MINISTRO DO STF, ANDRÉ MENDONÇA CEDE COTAS DE INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E AFIRMA NUNCA TER TIDO LUCROS

Decisão ocorre após repercussão de contratos milionários do Instituto Iter com órgãos públicos e de reunião do ministro com Daniel Vorcaro fora da agenda oficial

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça anunciou nesta quinta-feira (3) que deixará a sociedade do Instituto Iter, instituição de ensino voltada à capacitação profissional e à educação executiva.

Mendonça informou que cederá a totalidade de suas cotas e também as de sua esposa, Janey Mendonça, sem receber qualquer contrapartida financeira. Segundo o ministro, eventuais valores correspondentes às participações serão destinados integralmente a fins sociais e educacionais.

Em nota, Mendonça afirmou ainda que “jamais auferiu lucro” com o Instituto Iter e que continuará ligado à organização exclusivamente como professor. A instituição deverá ser transformada em uma entidade sem fins lucrativos.

Instituto recebeu milhões em contratos públicos

A saída de Mendonça ocorre em meio à repercussão de levantamentos sobre os contratos firmados pelo Instituto Iter com órgãos públicos.

Segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira, o instituto acumulou ao menos 55 contratos com órgãos públicos, que somam aproximadamente R$ 10,8 milhões.

Do total identificado, 54 contratos foram firmados sem licitação prévia, por modalidades de contratação direta, como inexigibilidade e dispensa. O único contrato identificado com processo licitatório formal teria sido realizado por meio de pregão.

Os dados foram levantados a partir de informações do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), portais de transparência, diários oficiais e contratos públicos.

É importante destacar que a contratação de uma empresa ou instituição sem licitação não constitui automaticamente irregularidade. A legislação brasileira prevê hipóteses específicas em que órgãos públicos podem realizar contratação direta, inclusive em determinados serviços técnicos especializados.

O presidente do Instituto Iter, Victor Godoy Veiga, afirmou que os contratos da instituição seguiram a legislação aplicável e as regras de governança e conformidade.

Contratos cresceram rapidamente

O levantamento mostra que a quantidade e o valor dos contratos do Iter cresceram de forma significativa desde sua criação.

Segundo dados publicados pelo UOL, o instituto teve 10 contratos em 2024, que somaram aproximadamente R$ 115 mil.

Em 2025, foram identificados 32 contratos, totalizando cerca de R$ 4 milhões.

Entre janeiro e agosto de 2026, outros dez contratos teriam sido firmados, avaliados em aproximadamente R$ 4,1 milhões.

Entre os contratantes aparecem prefeituras, governos estaduais, tribunais, conselhos profissionais e consórcios públicos.

Um dos maiores contratos identificados foi firmado com o Tribunal de Justiça do Amazonas, no valor de aproximadamente R$ 1,6 milhão, para um curso de pós-graduação voltado a temas relacionados ao Direito Público.

Também aparecem contratos com órgãos de diferentes estados brasileiros.

Relação de Mendonça com o instituto

O Instituto Iter foi criado em novembro de 2023, cerca de dois anos depois de André Mendonça assumir uma cadeira no Supremo.

Embora Mendonça não apareça formalmente como administrador da instituição nos registros públicos citados nas reportagens, ele mantinha participação societária por meio da empresa Integre Cursos e Pesquisa em Estado de Direito e Governança Global Ltda., sociedade que também tinha sua esposa como sócia.

O ministro também participou de atividades acadêmicas da instituição e ministrou aulas e palestras.

Em nota divulgada nesta quinta-feira, Mendonça declarou que sua participação passará a ser exclusivamente acadêmica.

Reunião com Daniel Vorcaro aumenta repercussão

A decisão de deixar o instituto ocorre também após a divulgação de uma reunião entre André Mendonça e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

O encontro aconteceu em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter, em São Paulo, e não constava da agenda oficial do ministro.

Mendonça confirmou a realização da reunião e afirmou que recebeu Vorcaro para ouvir questões relacionadas a precatórios que tinham interesse para o empresário.

Segundo o ministro, os documentos apresentados pelo banqueiro foram posteriormente registrados em seu gabinete.

A reunião ganhou novo significado diante da atual investigação envolvendo o Banco Master e das informações reveladas sobre os contatos de Vorcaro com diferentes autoridades.

Mendonça nega que tenha tratado do Banco Master

O ministro afirma que o encontro não teve como objetivo tratar da crise envolvendo o Banco Master.

Segundo sua versão, Vorcaro apresentou questões relacionadas a precatórios e Mendonça limitou-se a ouvi-lo.

