MENDONÇA LIBERA PARA PLENÁRIO JULGAMENTO DE CASO ENVOLVENDO MORAES

Decisão abre caminho para que o Supremo Tribunal Federal analise o caso, mas definição da data e dos termos do julgamento depende do presidente da Corte, Edson Fachin

06/09/2026

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo (6) para julgamento no plenário o caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. A decisão representa mais um capítulo da crise que se instalou dentro da Corte nas últimas semanas.

Com a liberação, o processo fica apto para ser analisado pelo colegiado, mas a inclusão na pauta ainda depende do presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável por definir quando o caso será levado aos demais integrantes da Corte.

O episódio está relacionado ao relatório produzido pela Polícia Federal (PF) a partir de mensagens encontradas no celular do empresário Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e controlador do Banco Master. O material revelou contatos entre Vorcaro e Moraes e passou a ser um dos principais elementos da crise institucional que envolve os dois ministros.

Caso chegou ao centro da crise no STF

A controvérsia começou a ganhar força depois que Mendonça determinou providências relacionadas às mensagens encontradas no aparelho de Vorcaro.

A partir da análise realizada pela Polícia Federal, foram identificadas mensagens enviadas pelo empresário a Moraes. Segundo informações divulgadas sobre o relatório, Vorcaro buscava orientações e mencionava sua situação diante das investigações que atingiam seus negócios.

Parte das mensagens, porém, foi enviada como conteúdo de visualização única e as respostas de Moraes não foram recuperadas. Dessa forma, o material divulgado não permite, por si só, concluir que o ministro tenha praticado qualquer irregularidade.

O relatório passou a ser alvo de questionamentos jurídicos depois que veio a público.

PGR questionou validade do procedimento

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade da investigação conduzida a partir da determinação de Mendonça.

Entre os argumentos apresentados está o entendimento de que um ministro do STF não poderia ser investigado dessa maneira sem provocação prévia do Ministério Público ou autorização do próprio plenário da Corte.

A questão jurídica, portanto, não envolve apenas o conteúdo das mensagens. O STF também precisará analisar se o procedimento utilizado para obter, organizar e divulgar as informações observou as regras aplicáveis a investigações envolvendo integrantes do Supremo.

Moraes também apresentou acusações contra Mendonça

Em meio à escalada da crise, Moraes encaminhou a Fachin relatórios da Polícia Federal nos quais apontou supostas irregularidades relacionadas à atuação de Mendonça na condução de investigações.

O ministro mencionou possíveis práticas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. As acusações, contudo, não representam uma conclusão definitiva do STF sobre a conduta de Mendonça.

Fachin decidiu concentrar os procedimentos relacionados ao conflito e determinou que a Procuradoria-Geral da República e Mendonça apresentassem manifestações sobre os questionamentos levantados.

Fachin terá a palavra sobre a pauta

A liberação feita por Mendonça não significa que o julgamento ocorrerá imediatamente.

O próximo passo depende de Edson Fachin, presidente do Supremo. Cabe a ele decidir se o caso será incluído na pauta do plenário e em qual momento os ministros deverão analisar a controvérsia.

Fachin passou a centralizar os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça justamente para tentar estabelecer um rito institucional para uma crise que vinha sendo conduzida por decisões e reações individuais dos dois ministros.

A possibilidade de levar o assunto ao plenário já vinha sendo discutida dentro da Corte. O objetivo é permitir que os ministros examinem as questões jurídicas envolvidas de maneira colegiada.

O que estará em discussão?

Um dos principais pontos será determinar a validade do procedimento adotado na investigação.

Caso o plenário entenda que houve irregularidades na forma como as informações foram obtidas ou utilizadas, poderá haver consequências para o relatório da Polícia Federal e para os atos dele decorrentes.

Por outro lado, se o procedimento for considerado válido, o caso poderá avançar para outras discussões relacionadas ao conteúdo dos documentos e às condutas das autoridades envolvidas.

Ainda não há decisão definitiva sobre qualquer irregularidade atribuída a Moraes ou Mendonça.

Crise amplia tensão dentro do Supremo

O episódio ocorre em um momento de forte desgaste institucional envolvendo o STF.

A disputa entre Moraes e Mendonça provocou manifestações de outros integrantes da Corte e passou a gerar discussões sobre procedimentos internos, limites de atuação de ministros e regras para investigações envolvendo integrantes do próprio Supremo.

Reportagens recentes indicam que os ministros já avaliam diferentes possibilidades para uma eventual votação, mas qualquer previsão sobre o resultado permanece especulativa até que o caso seja efetivamente pautado e os integrantes do colegiado apresentem seus votos.

Próximos passos

Com a liberação para julgamento, o processo entra em uma nova etapa. Agora, Fachin deverá avaliar os procedimentos e decidir quando o plenário será chamado a se manifestar.

Até lá, continuam em andamento as manifestações solicitadas pelo presidente do STF e a análise das questões levantadas pela PGR.

O caso deverá receber atenção especial porque envolve diretamente dois ministros da Suprema Corte e pode estabelecer parâmetros importantes sobre investigações envolvendo integrantes do STF, atuação da Polícia Federal e competência do plenário para analisar eventuais apurações contra ministros.

A decisão de Mendonça, portanto, não representa o resultado do julgamento. Ela apenas deixa o caso pronto para eventual apreciação pelo plenário. A palavra final sobre a inclusão na pauta, neste momento, está com Edson Fachin.

Em resumo: Mendonça liberou o caso para o plenário, mas ainda não existe data de julgamento definida. Fachin é quem decidirá quando — e em quais condições — o Supremo analisará a controvérsia.