Ministro do STF determina providências após afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada; governo prepara recurso contra decisão O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada da Costa. A medida foi tomada no contexto de uma investigação sobre a produção e circulação de relatórios de inteligência envolvendo autoridades. Além de determinar os afastamentos, Mendonça estabeleceu uma série de providências relacionadas à Polícia Federal e determinou que a Corregedoria da corporação apure a atuação dos envolvidos. O ministro também determinou a suspensão de determinados relatórios de inteligência relacionados a integrantes do Judiciário, da advocacia pública e da polícia judiciária. Ministro da Justiça é chamado a cumprir decisão No desdobramento da decisão, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, foi envolvido nas providências relacionadas ao afastamento da cúpula da Polícia Federal. A determinação coloca o Ministério da Justiça no centro de uma crise que envolve diretamente o Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O episódio ganhou dimensão política porque a Polícia Federal está vinculada à estrutura do Ministério da Justiça, enquanto a nomeação do diretor-geral da corporação é uma atribuição do presidente da República. Decisão é baseada em relatórios de inteligência Segundo Mendonça, relatórios produzidos pela área de inteligência da Polícia Federal teriam sido utilizados para monitorar sua atuação e levantar informações sobre sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias. O ministro classificou a situação como de extrema gravidade e apontou supostos indícios de monitoramento ilícito e coleta dirigida de informações. Na decisão, Mendonça também questionou a produção de documentos que, segundo sua avaliação, não apresentariam justificativa técnica suficiente. De acordo com as informações divulgadas sobre o caso, os documentos foram produzidos entre 3 e 31 de agosto e teriam sido encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes. Mendonça considerou que a produção dos relatórios poderia representar uma forma indevida de atuação da estrutura de inteligência da PF. Segunda Turma forma maioria para manter afastamento Pouco depois da decisão individual, o caso foi levado à Segunda Turma do STF para análise dos demais ministros. André Mendonça votou pela manutenção de sua própria decisão. Na sequência, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam o relator, formando maioria pela manutenção do afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. O julgamento, entretanto, foi interrompido após Gilmar Mendes pedir vista. O ministro Dias Toffoli ainda não havia apresentado seu voto. Apesar da suspensão da análise, o pedido de vista não derrubou a decisão de Mendonça. O afastamento continua valendo enquanto o julgamento não for concluído. Governo prepara reação jurídica A decisão provocou reação dentro do governo federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que pretende recorrer ao próprio Supremo contra o afastamento. A principal tese do governo é de que a decisão teria interferido em uma competência atribuída à Presidência da República, responsável pela nomeação e exoneração do diretor-geral da Polícia Federal. A AGU avalia os instrumentos jurídicos disponíveis para tentar reverter a decisão ou submetê-la a uma análise mais ampla pelo Supremo. O episódio coloca o governo Lula diante de uma situação delicada: de um lado, a necessidade de cumprir uma decisão judicial; de outro, a tentativa de defender as prerrogativas do Poder Executivo sobre a estrutura da Polícia Federal. William Murad assume interinamente Com o afastamento de Andrei Rodrigues, o delegado William Murad passou a exercer interinamente a direção-geral da Polícia Federal. Murad era diretor-executivo da corporação e considerado um dos principais auxiliares de Rodrigues. A mudança mantém, ao menos inicialmente, a continuidade administrativa da instituição enquanto o afastamento permanece em vigor. A direção da PF, entretanto, reagiu negativamente à decisão. Integrantes da cúpula da corporação classificaram o afastamento como uma decisão de natureza política e demonstraram indignação com a medida. Crise envolve Banco Master, INSS e disputas internas O conflito ocorre em meio a uma série de disputas relacionadas às investigações do Banco Master e das fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A produção dos relatórios de inteligência acabou se transformando em um novo foco de tensão entre integrantes da Polícia Federal e ministros do Supremo. Mendonça sustenta que houve monitoramento indevido de autoridades. Já setores da PF questionam a decisão do ministro e avaliam que o afastamento do diretor-geral representa uma interferência sem precedentes na condução da corporação. Fachin é pressionado a levar caso ao plenário A crise também chegou à presidência do STF. O presidente da Corte, Edson Fachin, passou a ser pressionado por ministros para levar a discussão sobre o afastamento de Andrei Rodrigues ao plenário. A avaliação de integrantes do tribunal é de que uma questão com tamanha repercussão institucional deveria ser discutida pelo conjunto da Corte, e não permanecer restrita à Segunda Turma. Fachin afirmou que irá avaliar a possibilidade. A eventual transferência do caso para o plenário poderá ampliar ainda mais o debate sobre os limites da atuação do Supremo em relação à Polícia Federal e às prerrogativas do Poder Executivo. Governo tenta evitar agravamento da crise Enquanto a AGU prepara sua contestação, o governo busca evitar que o episódio provoque uma ruptura institucional ainda maior. A situação envolve diretamente três instituições de grande peso: o Executivo, responsável pela estrutura administrativa da Polícia Federal; o Supremo Tribunal Federal, que determinou o afastamento; e a própria PF, que está no centro das investigações e das acusações relacionadas aos relatórios de inteligência. O resultado da votação na Segunda Turma representa, por enquanto, um respaldo importante à decisão de Mendonça. Ao mesmo tempo, o pedido de vista de Gilmar Mendes impede que o julgamento seja definitivamente encerrado. Próximos passos O caso deverá avançar em duas frentes. No Supremo, os ministros ainda precisam concluir a análise da decisão, enquanto existe a possibilidade de o assunto ser levado ao plenário da Corte. No Executivo, a AGU deverá apresentar os argumentos contra o afastamento e defender as prerrogativas presidenciais relacionadas ao comando da Polícia Federal. Enquanto isso, Andrei Rodrigues permanece afastado e William Murad exerce interinamente a direção da PF. A crise, que começou com a disputa em torno de relatórios de inteligência, agora envolve também a relação entre o Supremo Tribunal Federal, o governo federal e a cúpula da Polícia Federal. O desenrolar do julgamento poderá definir não apenas o futuro de Andrei Rodrigues no comando da corporação, mas também estabelecer novos contornos para a relação institucional entre os Poderes. Foto: STF Navegação de Post AÇÕES DE MENDONÇA AUMENTAM PRESSÃO SOBRE FACHIN E DIFICULTAM TENTATIVA DE PACIFICAÇÃO NO STF FLAMENGO E QUATRO BRASILEIROS: VEJA TODOS OS INDICADOS AOS PRÊMIOS DA BOLA DE OURO