador Sergio Moro elevou o tom das críticas à Polícia Federal e defendeu a saída do diretor-geral Andrei Rodrigues. Declaração ocorre em meio à crise envolvendo Alexandre de Moraes, André Mendonça e as investigações do Banco Master.

O senador Sergio Moro (PL-PR) intensificou neste sábado (5) as críticas à cúpula da Polícia Federal e defendeu publicamente a demissão do diretor-geral da instituição, Andrei Rodrigues. A manifestação ocorre em meio à crescente crise institucional envolvendo a PF, o Supremo Tribunal Federal (STF) e as investigações relacionadas ao Banco Master.

Moro questiona a utilização de relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal para embasar acusações contra o ministro André Mendonça. Para o senador, a situação levanta suspeitas sobre uma possível utilização política de setores da corporação.

A controvérsia ganhou força depois que o ministro Alexandre de Moraes utilizou um relatório de inteligência da PF para solicitar ao presidente do STF, Edson Fachin, providências contra Mendonça. O documento reúne análises sobre a atuação do ministro em investigações relacionadas ao Banco Master e ao caso dos descontos indevidos do INSS.

Relatório é classificado como “sem valor probatório”

Um dos principais pontos da crise está na natureza do documento utilizado por Moraes.

Reportagens publicadas nos últimos dias mostram que o relatório é classificado pela própria Polícia Federal como “documento de trabalho — sem valor probatório”. O material também não possui características normalmente associadas a uma peça formal de investigação, como assinatura de delegado e identificação completa de autoria.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, o documento apresenta análises de cenário, hipóteses e informações cuja confiabilidade foi considerada baixa ou moderada. A própria documentação faz ressalvas sobre sua utilização e não o apresenta como prova conclusiva de irregularidades.

O relatório teria sido produzido no contexto do inquérito das fake news e posteriormente utilizado por Moraes para apontar possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça.

A fragilidade formal do material passou a ser um dos principais argumentos utilizados pelos críticos da iniciativa de Moraes.

Moro cobra mudança no comando da PF

Diante desse cenário, Sergio Moro passou a defender abertamente a saída de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal.

Na avaliação do senador, a direção da corporação precisa garantir que a estrutura investigativa do Estado permaneça protegida de disputas políticas e institucionais.

A cobrança coloca Andrei Rodrigues no centro da crise. O diretor-geral é responsável pela condução administrativa da PF e ocupa o cargo durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Moro sustenta que, caso existam evidências de utilização inadequada da estrutura de inteligência da PF, é necessário responsabilizar os envolvidos e preservar a credibilidade da instituição.

Crise entre Moraes e Mendonça

O conflito entre os ministros se intensificou depois que Mendonça passou a atuar em investigações relacionadas ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro.

A divulgação de mensagens e outros elementos obtidos nas investigações provocou uma crise dentro do Supremo. Mendonça determinou medidas relacionadas às apurações, enquanto Moraes passou a questionar a conduta do colega e apresentou a Fachin um pedido para que fossem analisadas possíveis irregularidades.

O presidente do STF decidiu retirar o pedido do âmbito do inquérito das fake news e determinou que Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentassem manifestações sobre o caso. O prazo estabelecido por Fachin foi de cinco dias.

A decisão de Fachin foi interpretada como uma tentativa de retirar o conflito da esfera de uma disputa direta entre dois ministros e submetê-lo a um procedimento institucional.

PF também é questionada

A própria atuação da Polícia Federal passou a ser alvo de questionamentos.

O relatório utilizado contra Mendonça contém análises sobre supostas interferências do ministro em investigações, além de menções a relações entre integrantes do Judiciário, da PF e da Procuradoria-Geral da República.

Entretanto, segundo reportagens, o documento não foi elaborado como uma peça destinada a comprovar crimes. Trata-se de material de inteligência, produzido para análise interna e expressamente classificado como sem valor probatório.

Isso não significa, por si só, que as informações contidas nele sejam falsas. Significa que o conteúdo precisa ser confirmado por outros elementos antes de ser utilizado como prova formal para responsabilizar alguém.

Debate sobre possível “polícia política”

A expressão utilizada por críticos para descrever a situação — “polícia política” — representa uma acusação política e não uma conclusão judicial.

O debate, entretanto, ganhou força porque o episódio envolve simultaneamente autoridades do STF, a direção da Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e políticos do Congresso.

Para Moro, uma instituição como a PF precisa manter independência técnica e não pode ser utilizada para disputas entre autoridades.

Do outro lado, eventuais irregularidades atribuídas a integrantes da corporação precisam ser investigadas por mecanismos próprios de controle, com direito de defesa e comprovação dos fatos.

Fachin tenta conter a crise

Edson Fachin passou a desempenhar papel central na tentativa de administrar o conflito.

O presidente do STF afirmou que o momento vivido pela Corte é de “especial gravidade” e indicou que pretende adotar as medidas institucionais consideradas necessárias.

A decisão de separar a acusação contra Mendonça do inquérito das fake news também diminuiu, ao menos formalmente, a possibilidade de que Moraes conduzisse uma investigação contra um colega diretamente envolvido na disputa.

A crise, porém, permanece aberta.

Governo Lula sob pressão

A cobrança de Moro também cria um problema político para o governo federal. Andrei Rodrigues está à frente da Polícia Federal durante a gestão Lula, e qualquer eventual mudança no comando da instituição teria forte repercussão política.

O governo, por enquanto, não anunciou a substituição do diretor-geral.

Ao mesmo tempo, a crise ocorre em um período eleitoral e envolve personagens de diferentes campos políticos, aumentando a repercussão do caso no Congresso e entre os candidatos.

O que está em jogo

O episódio ultrapassou a disputa pessoal entre dois ministros do Supremo.

Agora, estão em discussão:

• a validade e a finalidade dos relatórios de inteligência da PF;
• os limites da atuação de ministros do STF sobre investigações;
• a autonomia da Polícia Federal;
• o papel da Procuradoria-Geral da República;
• os mecanismos de controle sobre ministros da Suprema Corte;
• e a responsabilidade de autoridades públicas diante de eventuais conflitos de interesse.

Até o momento, não há decisão judicial que tenha reconhecido que a Polícia Federal tenha sido instrumentalizada politicamente no caso. A acusação de “polícia política” é uma avaliação feita por críticos da condução do episódio.

O ponto objetivo já confirmado é que o relatório utilizado por Moraes contra Mendonça foi classificado pela própria PF como documento de trabalho sem valor probatório, circunstância que passou a ser um dos principais focos da atual crise institucional.

Fontes consultadas: Poder360 — relatório da PF usado contra Mendonça · Agência Brasil — decisão de Fachin sobre Mendonça e Gonet · O Antagonista, UOL e demais veículos citados acima.