Medidas foram anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Paulo e estabelecem novas regras para renegociação de dívidas e encerramento das plataformas de apostas

O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (25), duas Medidas Provisórias anunciadas horas antes pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo.

Uma delas cria uma nova etapa do programa de renegociação de dívidas, batizada de Desenrola 3.0. A outra determina o encerramento das operações das chamadas bets, incluindo plataformas de apostas esportivas e jogos on-line.

As medidas foram apresentadas pelo governo como parte de um pacote voltado ao enfrentamento do endividamento das famílias e dos impactos associados às apostas on-line.

DESENROLA 3.0 PREVÊ RENEGOCIAÇÃO DE ATÉ R$ 150 BILHÕES

A nova etapa do Desenrola será direcionada a pessoas físicas com determinadas dívidas bancárias em atraso.

O programa prevê a aquisição, pelo governo, de carteiras de crédito dos bancos, com o objetivo de conseguir descontos nas dívidas e repassar essas condições aos consumidores.

Segundo as estimativas apresentadas pelo governo, poderão ser alcançados até R$ 150 bilhões em dívidas, dentro de um universo estimado em aproximadamente R$ 300 bilhões nas modalidades abrangidas pelo programa.

QUAIS DÍVIDAS PODERÃO ENTRAR

A terceira etapa do programa contempla principalmente dívidas de cartão de crédito, tanto na modalidade rotativa quanto parcelada, além de crédito pessoal sem consignação em folha.

O programa considera dívidas com atraso entre dois anos e quatro anos e meio, com valor original de até R$ 10 mil para a etapa anunciada.

A expectativa do governo é que os descontos possam chegar a 90%, dependendo das condições obtidas na compra das carteiras de crédito.

GOVERNO PREVÊ LEILÃO DAS DÍVIDAS

A estratégia é diferente das versões anteriores do Desenrola.

Em vez de cada consumidor negociar individualmente com seu banco, a União pretende adquirir carteiras de dívidas das instituições financeiras.

A previsão apresentada pelo governo é realizar um leilão em novembro, no qual os bancos poderão oferecer suas carteiras de créditos inadimplidos. A instituição que oferecer o maior desconto terá sua carteira priorizada na operação.

Depois da aquisição, os descontos obtidos deverão ser repassados aos consumidores. O devedor poderá quitar a dívida ou parcelar o saldo restante, conforme as regras do programa.

MEDIDA TAMBÉM BUSCA REDUZIR O SUPERENDIVIDAMENTO

O governo afirma que a iniciativa pretende reduzir o nível de inadimplência e liberar parte da renda comprometida das famílias.

A avaliação apresentada durante o anúncio é que a retirada dessas dívidas dos balanços das instituições financeiras também poderá abrir espaço para novas operações de crédito.

A nova fase do programa, portanto, combina renegociação de dívidas antigas com medidas destinadas a melhorar as condições financeiras dos consumidores.

MP DETERMINA FIM DAS OPERAÇÕES DAS BETS

A segunda medida provisória publicada no DOU extra trata das plataformas de apostas.

O texto determina o encerramento das operações das bets de apostas de quota fixa e também alcança os jogos on-line e cassinos virtuais.

A partir da publicação da MP, novos depósitos nas plataformas ficam proibidos. Os sites, entretanto, permanecem disponíveis durante um período de transição para permitir que os usuários retirem os valores existentes.

APOSTADORES TERÃO ATÉ 5 DE OUTUBRO PARA SACAR

O governo estabeleceu 23h59 de 5 de outubro de 2026 como prazo para que os apostadores solicitem voluntariamente a retirada dos saldos disponíveis.

O cronograma divulgado prevê:

• 25 de setembro: interrupção de novos depósitos;
• Até 5 de outubro, às 23h59: prazo para retirada voluntária dos saldos;
• 6 de outubro: previsão de retirada dos sites e aplicativos do ar;
• 7 e 8 de outubro: plataformas deverão informar aos bancos os saldos individualizados;
• De 9 a 14 de outubro: instituições financeiras deverão realizar os repasses;
• A partir de 14 de outubro: a Caixa poderá intermediar devoluções em situações de impedimento.

PUBLICIDADE E PATROCÍNIOS TAMBÉM SERÃO ENCERRADOS

A medida também estabelece o encerramento das ações de publicidade, propaganda e marketing relacionadas às plataformas.

As empresas deverão retirar anúncios e marcas de apostas de diferentes meios de divulgação dentro do prazo estabelecido pelo governo.

A determinação também afeta contratos de patrocínio esportivo, incluindo acordos mantidos com clubes de futebol.

GOVERNO JUSTIFICA MEDIDA PELO ENDIVIDAMENTO

Durante o anúncio, integrantes do governo associaram a decisão aos impactos das apostas sobre a renda das famílias e à preocupação com o endividamento e o comportamento compulsivo relacionado aos jogos.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo reuniu informações sobre o setor e identificou impactos que, segundo o Executivo, justificariam a mudança de política.

A medida, porém, recebeu críticas de entidades que representam o setor de apostas.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) informou que pretende questionar a decisão judicialmente e afirmou que a proibição poderá ampliar o mercado ilegal de apostas. Essas são alegações da entidade e fazem parte do debate em torno da medida.

PROJETO DE LEI PREVÊ PENAS PARA OPERAÇÃO ILEGAL

Além da MP, o governo anunciou o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei com regras penais para exploração, operação e divulgação de apostas ilegais.

A proposta prevê penas de prisão e multa para determinadas condutas relacionadas à exploração das apostas. Como se trata de projeto de lei, essas disposições ainda dependem de análise e aprovação do Congresso Nacional.

MEDIDAS AINDA PASSARÃO PELO CONGRESSO

Apesar de as medidas provisórias terem força de lei desde a publicação, sua vigência não é permanente sem análise do Congresso Nacional.

Deputados e senadores poderão discutir os textos, apresentar alterações e votar sua conversão em lei. Caso uma medida provisória não seja aprovada dentro do prazo constitucional, poderá perder sua eficácia.

Assim, tanto o novo programa de renegociação quanto as novas regras para o mercado de apostas ainda estarão sujeitos ao processo legislativo.

DUAS MEDIDAS NO MESMO PACOTE

Com a publicação no Diário Oficial, o governo formalizou as duas iniciativas anunciadas em São Paulo.

O Desenrola 3.0 pretende atingir dívidas bancárias antigas de pessoas físicas, com possibilidade de descontos elevados mediante a aquisição de carteiras pelos mecanismos previstos na MP.

Já a medida referente às bets estabelece o encerramento das plataformas de apostas e jogos on-line, com prazo para que os usuários retirem os valores existentes.

As duas medidas passam agora a produzir efeitos conforme as regras estabelecidas nos respectivos textos e estarão sujeitas à análise do Congresso Nacional.

FONTE

Diário Oficial da União, governo federal, Folha de S.Paulo, CNN Brasil e Estadão.