EUA: JUÍZA FEDERAL BLOQUEIA NOVA TENTATIVA DE TRUMP DE RESTRINGIR CIDADANIA POR NASCIMENTO

Magistrada de Maryland concedeu liminar contra ordem executiva assinada em agosto; decisão vale para a classe de crianças abrangida pela ação coletiva movida por famílias imigrantes e organizações de defesa

WASHINGTON — Uma juíza federal dos Estados Unidos bloqueou novamente uma tentativa do presidente Donald Trump de restringir a cidadania automática de crianças nascidas em território americano. A decisão foi tomada na quarta-feira (2) pela juíza distrital Deborah L. Boardman, de Maryland, que concedeu uma liminar preliminar contra a nova ordem executiva do governo.

A medida permanece suspensa enquanto tramita uma ação coletiva apresentada por famílias imigrantes e organizações de defesa dos direitos dos imigrantes. A decisão representa mais um capítulo da disputa judicial em torno da interpretação da 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que estabelece a cidadania para pessoas nascidas no país e sujeitas à sua jurisdição.

NOVA ORDEM FOI ASSINADA EM AGOSTO

A decisão judicial mira uma nova ordem executiva assinada por Trump em 6 de agosto de 2026. O texto foi elaborado depois que a Suprema Corte rejeitou uma tentativa anterior do presidente de restringir a cidadania por nascimento.

Desta vez, a administração procurou estabelecer categorias específicas de crianças que, segundo a ordem, poderiam deixar de receber automaticamente a cidadania americana.

Entre os casos mencionados estão crianças cujos pais estejam classificados como “inimigos estrangeiros”, tenham determinados vínculos com governos estrangeiros ou estejam envolvidos no chamado “turismo de nascimento”, situação em que uma pessoa viaja aos Estados Unidos com o objetivo de dar à luz e obter cidadania para o filho.

A ordem também tratava de situações envolvendo funcionários de governos estrangeiros e pessoas que, segundo a administração, utilizariam transações comerciais para obter acesso à cidadania por nascimento.

JUÍZA CITA DECISÃO DA SUPREMA CORTE

Ao justificar a liminar, Boardman afirmou que a Suprema Corte já havia estabelecido parâmetros sobre a questão.

A magistrada considerou que a nova ordem presidencial provavelmente entraria em conflito com a decisão anterior da Suprema Corte e afirmou que uma ordem executiva não pode modificar aquilo que foi estabelecido judicialmente.

A decisão é particularmente relevante porque a própria Suprema Corte havia analisado, em junho, a tentativa anterior de Trump de restringir a cidadania de crianças nascidas nos EUA. Naquele julgamento, a Corte considerou inconstitucional a medida que atingia crianças cujos pais não fossem cidadãos americanos ou residentes permanentes.

DISPUTA ENVOLVE A 14ª EMENDA

O centro da batalha jurídica está na chamada Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda, ratificada em 1868.

A norma determina que pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à jurisdição do país são cidadãs americanas.

Os grupos que entraram com a ação sustentam que o presidente não pode, por meio de uma ordem executiva, criar novas categorias de pessoas nascidas em território americano que ficariam fora da proteção constitucional.

A administração Trump, por outro lado, argumenta que a nova ordem é diferente da medida anterior e que estaria de acordo com a interpretação apresentada pela Suprema Corte em sua decisão mais recente.

GOVERNO TRUMP CONTESTA DECISÃO

A Casa Branca criticou a decisão da juíza e afirmou que a ordem executiva continua sendo compatível com a Constituição e com o entendimento da Suprema Corte.

Uma porta-voz da Casa Branca classificou a decisão como mais uma tentativa de uma juíza nomeada pelo ex-presidente Joe Biden de impedir a agenda do governo Trump.

O procurador-geral Todd Blanche também afirmou que o governo continuará defendendo a política e poderá levar novamente a disputa à Suprema Corte caso seja necessário.

ORGANIZAÇÕES DE IMIGRANTES COMEMORAM

Do outro lado da disputa, organizações que representam famílias imigrantes comemoraram a liminar.

