Relatório usado por Moraes contra Mendonça não segue parâmetros, diz associação de inteligência

Documento da Polícia Federal utilizado por Alexandre de Moraes para pedir apuração sobre André Mendonça é questionado por entidade ligada a profissionais de inteligência da Abin

A crise interna no Supremo Tribunal Federal ganhou novo capítulo neste sábado (5) após a União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) questionar a metodologia do relatório de inteligência da Polícia Federal utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes para pedir a apuração da conduta do colega André Mendonça.

Em nota, a entidade afirmou que o conteúdo divulgado não apresenta características compatíveis com os parâmetros metodológicos estabelecidos pela Doutrina da Atividade de Inteligência, documento que orienta a produção de conhecimentos dentro do Sistema Brasileiro de Inteligência.

Documento não teria valor probatório

Um dos principais pontos levantados na controvérsia é que o próprio relatório da PF classifica o material como “documento de trabalho – sem valor probatório”.

Segundo informações divulgadas sobre o documento, ele também registra que não se trata de uma representação contra autoridade e que não substitui os procedimentos processuais próprios de uma investigação.

A Intelis reforçou justamente essa distinção. Segundo a entidade, relatórios de inteligência têm como finalidade produzir conhecimento para subsidiar decisões, e não substituir investigações criminais ou produzir elementos de autoria e materialidade.

A associação destacou que a metodologia de inteligência prevê etapas de coleta, avaliação, análise, validação e difusão das informações, com o objetivo de garantir objetividade, consistência e impessoalidade.

Falta de identificação e de informações técnicas

Reportagens que analisaram o documento também apontaram outras particularidades.

O relatório não apresenta data de elaboração nem os códigos de identificação dos analistas responsáveis. Além disso, não detalha suficientemente como as informações foram coletadas e organizadas.

Outro ponto relevante é que algumas avaliações presentes no documento foram classificadas com baixo grau de confiança. O material, portanto, contém análises e inferências que não equivalem automaticamente a fatos comprovados.

Acusações contra Mendonça

Moraes utilizou o documento para solicitar ao presidente do STF, Edson Fachin, a apuração da atuação de André Mendonça. O ministro apontou possíveis práticas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, relacionadas à condução de investigações envolvendo o Banco Master e o INSS.

Entre as alegações mencionadas no relatório estão supostas interferências na atuação da Polícia Federal, tratamento diferenciado de investigados e possível direcionamento de investigações.

O material, entretanto, apresenta ressalvas quanto ao grau de confiança de determinadas conclusões e não foi elaborado originalmente como peça acusatória ou prova judicial.

Entidade dos delegados também questiona utilização

A controvérsia não ficou restrita à área de inteligência. O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, afirmou que o documento causou estranheza e questionou sua circulação fora da estrutura da PF.

A discussão central passou a ser, portanto, qual deve ser a finalidade e o limite de utilização de relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal.

Fachin retirou pedido do inquérito das fake news

O episódio também provocou uma movimentação dentro do próprio STF. Edson Fachin retirou o pedido formulado por Moraes do inquérito das fake news e determinou manifestações da Procuradoria-Geral da República e de André Mendonça.

A manifestação da Intelis não determina, por si só, a invalidade do relatório nem estabelece irregularidade na conduta de qualquer ministro. Trata-se de uma avaliação técnica da entidade sobre a metodologia do documento.

A controvérsia deverá continuar sendo analisada no âmbito institucional do STF e dos órgãos envolvidos.

Fontes: Intelis/Abin, Polícia Federal, STF, Folha de S.Paulo, Poder360, Estadão Conteúdo e Metrópoles.