AÇÕES DE MENDONÇA AUMENTAM PRESSÃO SOBRE FACHIN E DIFICULTAM TENTATIVA DE PACIFICAÇÃO NO STF

Decisões do ministro ampliam o confronto interno na Corte e colocam a presidência de Edson Fachin diante de um dos momentos mais delicados do Supremo

As recentes decisões do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) aumentaram a pressão sobre o presidente da Corte, Edson Fachin, em meio à crise interna que envolve diferentes integrantes do tribunal.

Embora não exista, até o momento, uma declaração pública de Mendonça afirmando que rejeita qualquer tentativa de acordo, suas decisões e a condução dos processos indicam que o ministro pretende manter o caso dentro dos instrumentos institucionais e judiciais disponíveis.

A movimentação ganhou novo peso nesta terça-feira (8), depois que Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Na fundamentação, o ministro apontou supostos monitoramentos considerados ilícitos e questionou a produção de relatórios de inteligência envolvendo sua atuação e a do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Segunda Turma forma maioria

A decisão de Mendonça foi submetida à Segunda Turma do STF. O próprio relator votou pela manutenção do afastamento e recebeu os votos favoráveis de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.

Com três votos, formou-se maioria para manter a medida. O julgamento, porém, foi interrompido após Gilmar Mendes pedir vista. Dias Toffoli ainda não havia apresentado seu voto. Apesar da suspensão, o afastamento permanece em vigor.

O resultado representa um importante respaldo institucional à decisão de Mendonça e aumenta a pressão sobre Fachin, que terá de administrar as consequências políticas e jurídicas de um conflito cada vez mais exposto dentro do Supremo.

Caso pode chegar ao plenário

Gilmar Mendes avalia solicitar que o afastamento de Andrei Rodrigues seja analisado pelo plenário do Supremo, e não apenas pela Segunda Turma. A eventual transferência do julgamento dependerá de decisão de Edson Fachin, presidente da Corte.

Se a questão chegar ao plenário, o episódio poderá envolver todos os ministros aptos a participar do julgamento, ampliando o debate sobre os limites da atuação da Polícia Federal, a autonomia do Executivo e as prerrogativas dos próprios integrantes do STF.

Pressão sobre Fachin aumenta

Fachin assumiu a presidência do Supremo em um momento de forte tensão entre ministros. O atual cenário envolve disputas relacionadas às investigações do caso Banco Master, relatórios de inteligência da Polícia Federal e acusações cruzadas entre integrantes da Corte.

Nesta terça-feira, 13 ex-ministros e ex-presidentes do STF também encaminharam uma carta a Fachin pedindo uma resposta institucional diante do que classificaram como uma das mais graves crises da história do tribunal. O documento defende a realização de uma sessão pública do plenário para discutir os fatos e garantir uma apuração rigorosa dentro do devido processo legal.

Mendonça mantém linha de atuação

A decisão sobre Andrei Rodrigues não foi um movimento isolado. Mendonça também determinou que a Corregedoria da Polícia Federal investigue a atuação de integrantes da corporação e suspendeu a produção de determinados relatórios de inteligência relacionados ao Judiciário, à advocacia pública e à polícia judiciária.

Em sua decisão, o ministro ainda citou entendimentos anteriores de Fachin e da ministra Cármen Lúcia relacionados à proteção de informações sobre a vida pessoal e as escolhas de cidadãos e servidores públicos.

Esse ponto é considerado relevante porque demonstra que Mendonça procura fundamentar suas decisões em precedentes do próprio Supremo, evitando apresentar sua atuação apenas como uma disputa pessoal com outros ministros.

Tentativas de pacificação enfrentam dificuldades

Nos bastidores, diferentes atores tentam encontrar uma saída para reduzir o nível de tensão entre os integrantes da Corte. O ex-presidente Michel Temer, por exemplo, chegou a defender uma pacificação entre Mendonça e Alexandre de Moraes, mas avaliou que a decisão envolvendo o comando da Polícia Federal tornou uma trégua mais difícil no curto prazo.

A crise, portanto, deixou de ser apenas uma divergência entre dois ministros e passou a envolver decisões colegiadas, a direção da Polícia Federal e a própria presidência do Supremo.

Um recado institucional?

A sequência de decisões de Mendonça pode ser interpretada como demonstração de que o ministro pretende deixar que os conflitos sejam resolvidos por meio dos mecanismos formais do tribunal, com decisões, votos e julgamentos colegiados.

Não há confirmação pública de que Mendonça tenha enviado diretamente a Fachin um recado de que “não aceita acordo nenhum”. A leitura de que suas ações representam resistência a uma solução negociada deve, portanto, ser tratada como interpretação do cenário político e jurídico, e não como declaração oficial do ministro.

O fato concreto é que suas decisões continuam produzindo efeitos e obrigando o Supremo a se posicionar institucionalmente.

Com o afastamento de Andrei Rodrigues mantido, a maioria já formada na Segunda Turma e a possibilidade de o caso chegar ao plenário, a crise ganhou uma nova dimensão.

Agora, caberá a Fachin administrar o conflito e buscar uma solução que preserve a autoridade do Supremo sem impedir que os fatos sejam devidamente apurados.

O episódio deverá continuar no centro das atenções de Brasília nos próximos dias, especialmente diante da possibilidade de novos julgamentos e da crescente pressão para que o Supremo apresente uma resposta institucional à crise.

Foto: STF