NUNES MARQUES PREPARA REAÇÃO A DINO E COBRA FACHIN SOBRE DECISÕES ELEITORAIS

Presidente do TSE se reúne com Edson Fachin após ministro Flávio Dino derrubar decisão de André Mendonça sobre publicações envolvendo Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, se reúne nesta segunda-feira (28) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, em meio ao aumento da tensão entre as duas Cortes após uma decisão de Flávio Dino envolvendo publicações sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.

A reunião, que já estava prevista anteriormente, ganhou novo significado após Dino suspender uma determinação do ministro André Mendonça, do TSE, que havia ordenado a retirada de conteúdos considerados falsos relacionados à campanha presidencial.

Nunes Marques questiona interferência do STF

Segundo informações publicadas pela imprensa, Nunes Marques pretende apresentar a Fachin preocupações sobre os limites da atuação do STF em decisões tomadas pela Justiça Eleitoral.

O presidente do TSE também deve discutir o sistema de distribuição de processos no Supremo e o princípio do juiz natural, diante da possibilidade de que processos já existentes sejam utilizados para levar novos pedidos ao gabinete de determinado ministro.

A preocupação relatada por Nunes Marques não se limita ao conteúdo específico da publicação envolvendo Nossa Senhora Aparecida. O ponto central é o caminho processual utilizado para que a questão chegasse ao gabinete de Dino.

Entenda a decisão de André Mendonça

Na sexta-feira (25), o ministro André Mendonça havia determinado a retirada de publicações que associavam Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

A decisão foi tomada após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. Mendonça classificou como “notoriamente inverídicos” conteúdos que relacionavam o candidato a essa suposta proposta.

A decisão também estabeleceu multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

Dino derruba decisão e libera publicação

No domingo (27), Flávio Dino suspendeu a determinação de Mendonça e autorizou novamente a publicação do humorista Antonio Tabet.

Segundo a Agência Brasil, Tabet havia publicado uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada de uma mensagem que fazia referência a uma suposta relação entre a família Bolsonaro e a santa. Dino destacou que a postagem analisada não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro nem qualquer integrante de sua família.

Ao justificar sua decisão, Dino afirmou que não identificava grau de certeza suficiente sobre a ilicitude do conteúdo que pudesse justificar consequências consideradas severas para a liberdade de expressão e a liberdade religiosa.

A decisão de Dino, portanto, não declarou verdadeira a alegação de que Flávio Bolsonaro pretendesse retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O ministro analisou especificamente a possibilidade de remoção judicial das publicações no caso levado ao seu gabinete.

Questão sobre distribuição de processos

Um dos principais pontos de preocupação atribuídos a Nunes Marques é o chamado princípio do juiz natural, segundo o qual processos devem ser distribuídos de acordo com regras previamente estabelecidas, evitando a escolha do magistrado pelas partes.

De acordo com reportagem da Folha, o presidente do TSE considera que pedidos apresentados em processos antigos ou arquivados podem, em determinadas circunstâncias, acabar direcionando novas controvérsias ao gabinete de um ministro específico.

O debate ganhou importância porque o pedido analisado por Dino foi apresentado em um processo que já tramitava em seu gabinete desde maio e que originalmente tratava de outro episódio envolvendo publicações sobre a inelegibilidade do ex-deputado Deltan Dallagnol.

Dino pede análise do plenário do STF

Após suspender a decisão de Mendonça, Dino pediu nesta segunda-feira (28) que o caso seja analisado pelo plenário físico do Supremo Tribunal Federal.

No pedido encaminhado a Fachin, Dino defendeu que o colegiado discuta os limites do controle do STF sobre decisões monocráticas tomadas por integrantes de um Tribunal Superior, incluindo questões relacionadas à competência da Justiça Eleitoral.

A solicitação coloca o próprio plenário do Supremo diante da discussão sobre os limites da atuação das duas Cortes.

Fachin reúne integrantes do TSE

Fachin também se reuniu com ministros que integram o TSE em meio à tensão institucional.

O TSE atualmente tem Kassio Nunes Marques como presidente e André Mendonça como vice-presidente. Dias Toffoli também ocupa uma vaga de ministro titular indicada pelo STF.

O episódio ocorre poucos dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais, aumentando a relevância institucional da discussão.

Liberdade de expressão x combate à desinformação

O caso também colocou em evidência uma questão recorrente durante períodos eleitorais: até onde a Justiça pode determinar a retirada de conteúdos considerados falsos sem ultrapassar os limites constitucionais da liberdade de expressão.

Mendonça entendeu que determinados conteúdos relacionados à suposta retirada do título de Padroeira do Brasil deveriam ser removidos por serem considerados inverídicos.

Dino adotou entendimento diferente no pedido que analisou e considerou que a publicação específica examinada não apresentava elementos suficientes para justificar a retirada, especialmente porque não citava nominalmente Flávio Bolsonaro ou seus familiares.

TSE e STF discutem limites de atuação

A controvérsia ultrapassou o conteúdo das publicações e passou a envolver também a relação institucional entre STF e TSE.

O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e tem entre suas atribuições o julgamento de questões relacionadas ao processo eleitoral. O STF, por sua vez, exerce a função de Corte constitucional e pode analisar questões envolvendo direitos e garantias previstos na Constituição.

O ponto de discussão agora é como essas competências devem se relacionar quando uma decisão eleitoral é questionada perante o Supremo.

Debate ocorre na reta final da eleição

A disputa ocorre a poucos dias do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, período em que decisões judiciais relacionadas à propaganda eleitoral e às redes sociais ganham impacto imediato sobre as campanhas.

A reunião entre Nunes Marques e Fachin poderá servir para discutir mecanismos institucionais relacionados à distribuição de processos e aos limites da revisão, pelo STF, de decisões tomadas no âmbito eleitoral.

Por enquanto, a questão também deverá chegar ao plenário do Supremo, caso Fachin acolha o pedido de Dino para levar o caso à análise dos demais ministros.

O episódio, portanto, deixou de ser apenas uma disputa sobre uma publicação envolvendo Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida e passou a envolver questões mais amplas sobre liberdade de expressão, desinformação eleitoral, competência da Justiça Eleitoral, distribuição processual e relação institucional entre STF e TSE.

Fontes: Tribunal Superior Eleitoral, Agência Brasil, Folha de S.Paulo, Estadão/UOL e SBT News.