CONGRESSO APROVA FIM DA “TAXA DAS BLUSINHAS” ÀS VÉSPERAS DAS ELEIÇÕES

Câmara e Senado aprovam MP que zera imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50; medida representa alívio para consumidores e vitória política para o governo Lula

BRASÍLIA — O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, encerrando a cobrança do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 260.

A proposta foi aprovada primeiro pela Câmara dos Deputados e, na sequência, pelo Senado Federal. Com a aprovação nas duas Casas, a medida provisória segue para os procedimentos de promulgação e transforma em definitiva a redução do imposto federal para essa faixa de compras.

A votação ocorreu a poucos meses das eleições de 2026 e transformou o tema em uma importante pauta política. A medida beneficia diretamente consumidores que fazem compras em plataformas internacionais, como grandes sites de comércio eletrônico.

COMO FUNCIONAVA A “TAXA DAS BLUSINHAS”

A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 entrou em vigor em 2024.

A medida foi estabelecida pela Lei 14.902/2024, aprovada pelo Congresso e sancionada durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Portanto, embora a cobrança tenha sido implementada durante a atual administração, não se trata de um imposto criado exclusivamente por uma decisão pessoal do presidente.

Antes da mudança, compras internacionais de pequeno valor realizadas dentro das regras estabelecidas pelo programa de importação estavam sujeitas à cobrança do Imposto de Importação.

A chamada “taxa das blusinhas” provocou forte reação entre consumidores, empresas de comércio eletrônico, varejistas e setores da indústria nacional.

MP DE LULA ZEROU O IMPOSTO

Em maio de 2026, o governo Lula editou a Medida Provisória 1.357/2026, autorizando a redução a zero do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50.

A MP também alterou a tributação de remessas de maior valor.

Segundo informações do Senado, a medida permitia reduzir para zero o Imposto de Importação na faixa de até US$ 50 e estabelecia alíquota de 30% para compras de até US$ 3 mil em determinadas condições.

O texto precisava ser aprovado pelo Congresso até 8 de setembro de 2026. Caso contrário, perderia validade e a cobrança anterior de 20% voltaria a vigorar.

CÂMARA APROVA E ENVIA AO SENADO

Na Câmara, a votação ocorreu nesta quinta-feira em meio a uma agenda concentrada de medidas provisórias.

Os deputados aprovaram o texto que mantém a alíquota federal de importação em zero para compras de até US$ 50.

A proposta seguiu imediatamente para o Senado, que precisava analisar a matéria antes do prazo final de validade.

A aprovação no Congresso ocorreu de forma rápida, em uma articulação que envolveu governo, líderes partidários e parlamentares de diferentes correntes políticas.

SENADO TAMBÉM APROVA

Pouco depois da aprovação na Câmara, o Senado aprovou a medida provisória.

Com isso, o fim do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 deixa de ser apenas uma medida provisória e passa a ter caráter definitivo após os procedimentos legislativos previstos.

A aprovação ocorreu antes do prazo de 8 de setembro, evitando que a cobrança de 20% fosse automaticamente retomada.

ICMS CONTINUA SENDO COBRADO

Apesar do fim do Imposto de Importação federal, o consumidor não ficará totalmente livre de impostos.

O ICMS, tributo estadual, continua sendo cobrado nas compras internacionais.

Segundo informações do Senado, a alíquota do ICMS para compras realizadas dentro do Remessa Conforme varia atualmente entre 17% e 20%, dependendo do estado.

Isso significa que uma compra de US$ 50 não terá necessariamente apenas o preço anunciado pela plataforma. O imposto estadual continuará compondo o valor final pago pelo consumidor.

MEDIDA REPRESENTA ALÍVIO PARA CONSUMIDORES

Para quem costuma comprar roupas, acessórios, eletrônicos e outros produtos de baixo valor em plataformas internacionais, a mudança pode representar redução no preço final.

O impacto tende a ser maior justamente nos produtos de menor valor, que foram diretamente atingidos pela cobrança de 20% estabelecida em 2024.

Defensores da medida argumentam que o imposto aumentava o custo de produtos utilizados principalmente por consumidores de menor renda.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, também defendeu a mudança sob o argumento de que os produtos importados de baixo valor representam uma alternativa de consumo para famílias com orçamento mais apertado.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO FAZEM ALERTA

A decisão, porém, não é vista de forma positiva por todos.

Representantes da indústria e do comércio nacional defendem que a tributação das compras internacionais é necessária para reduzir a diferença de preços entre produtos vendidos por empresas brasileiras e mercadorias importadas diretamente pelos consumidores.

Entidades do setor argumentam que a redução do imposto pode aumentar a concorrência sobre empresas brasileiras que pagam tributos, mantêm funcionários e possuem custos de operação no país.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já apresentou estimativas de possíveis impactos negativos da retirada do imposto sobre emprego e produção nacional.