Reportagens publicadas posteriormente, porém, apontaram que mensagens e outros elementos obtidos durante as investigações levantaram questionamentos sobre o contexto da reunião.

Até o momento, não há comprovação pública de que a reunião tenha resultado em qualquer benefício ilegal ao empresário ou de que Mendonça tenha praticado irregularidade em razão do encontro.

Instituto deverá virar entidade sem fins lucrativos

Com a saída do ministro e de sua esposa da sociedade, o Instituto Iter deverá passar por uma mudança em sua estrutura.

A organização será transformada em entidade sem fins lucrativos, segundo a nota divulgada por Mendonça.

O ministro afirmou que a medida reforçará a finalidade educacional e social da instituição.

As cotas que pertenciam ao casal serão cedidas sem pagamento e eventuais valores relacionados às participações deverão permanecer destinados a atividades sociais e educacionais.

Mendonça diz nunca ter recebido lucro

Um dos principais pontos da manifestação do ministro foi a afirmação de que ele nunca recebeu lucro proveniente do Instituto Iter.

Segundo Mendonça, os recursos correspondentes à sua participação já eram destinados a finalidades sociais e educacionais.

A afirmação foi reforçada na nota divulgada nesta quinta-feira, na qual o ministro declarou que “jamais auferiu lucro do instituto”.

A partir da transferência das cotas, Mendonça afirma que permanecerá vinculado ao Iter somente como professor.

Contratação direta é alvo de questionamentos

Apesar de não representar necessariamente ilegalidade, o elevado número de contratos firmados sem licitação passou a ser questionado publicamente.

Dos 55 contratos identificados pelo levantamento divulgado nesta quinta-feira, 54 teriam sido realizados por mecanismos que dispensam uma disputa tradicional entre fornecedores.

De acordo com a explicação apresentada pelo presidente do Iter, os cursos oferecidos pela instituição são serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. Nesses casos, segundo ele, a Lei nº 14.133/2021 permite, em determinadas circunstâncias, a contratação direta por inexigibilidade.

A responsabilidade pela escolha da modalidade de contratação, segundo o instituto, é do próprio órgão público contratante, que deve instruir o processo com justificativas e parecer jurídico.

O que está comprovado e o que ainda é questionamento

O caso envolve informações já documentadas e outras que permanecem no campo dos questionamentos.

É fato que:

• André Mendonça anunciou sua saída da sociedade do Instituto Iter;
• o ministro e sua esposa cederão suas cotas sem contrapartida financeira;
• Mendonça afirma nunca ter recebido lucros do instituto;
• o Iter deverá ser transformado em entidade sem fins lucrativos;
• levantamentos identificaram dezenas de contratos com órgãos públicos;
• houve contratos firmados por contratação direta;
• Mendonça recebeu Daniel Vorcaro na sede do instituto em março de 2025.

Por outro lado, não há comprovação pública, apenas com esses fatos, de que os contratos tenham sido ilegais ou de que a reunião entre Mendonça e Vorcaro tenha envolvido favorecimento indevido.

Essas questões dependem de análise documental e, eventualmente, de investigações pelos órgãos competentes.

Caso ocorre em meio à crise do Banco Master

A saída de Mendonça do Instituto Iter acontece em um dos momentos de maior pressão sobre o STF.

O ministro é relator de investigações relacionadas ao Banco Master e recentemente determinou medidas que levaram à divulgação de informações sobre relações entre Daniel Vorcaro e outras autoridades.

O caso também provocou divergências dentro do próprio Supremo e entre integrantes da Corte e da Polícia Federal.

Nesse contexto, a existência de uma reunião anterior entre Mendonça e Vorcaro em uma instituição da qual o ministro era sócio passou a receber atenção especial.

Mendonça sustenta que o encontro teve caráter institucional e que sua atuação posterior no caso foi independente.

Decisão busca afastar questionamentos

Ao transferir suas cotas e transformar o Iter em uma entidade sem fins lucrativos, Mendonça busca, segundo sua própria manifestação, separar sua atuação como ministro do STF das atividades privadas ligadas à instituição de ensino.

O ministro permanecerá como professor, mas deixará de possuir participação societária na organização.

A medida ocorre enquanto aumentam os questionamentos sobre a relação entre autoridades públicas, instituições privadas e contratos com órgãos governamentais.

O impacto da decisão dependerá agora da forma como o Instituto Iter será reestruturado e da eventual análise dos contratos firmados com o poder público.

Por enquanto, os fatos confirmados são a saída societária anunciada por Mendonça, a transformação prevista do instituto em entidade sem fins lucrativos e a existência de dezenas de contratos públicos. As acusações de irregularidade permanecem sem comprovação definitiva.