O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aparece nos registros técnicos como responsável por uma edição em um contrato de serviços advocatícios de até R$ 131,27 milhões firmado entre o escritório de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, e Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master.

A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro, apreendido pela Polícia Federal durante a Operação Compliance Zero.

O registro da edição

Segundo os metadados do documento, uma versão do contrato foi aberta e modificada no Office 365, às 23h04 de 15 de janeiro de 2024. O perfil associado à alteração aparece identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”.

A edição ocorreu aproximadamente uma hora e 40 minutos depois de Vorcaro devolver o documento a Viviane com uma alteração. Na versão analisada, Guilherme de Toledo Benazzi, administrador do escritório Barci de Moraes, aparece como autor original do arquivo.

É importante destacar que o registro técnico identifica a conta/perfil associado à edição; isoladamente, metadados não permitem determinar quem estava efetivamente operando a conta naquele momento.

Como começou a negociação

De acordo com as mensagens recuperadas do celular de Vorcaro, Viviane Barci de Moraes enviou ao empresário, em 11 de janeiro de 2024, uma minuta de contrato de prestação de serviços advocatícios.

Quatro dias depois, em 15 de janeiro, Vorcaro devolveu o arquivo com marcas de revisão e informou que havia acrescentado a cláusula I.3, perguntando se o texto estava adequado para que as partes pudessem prosseguir com a assinatura.

Depois dessa devolução, os metadados registraram a abertura e alteração do documento pelo perfil identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”.

Em 17 de janeiro, Viviane encaminhou ao banqueiro uma nova versão da minuta. Posteriormente, os dois trocaram mensagens sobre os procedimentos para assinatura do contrato.

Contrato previa R$ 131,27 milhões

O acordo previa 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos ao escritório de Viviane, totalizando R$ 108 milhões líquidos.

Como o contrato estabelecia valores livres de impostos, o valor bruto de cada parcela chegava a aproximadamente R$ 3,646 milhões, levando o valor total previsto para R$ 131.274.351,72.

Assinatura e pedido de confidencialidade

Em 23 de janeiro de 2024, Vorcaro assinou o contrato. Nas conversas sobre a formalização, Viviane informou que estava fora do Brasil e pediu que as vias físicas fossem encaminhadas ao administrador do escritório.

Ela também solicitou que os documentos fossem enviados em um envelope lacrado e confidencial. No dia seguinte, 24 de janeiro, voltou a pedir que o contrato fosse encaminhado também para assinatura eletrônica.

Mais de R$ 80 milhões foram pagos

Documentos encaminhados à CPI do Crime Organizado indicam que o Banco Master realizou 22 pagamentos ao escritório entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, totalizando aproximadamente R$ 80,2 milhões. Outra publicação aponta o valor exato de R$ 80.223.653,84.

O escritório Barci de Moraes, porém, contestou a divulgação dessas informações e afirmou que não confirma os dados, classificando-os como informações fiscais sigilosas e vazadas ilegalmente.

O que diz o escritório de Viviane

O escritório Barci de Moraes confirmou que Alexandre de Moraes teve acesso ao contrato e fez alterações no documento.

Segundo a explicação apresentada pela banca, o setor de compliance consultou o ministro, na condição de marido da sócia-diretora, para verificar se existiria algum impedimento legal para que o Banco Master contratasse o escritório.A justificativa é de que não havia impedimento porque, segundo o escritório, Moraes jamais havia julgado causa envolvendo o Banco Master e não havia previsão de atuação da banca perante o STF em assuntos relacionados ao banco. Após essa análise, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios teriam sido prestados.

Moraes e defesa de Vorcaro

Procurado sobre a informação relacionada à edição do documento, Alexandre de Moraes não se manifestou diretamente. A defesa de Daniel Vorcaro também não respondeu aos questionamentos da imprensa até as últimas atualizações disponíveis.Em resumo: os metadados de um contrato milionário entre o escritório de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro registram uma edição feita por um perfil identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. O próprio escritório confirmou que o ministro acessou e editou o documento, mas afirmou que ele foi consultado para verificar possíveis impedimentos legais à contratação. Os registros, por si só, não esclarecem quem estava operando a conta no momento da edição.

Fonte principal da informação: apuração do Estadão, repercutida nesta terça-feira (1º).

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