LULA RECORRE A FACHIN PARA TENTAR REVERTER AFASTAMENTO DE ANDREI RODRIGUES DA PF

AGU apresenta pedido urgente ao presidente do STF, Edson Fachin, para suspender decisão de André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal; governo alega risco de desorganização administrativa e questiona interferência judicial na competência presidencial

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu nesta terça-feira (8) à decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido de suspensão de liminar diretamente ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

A medida foi assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e busca suspender imediatamente os efeitos da decisão de Mendonça. O pedido também questiona o afastamento do diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada, que foi atingido pela mesma determinação.

Governo questiona competência para afastar diretor da PF

Na petição, a AGU sustenta que o afastamento interfere em uma atribuição constitucional do presidente da República, responsável pela nomeação e exoneração do diretor-geral da Polícia Federal. Andrei Rodrigues foi escolhido por Lula para comandar a corporação em 2023.

O governo argumenta ainda que a interrupção abrupta da gestão pode provocar descontinuidade nas atividades da Polícia Federal e gerar riscos à organização administrativa da instituição.

Segundo a AGU, a manutenção do afastamento poderia comprometer a continuidade das atividades de polícia judiciária e provocar uma situação de desorganização institucional.

Pedido foi levado diretamente a Fachin

A estratégia adotada pela AGU chama atenção porque o pedido foi encaminhado diretamente ao presidente do Supremo, em vez de ser apresentado ao próprio ministro que determinou o afastamento.

A chamada suspensão de liminar é um instrumento excepcional analisado pela Presidência do STF. A escolha dessa via permite que Fachin examine o pedido de urgência sem que a discussão fique restrita ao ministro responsável pela decisão original.

Antes da apresentação do recurso, Jorge Messias esteve reunido com Fachin. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, também participou do encontro, realizado após a decisão que afastou Andrei Rodrigues.

Segunda Turma já havia formado maioria

A ofensiva jurídica do governo ocorre em um momento particularmente delicado dentro do STF. A Segunda Turma da Corte já havia formado maioria para manter o afastamento determinado por Mendonça.

O julgamento, porém, foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Com isso, a decisão ainda permanece sob análise do colegiado.

A tentativa da AGU de recorrer diretamente à Presidência do STF acrescenta uma nova frente à disputa jurídica e institucional.

Mendonça justificou afastamento

André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues após questionar a atuação da estrutura de inteligência da Polícia Federal. O ministro afirmou ter sido alvo de coleta de informações que considerou irregular e apontou problemas em relatórios produzidos pela corporação e posteriormente utilizados em questionamentos feitos pelo ministro Alexandre de Moraes.

Mendonça também determinou o afastamento de Leandro Almada, diretor de Inteligência da PF, no âmbito das mesmas medidas preventivas.

A decisão desencadeou forte reação dentro e fora da Polícia Federal e ampliou uma crise que já envolvia integrantes do STF, a PF e o governo federal.

Fachin terá papel decisivo

Agora, caberá a Edson Fachin analisar o pedido apresentado pela AGU e decidir se estão presentes os requisitos para suspender, em caráter liminar, os efeitos da decisão de Mendonça.

Até o momento, não há decisão de Fachin concedendo ou negando o pedido.

A questão coloca o presidente do Supremo no centro de uma disputa que envolve a autonomia da Polícia Federal, a competência constitucional do Executivo para definir sua direção e os limites da atuação judicial sobre a estrutura da corporação.

Crise aumenta tensão entre Executivo e Judiciário

O episódio ocorre em meio a uma crise institucional mais ampla dentro do Supremo, envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes e desdobramentos relacionados às investigações dos casos Banco Master e INSS.

Para o governo Lula, a prioridade agora é tentar restabelecer Andrei Rodrigues no comando da PF. Para Mendonça, porém, o afastamento foi apresentado como uma medida preventiva diante de suspeitas envolvendo a atuação da inteligência da corporação.

A decisão de Fachin poderá representar um novo capítulo da disputa e definir, ao menos provisoriamente, se Andrei Rodrigues permanecerá afastado ou poderá retornar ao comando da Polícia Federal.

Alfa Notícia 7 acompanha os desdobramentos da crise no STF e na Polícia Federal e atualizará esta reportagem conforme novas decisões forem divulgadas.

Foto: STF