Advocacia-Geral da União recorre ao STF contra afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada e sustenta que decisão de André Mendonça interfere em prerrogativa do presidente da República A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta terça-feira (8) com recurso contra a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada. O pedido foi encaminhado diretamente ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e busca suspender os efeitos da decisão de Mendonça. A AGU sustenta que houve interferência em uma prerrogativa constitucional do presidente da República relacionada à direção da Polícia Federal. AGU invoca prerrogativa presidencial O principal argumento apresentado pelo órgão é que cabe ao presidente da República prover e desprover os cargos de direção da Polícia Federal. Com base nessa interpretação, a AGU questiona a possibilidade de um ministro do STF determinar o afastamento do diretor-geral da corporação e pede que os efeitos da decisão sejam suspensos. O recurso ocorre poucas horas depois de o governo demonstrar preocupação com a decisão de Mendonça e avaliar diferentes estratégias jurídicas para contestá-la. Reunião com Fachin antecedeu recurso Antes da apresentação do pedido, o advogado-geral da União, Jorge Messias, reuniu-se com Edson Fachin. O encontro também contou com a participação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. Segundo Messias, a conversa foi “institucional e republicana”. A reunião ocorreu no mesmo dia em que Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. A proximidade temporal entre a decisão judicial, a reunião e a apresentação do recurso colocou Fachin no centro da disputa institucional. Por que Mendonça afastou Andrei? A decisão de André Mendonça ocorreu após a divulgação, pelo ministro Alexandre de Moraes, de relatórios de inteligência atribuídos à Polícia Federal. Segundo Mendonça, os documentos indicariam um possível monitoramento ilegal de sua atuação e de outras autoridades. O ministro classificou o episódio como de “superlativa gravidade” e determinou medidas para preservar as investigações e evitar novas ocorrências. Além do afastamento de Andrei Rodrigues, Mendonça determinou a retirada temporária de Leandro Almada, diretor de Inteligência Policial da PF. O ministro também determinou que a Corregedoria da Polícia Federal apure a atuação de Andrei, inclusive em procedimentos de natureza penal e administrativo-disciplinar. Governo questiona intervenção judicial Para o governo Lula, a decisão representa uma intervenção em uma área cuja organização e comando estão vinculados às atribuições do Poder Executivo. A AGU pretende, portanto, convencer Fachin de que a medida deve ser suspensa para preservar a competência presidencial e evitar impactos sobre o funcionamento da Polícia Federal. O órgão também argumenta que o afastamento pode produzir consequências administrativas para uma instituição responsável por investigações criminais de grande relevância nacional. Críticos veem tentativa de blindagem A atuação da AGU provocou críticas de setores que consideram que o governo deveria priorizar o esclarecimento das suspeitas levantadas na decisão de Mendonça antes de concentrar esforços na defesa da permanência da atual cúpula da Polícia Federal. Nessa interpretação, a atuação da Advocacia-Geral da União poderia ser vista como uma tentativa de proteger integrantes da estrutura administrativa escolhida pelo governo Lula. Essa, porém, é uma avaliação política dos críticos e não uma conclusão jurídica estabelecida. A AGU sustenta oficialmente que está defendendo competências constitucionais da Presidência da República. Segunda Turma formou maioria para manter afastamento A reação do governo ocorre depois de a Segunda Turma do STF formar maioria para manter a decisão de Mendonça. Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam o relator. O ministro Gilmar Mendes pediu vista antes da conclusão do julgamento, deixando o caso temporariamente suspenso. Enquanto isso, a decisão liminar de Mendonça continua válida. Com isso, o recurso apresentado pela AGU ao presidente do Supremo abre uma nova frente de discussão sobre o afastamento. Disputa envolve Executivo, STF e Polícia Federal O episódio ocorre em meio a uma das maiores crises recentes envolvendo a cúpula da Polícia Federal e ministros do Supremo. De um lado, Mendonça afirma que medidas são necessárias diante de suspeitas envolvendo relatórios de inteligência e possível atuação irregular de setores da PF. De outro, o governo Lula questiona a interferência judicial sobre a direção da corporação e defende a prerrogativa presidencial. A situação coloca em debate os limites entre a autonomia administrativa da Polícia Federal, as atribuições do Executivo e o poder cautelar do Judiciário. Fachin terá de decidir Agora, caberá a Edson Fachin analisar o pedido apresentado pela AGU. O ministro poderá conceder ou negar a suspensão solicitada pelo governo. Uma eventual decisão favorável à AGU poderia alterar imediatamente os efeitos do afastamento. Caso o pedido seja rejeitado, a decisão de Mendonça continuará produzindo efeitos enquanto as demais instâncias de análise do caso avançam. O episódio também poderá provocar novos debates dentro do próprio STF, especialmente diante da maioria já formada na Segunda Turma e do pedido de vista de Gilmar Mendes. Crise ainda está longe do fim A disputa deixou de ser apenas uma discussão sobre a permanência de um diretor da Polícia Federal e passou a envolver questões mais amplas sobre prerrogativas presidenciais, funcionamento das instituições de segurança pública e limites da atuação do Supremo Tribunal Federal. Enquanto o governo tenta reverter o afastamento, Mendonça mantém sua decisão e a Segunda Turma já formou maioria para preservá-la, embora o julgamento ainda não tenha sido formalmente concluído. O próximo movimento poderá partir de Fachin, cuja decisão sobre o pedido da AGU terá potencial para aumentar ou reduzir a tensão entre o Palácio do Planalto, o STF e a Polícia Federal. Alfa Notícia7 acompanha os desdobramentos da crise envolvendo o STF, o governo federal e a Polícia Federal e atualizará esta reportagem diante de novas decisões oficiais. Texto: Rodolfo Oliveira Navegação de Post PAI É PRESO SUSPEITO DE MATAR FILHA DE 5 ANOS ENQUANTO ELA DORMIA NO PARANÁ CARLOS VIANA QUESTIONA: “QUE PRESSA É ESSA DO GOVERNO EM DEVOLVER ANDREI RODRIGUES AO COMANDO DA PF?”