CÁRMEN LÚCIA REJEITA PEDIDO DO MISSÃO PARA INCLUIR RENAN SANTOS NO DEBATE DA GLOBO

Ministra do STF não conheceu da ADPF apresentada pelo partido e entendeu que a controvérsia sobre a participação do candidato deve ser tratada no âmbito da Justiça Eleitoral

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido apresentado pelo Partido Missão para garantir a participação de Renan Santos no debate presidencial da TV Globo, marcado para esta quinta-feira (1º), às 21h30. A decisão determinou o arquivamento da ação apresentada pela legenda.

O partido havia recorrido ao Supremo depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negar o pedido de liminar para obrigar a emissora a incluir o candidato no encontro.

ADPF não foi considerada instrumento adequado

O Missão apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF. A legenda alegava que a exclusão de Renan Santos violaria princípios constitucionais, como a isonomia entre candidatos e a soberania popular.

Cármen Lúcia, porém, não conheceu da ação. Na decisão, a ministra considerou que a ADPF não é o instrumento adequado para resolver um interesse concreto e específico de uma candidatura em relação à participação em determinado debate eleitoral.

A ministra também apontou o chamado princípio da subsidiariedade: segundo a decisão, já existia uma discussão sobre o mesmo tema em tramitação na Justiça Eleitoral.

TSE já havia negado o pedido

Antes de recorrer ao STF, o Partido Missão havia protocolado uma representação no TSE com pedido de tutela de urgência.

O processo foi analisado pelo presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, que negou o pedido para obrigar a Globo a convidar Renan Santos.

A representação no TSE foi protocolada em 30 de setembro. Pouco depois, o partido levou a discussão ao Supremo por meio da ADPF.

Qual era o argumento do Missão?

O partido sustentou que a Globo havia criado uma expectativa de participação de Renan Santos na programação eleitoral da emissora.

A defesa citou, entre outros pontos, a participação do candidato em entrevistas e na sabatina realizada pelo Jornal Nacional. A legenda argumentou que essas iniciativas deveriam ser consideradas na definição dos participantes do debate.

O Missão também questionou a participação de Romeu Zema, do Novo, argumentando que Renan deveria receber tratamento semelhante.

Critério de representação parlamentar

A discussão envolve as regras estabelecidas para os debates eleitorais.

De acordo com a legislação eleitoral, emissoras devem assegurar participação aos candidatos cujos partidos ou federações possuem representação mínima no Congresso, conforme os critérios previstos na Lei das Eleições. Candidatos que não se enquadram nessa regra podem ser convidados pela emissora, mas a participação não é automaticamente obrigatória.

No caso de Renan Santos, o Missão possui atualmente um deputado federal, não atingindo o número mínimo utilizado como critério de participação obrigatória.

Já a situação de Romeu Zema foi analisada de maneira diferente pelo TSE, que autorizou a participação do candidato do Novo considerando a composição atual da bancada do partido.

Debate acontece nesta quinta-feira

Com as decisões do TSE e do STF, Renan Santos não obteve uma determinação judicial que obrigasse a Globo a incluí-lo no debate.

O encontro está marcado para as 21h30 desta quinta-feira (1º) e será realizado nos estúdios da emissora.

Além de Renan Santos, Lula também não participará do debate. O presidente informou que estará, no mesmo horário, em uma entrevista ao Flow Podcast. Os candidatos confirmados para o encontro são Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado, Augusto Cury e Romeu Zema.

Decisão não analisou propostas de Renan

A decisão de Cármen Lúcia não representou uma análise sobre as propostas, o desempenho eleitoral ou o conteúdo da candidatura de Renan Santos.

O ponto central foi processual: a ministra entendeu que a ADPF não era o instrumento adequado para solucionar a disputa concreta e destacou que a matéria já estava sendo tratada pela Justiça Eleitoral.

A decisão monocrática ainda pode ser questionada por meio dos recursos cabíveis no próprio Supremo, embora isso não tenha produzido, até o momento, uma ordem para alterar a composição do debate.

ENTENDA

• O Partido Missão queria garantir a participação de Renan Santos no debate da Globo;
• O pedido foi primeiro apresentado ao TSE;
• O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, negou a tutela de urgência;
• O partido então apresentou uma ADPF no STF;
• Cármen Lúcia não conheceu da ação e determinou o arquivamento;
• A ministra considerou inadequado utilizar a ADPF para solucionar esse tipo de interesse concreto;
• A controvérsia eleitoral permanece vinculada à Justiça Eleitoral;
• Renan Santos não conseguiu, até o momento, uma decisão judicial que obrigasse a Globo a incluí-lo no debate.

Fonte: STF, TSE, CNN Brasil, UOL e imprensa nacional.