AGU recusa pedido da PF para limitar atuação de André Mendonça no STF

Órgão afirma que não tem competência legal para atuar da forma solicitada pela Polícia Federal e alerta para possíveis riscos jurídicos às investigações do Banco Master e de fraudes no INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu não atender ao pedido da Polícia Federal (PF) para que adotasse medidas judiciais contra decisões do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota divulgada nesta sexta-feira (4), a AGU classificou a iniciativa como uma “intervenção processual” sem precedente e afirmou que não encontrou fundamento jurídico para apresentar a medida solicitada pela corporação.

Segundo a AGU, uma atuação nos moldes pretendidos pela Polícia Federal poderia trazer riscos para as próprias investigações que estão em andamento no Supremo, especialmente os casos relacionados ao Banco Master e às fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

AGU diz que não houve omissão

A decisão provocou novo capítulo na crise institucional que envolve a PF, a AGU e o STF. A Polícia Federal considera que a Advocacia-Geral da União deixou de agir diante de decisões de Mendonça que, na avaliação de setores da corporação, teriam restringido a atuação dos investigadores.

A AGU, porém, rejeita a interpretação de que houve omissão. O órgão afirma que sua posição foi resultado de uma análise técnica e jurídica e que não possui competência para atuar na persecução penal da maneira solicitada pela Polícia Federal.

A instituição também argumenta que uma eventual intervenção poderia criar questionamentos sobre a validade das investigações e até abrir espaço para pedidos de nulidade apresentados pelas defesas dos investigados.

O que a Polícia Federal pediu

De acordo com documentos da própria Polícia Federal divulgados nos últimos dias, a corporação havia solicitado que a AGU recorresse ao Supremo para questionar medidas adotadas por Mendonça na condução dos inquéritos sob sua relatoria.

Entre os pontos de discordância estão determinações do ministro relacionadas ao acesso da Polícia Federal aos dados das investigações, à composição das equipes de investigadores e ao encaminhamento de informações diretamente ao gabinete do magistrado.

A PF interpretou algumas dessas decisões como uma possível interferência do ministro na condução das investigações, enquanto a AGU afirma que suas preocupações são de natureza jurídica e institucional.

Conflito envolve Banco Master e fraudes no INSS

André Mendonça passou a relatar investigações relacionadas ao Banco Master depois que o ministro Dias Toffoli deixou o caso. Posteriormente, Mendonça também concentrou em seu gabinete procedimentos relacionados à operação que investiga fraudes envolvendo benefícios do INSS.

Ao longo da condução dos processos, o ministro adotou medidas que provocaram reação dentro da Polícia Federal.

Uma delas determinou que atos relacionados às investigações sobre as fraudes no INSS fossem reunidos no processo que tramita em seu gabinete. Mendonça também determinou que alterações na equipe de policiais responsáveis pelas investigações fossem previamente comunicadas a ele e que determinadas extrações de dados fossem encaminhadas ao gabinete.

Na avaliação de setores da PF, essas decisões ultrapassariam os limites da atuação judicial e interfeririam na gestão da investigação. A AGU, entretanto, optou por não ingressar com a medida solicitada pela corporação.

PF aponta possível conflito institucional

Relatórios elaborados pela Polícia Federal indicam que a corporação levantou diferentes hipóteses para explicar a decisão da AGU de não recorrer contra as medidas de Mendonça.

Segundo reportagem do Poder360, um dos cenários apontados pela PF seria a preservação da relação política entre o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro André Mendonça. O documento também menciona manifestações públicas de apoio de Mendonça à indicação de Messias para o STF.

A PF ainda levantou outras possibilidades, como uma avaliação jurídica de que o recurso não seria cabível, cautela da AGU em abrir um confronto formal com um ministro do Supremo e possíveis consequências políticas para o governo federal.

É importante destacar que essas hipóteses fazem parte da avaliação apresentada pela Polícia Federal e não constituem uma conclusão judicial de que Jorge Messias tenha agido para favorecer Mendonça.

Moraes também questionou atuação de Mendonça

A disputa ganhou dimensão ainda maior depois que o ministro Alexandre de Moraes pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, providências diante de supostos indícios de irregularidades na atuação de Mendonça.

Moraes apontou possíveis crimes de responsabilidade, improbidade administrativa e abuso de autoridade. Entre as acusações apresentadas estão a alegação de que Mendonça teria interferido na condução de investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes do INSS.

Fachin determinou que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem manifestações sobre o caso em prazo de cinco dias.

Até o momento, portanto, as acusações contra Mendonça permanecem dentro de uma disputa institucional e não representam uma condenação ou conclusão definitiva do STF sobre eventual abuso de autoridade.

Jorge Messias tenta evitar confronto

A AGU afirma que Jorge Messias procurou uma solução negociada para o impasse. Em agosto, ele articulou uma reunião entre Mendonça e o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, não participou do encontro.

Segundo a AGU, representantes da instituição, do Ministério da Justiça e da própria Polícia Federal participaram de reuniões ao longo de julho e agosto para tentar encontrar uma solução institucional para as divergências.

A estratégia defendida por Messias é evitar que o conflito entre os órgãos provoque consequências jurídicas para investigações consideradas sensíveis.

Crise aumenta pressão sobre STF

A recusa da AGU ocorre em um momento de forte tensão dentro do Supremo. A disputa envolve não apenas a atuação de Mendonça, mas também investigações que alcançam autoridades, empresários e integrantes dos próprios Poderes da República.

A divulgação de mensagens envolvendo Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, ampliou a crise e passou a ser um dos elementos centrais do embate entre diferentes grupos dentro do STF.

Nesse cenário, a decisão da AGU de não acionar o Supremo contra Mendonça representa mais um ponto de divergência entre a Polícia Federal e o órgão responsável pela representação judicial da União.

A AGU sustenta que sua decisão foi estritamente técnica e jurídica, enquanto setores da Polícia Federal interpretam a postura como uma falta de reação diante de medidas que consideram prejudiciais à autonomia das investigações.

O conflito ainda está em andamento e poderá ter novos desdobramentos no STF nos próximos dias, especialmente após as manifestações determinadas pelo presidente da Corte.

Fonte

Folha de S.Paulo — AGU chama pedido da PF contra Mendonça de “intervenção processual”

Poder360 — PF afirma que AGU se recusou a acionar Mendonça

Folha de S.Paulo — PF vê omissão da AGU na crise com Mendonça