A We Are CASA, uma das organizações envolvidas no processo, argumentou que o governo não pode retirar direitos constitucionais de crianças por meio de uma ordem presidencial.

Também participam da ação o Asylum Seeker Advocacy Project e o Institute for Constitutional Advocacy and Protection, além de famílias diretamente afetadas pela política.

Os grupos afirmam que a política poderia provocar insegurança entre famílias que já vivem nos Estados Unidos ou que pretendem viajar legalmente ao país.

PREOCUPAÇÃO COM O CHAMADO “TURISMO DE NASCIMENTO”

Um dos principais pontos da nova ordem é o chamado “birth tourism”, ou turismo de nascimento.

Trump pretende restringir a cidadania em situações nas quais mulheres estrangeiras viajem aos Estados Unidos utilizando vistos de não imigrante com a finalidade específica de dar à luz no país.

A administração argumenta que a medida busca impedir que o sistema migratório seja utilizado para obter cidadania de forma planejada.

Os críticos, entretanto, afirmam que os critérios utilizados pela ordem são amplos e podem gerar situações em que famílias sejam submetidas a interpretações subjetivas por agentes do governo.

TEMOR ENTRE FAMÍLIAS IMIGRANTES

Durante o processo, famílias apresentaram argumentos de que a nova política poderia gerar incerteza sobre o status de seus filhos.

Segundo os documentos analisados pela Justiça, uma das preocupações envolve a possibilidade de autoridades classificarem determinados pais como “inimigos estrangeiros” ou vinculá-los a organizações consideradas ameaças aos Estados Unidos.

Também houve questionamentos sobre a definição de uma suposta transação comercial relacionada à obtenção de cidadania.

A juíza considerou que a existência dessas possibilidades justificava a intervenção judicial antes da conclusão definitiva do processo.

SEGUNDA DERROTA JUDICIAL

A decisão de Maryland é mais um revés para a estratégia de Trump de modificar a aplicação da cidadania por nascimento por meio de ordens executivas.

A primeira tentativa, assinada em 2025, procurava impedir a cidadania automática de filhos de determinados imigrantes sem status legal ou de pessoas presentes temporariamente nos Estados Unidos.

A Suprema Corte rejeitou aquela iniciativa em junho, considerando que ela violava a cláusula de cidadania da 14ª Emenda.

Depois da decisão, o governo apresentou uma nova ordem, mais específica, tentando concentrar as restrições em determinadas situações.

A juíza Boardman, entretanto, concluiu que a nova tentativa ainda poderia atingir crianças que já estariam protegidas pelo entendimento estabelecido pela Suprema Corte.

BATALHA JUDICIAL AINDA NÃO TERMINOU

A liminar não representa necessariamente o encerramento definitivo da disputa.

O processo coletivo continuará sendo analisado pela Justiça, e a administração Trump poderá recorrer da decisão.

O governo também poderá tentar levar novamente o caso à Suprema Corte, aumentando a possibilidade de uma nova disputa nacional sobre os limites da autoridade presidencial e a interpretação da 14ª Emenda.

Enquanto isso, a ordem executiva permanece bloqueada para a classe de crianças abrangida pela decisão judicial.

O QUE A DECISÃO SIGNIFICA

Na prática, a decisão de Boardman impede que o governo Trump aplique a nova política contra as crianças abrangidas pela ação coletiva enquanto o processo estiver em andamento.

A cidadania por nascimento continua protegida pelo entendimento constitucional vigente nos Estados Unidos.

O caso também reacende uma discussão mais ampla sobre até onde um presidente pode utilizar ordens executivas para modificar políticas migratórias e em que momento uma mudança administrativa entra em conflito com direitos estabelecidos pela Constituição e pela Suprema Corte.

A disputa deverá continuar nos tribunais e poderá chegar novamente à mais alta corte do país.

O governo Trump afirma que sua nova ordem é compatível com a Constituição e que continuará recorrendo. As organizações de defesa dos imigrantes sustentam que a medida viola direitos constitucionais. Por enquanto, a decisão da juíza Deborah Boardman impede a aplicação da nova política à classe de crianças abrangida pela ação coletiva.

Fontes: Associated Press, Reuters, Washington Post e CBS News.