Decano do Supremo avalia que presença de policiais federais junto a ministros pode gerar conflitos de interesse e interferências na condução de investigações

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs ao presidente da Corte, Edson Fachin, que delegados da Polícia Federal deixem de atuar diretamente nos gabinetes dos ministros. A sugestão ocorre em meio ao agravamento da crise envolvendo o ministro André Mendonça, o ministro Alexandre de Moraes e a direção-geral da Polícia Federal. A informação foi inicialmente divulgada pela Folha de S.Paulo e posteriormente confirmada por outros veículos.

A proposta de Gilmar não representa, neste momento, uma decisão do Supremo. Trata-se de uma sugestão apresentada ao presidente da Corte, que deverá avaliar o assunto internamente.

Delegados cedidos ao Supremo

Atualmente, delegados da Polícia Federal estão cedidos ao STF e alguns trabalham diretamente com gabinetes de ministros.

As informações divulgadas pela imprensa apontam que dois delegados atuam junto ao gabinete de André Mendonça, inclusive em investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes envolvendo descontos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Também há policiais federais vinculados aos gabinetes de Alexandre de Moraes e Luiz Fux, além de servidores da PF envolvidos em atividades de segurança institucional do tribunal.

O número exato de delegados cedidos ao STF aparece de forma diferente nas reportagens mais recentes — algumas mencionam cinco e outras seis — em razão das diferentes formas de contabilizar os servidores e suas funções.

Gilmar aponta risco de conflito de interesses

Segundo relatos publicados pela imprensa, Gilmar Mendes avalia que a presença de delegados da PF dentro dos gabinetes pode criar uma relação excessivamente próxima entre investigadores e magistrados responsáveis por processos e inquéritos.

Na avaliação atribuída ao decano, essa proximidade poderia provocar conflitos de interesse e até influenciar a condução de determinadas investigações.

Outro ponto levantado seria o risco de policiais federais vinculados aos gabinetes buscarem benefícios profissionais ou políticos a partir da relação estabelecida com ministros do Supremo.

As afirmações, porém, representam a avaliação atribuída a Gilmar Mendes e não significam que os delegados atualmente cedidos ao STF tenham cometido irregularidades.

Crise entre Mendonça e a Polícia Federal

A discussão ganhou força justamente durante o conflito entre André Mendonça e a direção da Polícia Federal.

Mendonça é relator de investigações de grande repercussão, entre elas os casos relacionados ao Banco Master e às fraudes nos descontos do INSS. A relação entre o gabinete do ministro e a cúpula da PF se deteriorou nos últimos meses em razão de divergências sobre a condução de investigações.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, chegou a questionar procedimentos adotados pelo ministro e, segundo relatos divulgados pela imprensa, levou à Advocacia-Geral da União questionamentos sobre a atuação de Mendonça.

Do outro lado, pessoas próximas ao ministro sustentam que ele exerce suas funções com independência e que suas decisões têm como objetivo garantir o andamento das investigações e o cumprimento do devido processo legal.

Caso Banco Master aumenta tensão

A situação se agravou após Mendonça determinar o levantamento do sigilo de um relatório da Polícia Federal relacionado ao caso Banco Master.

O documento trouxe à tona mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

A divulgação dos diálogos provocou uma nova crise dentro do Supremo, já que as mensagens passaram a integrar o debate sobre possíveis relações entre autoridades e o empresário investigado.

Mendonça passou a analisar os elementos relacionados ao caso, enquanto ministros e setores do tribunal passaram a discutir os limites de sua atuação diante de possíveis referências a integrantes da própria Corte.

Vorcaro também prestou depoimento

A crise ganhou outro capítulo após Daniel Vorcaro prestar depoimento ao gabinete de André Mendonça.

Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (3), o ex-banqueiro afirmou que pretendia colaborar com as autoridades e que poderia apresentar informações envolvendo pessoas ligadas ao governo federal, integrantes da Polícia Federal e outras autoridades.

Vorcaro também teria afirmado que sua tentativa de negociação de uma colaboração premiada não avançou e feito referências à atuação de integrantes da PF.

As declarações ainda precisam ser comprovadas por elementos independentes. A existência de um depoimento ou de uma acusação não constitui, por si só, prova de irregularidade.

Fachin tenta administrar crise

Edson Fachin assumiu a presidência do STF em um momento de forte tensão interna na Corte.

Diante dos conflitos envolvendo ministros, Polícia Federal e investigações de grande repercussão política, Fachin vem realizando conversas individuais com integrantes do Supremo na tentativa de reduzir as divergências e encontrar uma solução institucional.

A sugestão apresentada por Gilmar Mendes passa a integrar esse conjunto de medidas em discussão.

O objetivo seria estabelecer uma separação maior entre a estrutura investigativa da Polícia Federal e os gabinetes dos ministros, evitando que delegados cedidos permaneçam diretamente subordinados ou vinculados às equipes dos magistrados.

Medida pode atingir gabinetes de Moraes, Mendonça e Fux

Caso a proposta seja adotada, a mudança poderá afetar diretamente os gabinetes de ministros que atualmente contam com delegados da PF.

Entre eles estão Alexandre de Moraes, André Mendonça e Luiz Fux, segundo as informações divulgadas nesta quinta-feira.

A alteração não significaria necessariamente o afastamento dos policiais do Supremo. A discussão é, principalmente, sobre a permanência deles dentro dos gabinetes e sobre a forma de organização dessa colaboração.

Debate envolve independência das investigações

A discussão vai além da atual crise envolvendo o Banco Master.

O Supremo e a Polícia Federal mantêm uma relação institucional importante, especialmente em investigações determinadas pela própria Corte. A PF atua em diversos inquéritos sob supervisão de ministros do tribunal.

A proposta de Gilmar Mendes levanta, portanto, uma questão mais ampla: como garantir que a cooperação entre investigadores e ministros ocorra sem criar vínculos funcionais capazes de comprometer a percepção de independência das investigações.

Para defensores da mudança, manter os delegados fora dos gabinetes poderia estabelecer uma barreira institucional mais clara entre quem investiga e quem supervisiona judicialmente os procedimentos.

Decisão ainda não foi tomada

Apesar da repercussão, não há até o momento uma decisão do STF determinando a retirada dos delegados.

Gilmar Mendes apresentou a proposta a Fachin, e o tema deverá ser discutido internamente pela Corte.

A eventual mudança poderá representar uma alteração significativa na relação entre o Supremo e a Polícia Federal e ocorre justamente quando as duas instituições enfrentam uma das mais delicadas crises dos últimos anos.

O desfecho dependerá das conversas conduzidas por Fachin e da avaliação dos demais ministros sobre a conveniência de manter ou modificar o atual modelo de cessão de delegados para os gabinetes do tribunal.

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