GOVERNO APRESENTA MEDIDA COMO ALÍVIO AO CONSUMIDOR

Para o governo federal, a aprovação representa uma medida de redução de custos para os consumidores.

A proposta também foi apresentada como uma forma de adaptar a tributação das compras internacionais ao cenário atual do comércio eletrônico.

A discussão, entretanto, ganhou uma dimensão política adicional devido à proximidade das eleições.

A aprovação ocorreu menos de um mês antes do primeiro turno, transformando a redução de impostos em um tema de forte apelo popular.

OPOSIÇÃO QUESTIONA O MOMENTO

Parlamentares da oposição criticaram a forma como a medida foi conduzida e questionaram o momento político da mudança.

O argumento é que o governo participou da criação da cobrança de 20% em 2024 e agora pode apresentar sua retirada como uma redução de impostos justamente durante o período eleitoral.

Por outro lado, aliados do governo sustentam que a própria aprovação da medida pelo Congresso demonstra que a mudança atende a uma demanda dos consumidores e que a decisão não deve ser tratada apenas sob a ótica eleitoral.

A aprovação, de fato, contou com apoio parlamentar amplo.

UMA MUDANÇA QUE COMEÇOU EM 2024

A trajetória da “taxa das blusinhas” passou por diferentes etapas.

Em 2024, o Congresso aprovou a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 dentro do regime estabelecido para essas remessas.

A justificativa apresentada à época envolvia a necessidade de aumentar a arrecadação e reduzir a vantagem competitiva das plataformas estrangeiras em relação às empresas brasileiras.

Dois anos depois, o governo Lula editou a MP 1.357/2026 propondo justamente a redução da alíquota para zero.

Agora, com a aprovação do Congresso, o imposto federal sobre essa faixa de compras deixa de ser cobrado.

O QUE MUDA PARA O CONSUMIDOR

Com a nova regra, compras internacionais de até US$ 50 dentro das condições previstas terão:

• Imposto de Importação federal: 0%;
• ICMS estadual: continua sendo cobrado;
• Compras acima de US$ 50 permanecem sujeitas às regras específicas de tributação;
• As plataformas participantes do Remessa Conforme continuam submetidas às exigências do programa.

Assim, o fim da “taxa das blusinhas” não significa que todas as compras internacionais ficarão sem impostos.

IMPACTO SOBRE O COMÉRCIO BRASILEIRO

A mudança deverá continuar provocando debate entre consumidores, varejistas e indústria.

De um lado, consumidores defendem preços menores e maior liberdade para escolher produtos estrangeiros.

De outro, empresários brasileiros afirmam que a redução do imposto pode ampliar a concorrência com produtos importados que chegam diretamente ao consumidor.

O desafio para o governo será acompanhar os efeitos da nova regra sobre arrecadação, comércio, emprego, indústria nacional e preços.

VITÓRIA POLÍTICA PARA LULA

Além do impacto econômico, a aprovação possui evidente importância política para o governo.

A medida foi proposta pelo próprio Executivo por meio da MP 1.357/2026 e acabou aprovada pelo Congresso justamente antes do prazo limite.

A aprovação definitiva permite ao governo apresentar o fim do imposto federal como uma medida de redução da carga tributária sobre consumidores.

A oposição, por sua vez, deverá explorar o fato de que a cobrança de 20% foi instituída durante o governo Lula e permaneceu em vigor por aproximadamente dois anos.

O episódio deve, portanto, continuar sendo utilizado no debate eleitoral de 2026.

CONCLUSÃO

O Congresso aprovou nesta quinta-feira (3) o fim definitivo do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A decisão encerra uma das medidas tributárias mais controversas dos últimos anos e representa uma mudança significativa na política de tributação do comércio eletrônico internacional.

Para os consumidores, a principal consequência será a redução do custo tributário federal das compras de pequeno valor.

Para a indústria e o comércio brasileiro, permanece a preocupação com a concorrência de produtos estrangeiros.

Politicamente, a aprovação representa uma vitória para o governo Lula, que poderá apresentar a medida como redução de imposto às vésperas das eleições. Ao mesmo tempo, opositores deverão lembrar que a cobrança de 20% foi instituída em 2024 durante a atual administração.

O efeito final da mudança dependerá de como consumidores, empresas brasileiras e plataformas internacionais reagirão nos próximos meses.

A chamada “taxa das blusinhas” chega ao fim, mas o debate sobre tributação, concorrência e proteção da indústria nacional está longe

ontes: Agência Senado, Câmara dos Deputados, Folha de S.Paulo, UOL e Reuters. A Agência Senado confirma que a MP 1.357/2026 zerou o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 e que o prazo de validade terminaria em 8 de setembro.

feira foi noticiada por UOL, Folha e Reuters.