FLÁVIO BOLSONARO VAI AO TSE CONTRA FAKE NEWS SOBRE NOSSA SENHORA APARECIDA DISSEMINADA PELA GLOBONEWS

Candidato pede providências contra informação que o associou à retirada do título de Padroeira do Brasil; projeto citado foi apresentado em 2007 por outro deputado e está arquivado

O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) acionou a Justiça Eleitoral para pedir providências contra a disseminação de uma informação que o associava a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

A controvérsia ganhou força depois de um comentário exibido pela GloboNews, no programa Em Pauta, relacionar o debate religioso a um antigo projeto de lei apresentado no Congresso.

Após a repercussão, a própria emissora corrigiu a informação e pediu desculpas, esclarecendo que o projeto mencionado não tinha relação com Flávio Bolsonaro e havia sido apresentado muitos anos antes.

Projeto é de 2007 e não tem autoria de Flávio

O projeto mencionado no episódio é o PL 2.623/2007, apresentado em 12 de dezembro de 2007 pelo então deputado federal Professor Victorio Galli (PMDB-MT).

De acordo com o registro oficial da Câmara dos Deputados, a proposta pretendia alterar a Lei nº 6.802/1980 para modificar a referência a Nossa Senhora Aparecida no texto relacionado ao feriado nacional de 12 de outubro.

A redação proposta utilizava a expressão “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”, em vez de “Padroeira do Brasil”.

O projeto não está em tramitação atualmente. O sistema da Câmara registra a proposição como arquivada.

GloboNews reconheceu o erro

A associação entre o projeto antigo e Flávio Bolsonaro provocou reação do candidato e grande repercussão nas redes sociais.

Na madrugada desta sexta-feira (25), a GloboNews apresentou uma correção e pediu desculpas pela informação divulgada anteriormente.

A emissora esclareceu que a proposta mencionada era antiga e não tinha relação com o candidato.

Flávio Bolsonaro negou qualquer intenção de modificar o título de Nossa Senhora Aparecida e afirmou que respeita diferentes religiões.

A defesa do candidato também levou o caso à Justiça Eleitoral para tentar identificar a origem e a disseminação do conteúdo.

TSE determina remoção de publicações

O episódio ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira.

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que plataformas digitais removam publicações que atribuam a Flávio Bolsonaro ou à sua família a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

A determinação alcançou X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira.

A decisão judicial ocorre no contexto da disputa eleitoral e da circulação de conteúdos sobre o candidato nas redes sociais.

Defesa pede investigação

Além do pedido relacionado à retirada das publicações, a defesa de Flávio Bolsonaro pediu investigação sobre a disseminação do conteúdo.

Segundo informações divulgadas nesta sexta-feira, a defesa protocolou notícia-crime na Procuradoria-Geral Eleitoral e solicitou diligências para identificar perfis responsáveis pela divulgação das informações.

O pedido também inclui solicitação de dados às plataformas digitais, com o objetivo de verificar a origem e a eventual coordenação das publicações.

O que realmente dizia o projeto

O PL 2.623/2007 não propunha simplesmente retirar a homenagem religiosa a Nossa Senhora Aparecida.

O texto buscava alterar a redação da Lei nº 6.802/1980 para estabelecer que o feriado de 12 de outubro seria dedicado a Nossa Senhora Aparecida como “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.

Na justificativa apresentada à Câmara, o autor argumentou que a mudança estaria relacionada ao caráter laico do Estado brasileiro e à liberdade religiosa.

O projeto, contudo, não avançou até se transformar em lei.

Lei de 1980 mantém o feriado de 12 de outubro

A legislação federal atualmente estabelece o dia 12 de outubro como feriado nacional consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.

A regra está prevista na Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980.

O projeto apresentado em 2007 pretendia justamente alterar essa legislação, mas a proposta não chegou a modificar a lei vigente.

Informação falsa x projeto real

A documentação oficial permite separar dois fatos.

Primeiro: existiu, de fato, um projeto de lei em 2007 que propunha alterar a referência oficial a Nossa Senhora Aparecida.

Segundo: o projeto foi apresentado por Professor Victorio Galli, e não por Flávio Bolsonaro, além de estar arquivado.

Portanto, não há, no registro oficial da Câmara consultado, um projeto de autoria de Flávio Bolsonaro propondo essa alteração.

Foi justamente essa associação que a GloboNews posteriormente corrigiu.

Caso entra na disputa eleitoral

A controvérsia ocorre durante uma campanha presidencial marcada por intensa disputa nas redes sociais e pela circulação de conteúdos políticos relacionados aos candidatos.

A decisão do TSE acrescenta mais um capítulo ao episódio e estabelece medidas para impedir a continuidade da divulgação de conteúdo que atribua a Flávio Bolsonaro a intenção de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

O caso ainda poderá gerar novas decisões judiciais caso sejam identificados responsáveis pela produção ou disseminação das publicações.

O que fica comprovado

Até o momento, os documentos oficiais permitem confirmar que:

• o PL 2.623/2007 existiu;
• o autor foi o então deputado Professor Victorio Galli;
• a proposta pretendia alterar a redação da Lei nº 6.802/1980;
• o projeto está arquivado;
• Flávio Bolsonaro negou qualquer relação com a proposta;
• a GloboNews corrigiu a informação e pediu desculpas;
• e o TSE determinou a remoção de publicações que atribuíssem a Flávio ou à sua família a intenção de retirar o título de Padroeira do Brasil.

O episódio reforça a importância da checagem de informações durante o período eleitoral, especialmente quando conteúdos envolvendo candidatos, religião e instituições públicas passam a circular rapidamente nas redes sociais.

Fontes: Câmara dos Deputados; Tribunal Superior Eleitoral; GloboNews; Poder360; Diário 360.

Foto: Reprodução/GloboNews