FLUMINENSE ALERTA PARA SEGURANÇA JURÍDICA EM VETO ÀS BETS: “SURPREENDIDOS DE UM DIA PARA OUTRO”

Clube afirma que mudança abrupta pode afetar contratos, receitas e empregos e defende período de transição para eventuais alterações nas regras do setor

O Fluminense se manifestou nesta sexta-feira (25) sobre a medida provisória anunciada pelo governo federal que determina o fim das operações das plataformas de apostas de quota fixa e dos jogos on-line no Brasil.

Em nota, o clube afirmou que reconhece a legitimidade do debate sobre as apostas e citou preocupações relacionadas ao endividamento e ao vício. Ao mesmo tempo, questionou os efeitos de uma mudança considerada abrupta sobre contratos já firmados e compromissos financeiros assumidos pelas instituições esportivas.

CLUBE CITA SEGURANÇA JURÍDICA

Um dos principais pontos levantados pelo Fluminense foi a chamada segurança jurídica.

Segundo o clube, empresas que cumpriram a regulamentação e instituições que celebraram contratos com essas empresas não deveriam ser afetadas de forma repentina por uma alteração nas regras.

O Fluminense afirmou que assumiu compromissos financeiros para o ano atual e para os próximos anos considerando as receitas provenientes desses contratos.

Como exemplo, o clube citou o estoque de camisas comercializadas em suas lojas com a marca do patrocinador principal. Segundo a manifestação, haveria cerca de seis meses de estoque com essa identificação.

Na avaliação apresentada pelo clube, uma mudança abrupta poderia gerar prejuízos para empresas envolvidas na cadeia de produção e comercialização.

IMPACTO SOBRE AS RECEITAS

O patrocínio de empresas de apostas se tornou uma fonte relevante de receita para clubes brasileiros nos últimos anos.

Dados divulgados pelo UOL apontam que os patrocínios de bets movimentaram cerca de R$ 1,14 bilhão em 2025, valor equivalente a aproximadamente 7,9% das receitas totais dos clubes da Série A naquele ano.

Levantamento citado pela CNN também aponta que as casas de apostas responderam por aproximadamente um terço das receitas comerciais dos clubes da Série A em 2025, embora os percentuais variem de acordo com cada equipe.

No caso do Fluminense, dados divulgados pela CNN indicam um contrato de patrocínio principal com a Superbet estimado em R$ 52 milhões anuais.

Os valores e condições contratuais podem variar conforme os acordos firmados entre clubes e empresas.

RECURSOS TAMBÉM CHEGAM A OUTRAS ÁREAS

Na manifestação, o Fluminense destacou que os recursos provenientes dos patrocinadores não são utilizados exclusivamente no futebol profissional.

Segundo o clube, as receitas ajudam a financiar categorias de base, futebol feminino e esportes olímpicos, além de estruturas e profissionais envolvidos nessas atividades.

A instituição argumenta que uma redução repentina dessas receitas poderia exigir ajustes no planejamento financeiro.

MERCADO CLANDESTINO

Outro ponto levantado pelo Fluminense foi a possibilidade de a proibição das empresas regulamentadas não eliminar as apostas.

O clube afirmou que parte dos apostadores poderia migrar para plataformas clandestinas, que não estão submetidas às mesmas regras de fiscalização e tributação previstas para empresas autorizadas.

Essa é uma das principais alegações apresentadas por entidades e representantes do setor contrários à proibição. Trata-se, porém, de uma avaliação sobre possíveis efeitos da medida, e não de um resultado já comprovado após a implementação da MP.

IMPACTO SOBRE A ARRECADAÇÃO

O Fluminense também chamou atenção para os efeitos da mudança sobre a arrecadação pública.

Na nota, o clube afirmou que o mercado regulado gera recursos destinados por lei a diferentes áreas, incluindo esporte, seguridade social, segurança pública, educação e saúde.

Com o encerramento das operações autorizadas, o clube questiona como esses recursos seriam compensados.

PRAZO PARA ENCERRAMENTO

A medida anunciada pelo governo estabelece mudanças imediatas para o setor.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, após a publicação da MP não são permitidos novos depósitos nas plataformas. Os usuários têm até 23h59 de 5 de outubro para retirar os valores disponíveis.

A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão deixar de operar no país. A devolução dos valores aos usuários ocorrerá posteriormente conforme o cronograma estabelecido pelo governo.

A medida provisória ainda está sujeita à análise do Congresso Nacional, conforme as regras constitucionais aplicáveis às MPs.

FLUMINENSE PEDE PERÍODO DE TRANSIÇÃO

Diante do cenário, o clube defendeu que, caso haja mudanças no modelo atual, seja estabelecido um período de transição.

A instituição argumenta que esse intervalo permitiria que clubes, empresas e demais envolvidos reorganizassem contratos, estoques, planejamentos financeiros e compromissos já assumidos.

O Fluminense também afirmou que o debate deveria ser orientado por dados e pela avaliação da efetividade das alternativas adotadas.

A manifestação ocorre em meio a uma mobilização de clubes brasileiros, que já haviam discutido os possíveis efeitos de uma proibição das apostas regulamentadas sobre as receitas do futebol.

MEDIDA ABRE NOVO DEBATE NO FUTEBOL

A decisão do governo coloca em discussão não apenas o funcionamento das plataformas de apostas, mas também os contratos comerciais estabelecidos entre empresas do setor e organizações esportivas.

Clubes, patrocinadores e entidades ligadas ao futebol passaram a avaliar possíveis consequências jurídicas e financeiras da mudança.

O Fluminense, por sua vez, afirma que não é contrário ao debate sobre os problemas relacionados às apostas, mas defende previsibilidade para os contratos existentes e um período de adaptação caso o marco regulatório seja alterado.

O tema deverá continuar em discussão no Congresso e também poderá gerar disputas judiciais envolvendo empresas, clubes e demais participantes do mercado.

FONTE:

UOL, CNN Brasil e manifestações públicas do Fluminense.