Ex-presidente do Banco Central questiona o momento do reajuste de 15,04% e afirma que a medida não pode ser analisada separadamente do calendário eleitoral O ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga criticou o reajuste de 15,04% anunciado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva para o Bolsa Família e classificou a medida como “populismo”. Em entrevista publicada nesta sexta-feira (18), Fraga afirmou que o momento do anúncio não pode ser dissociado das eleições de 2026, já que os novos valores começarão a ser pagos em outubro, entre o primeiro e o segundo turno. “O momento, claramente, não dá para dissociar das eleições. Acho que a palavra populismo surge quase que instantaneamente”, afirmou o economista. REAJUSTE DE 15,04% O governo anunciou uma correção de 15,04% nos valores do Bolsa Família. O benefício por integrante passa de R$ 142 para R$ 164, enquanto o valor mínimo pago por família sobe de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio estimado também aumenta, de aproximadamente R$ 675 para R$ 777. Os novos valores começam a ser pagos a partir de 19 de outubro, depois do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e antes do segundo turno, previsto para 25 de outubro. O impacto adicional estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e aproximadamente R$ 22,7 bilhões em 2027. GOVERNO DIZ QUE NÃO HÁ AUMENTO REAL A justificativa apresentada pelo governo é que o reajuste não representa uma expansão real do programa, mas uma recomposição da perda do poder de compra provocada pela inflação. A correção de 15,04% considera a variação acumulada do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. O governo também sustenta que os critérios de acesso ao programa e o número de famílias atendidas não foram ampliados pela medida. Em decisão publicada nesta sexta-feira (18), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, considerou que a atualização baseada no INPC não afronta as restrições eleitorais. Segundo a decisão, trata-se de uma atualização monetária, sem criação de novos benefícios ou aumento real. FRAGA QUESTIONA O MOMENTO DA MEDIDA Apesar de reconhecer que o Bolsa Família estava sem atualização dos valores desde 2023, Fraga questionou a escolha do período para anunciar a correção. Na avaliação do economista, o debate não deve ficar restrito à responsabilidade fiscal. Ele afirmou que o país também precisa discutir quais políticas públicas devem receber prioridade e como os diferentes programas sociais impactam as contas públicas. “Não é só um problema de faltar responsabilidade fiscal. Falta prioridade também”, declarou. Fraga também criticou o acúmulo de políticas públicas sem uma definição clara de prioridades, argumentando que a soma de diferentes programas pode aumentar a pressão sobre as contas públicas e, consequentemente, dificultar a redução dos juros. APOIO A LULA EM 2022 A declaração ganha repercussão também pelo fato de Armínio Fraga ter declarado apoio à candidatura de Lula nas eleições presidenciais de 2022. A posição foi registrada publicamente durante aquele processo eleitoral. A crítica atual, portanto, parte de um economista que já havia manifestado apoio ao presidente em uma eleição anterior, mas que agora questiona especificamente o momento e a condução do reajuste do principal programa de transferência de renda do governo. Isso, por si só, não estabelece uma mudança de posicionamento político geral de Fraga. A crítica apresentada nesta sexta-feira está concentrada na política social, nas prioridades orçamentárias e na proximidade entre o reajuste e o calendário eleitoral. DEBATE SOBRE ELEIÇÕES O anúncio do reajuste ocorre pouco mais de duas semanas antes do primeiro turno das eleições de 2026, o que levou diferentes atores políticos e economistas a discutirem os efeitos eleitorais da medida. A proximidade temporal, contudo, não significa, por si só, que o reajuste tenha sido criado com finalidade eleitoral. O governo afirma que a correção segue a inflação acumulada desde 2023, enquanto críticos, como Fraga, questionam justamente a decisão de efetivá-la neste momento. Além disso, o STF já reconheceu a legalidade da atualização nos termos apresentados pelo governo, considerando que a medida utiliza um critério objetivo de correção monetária. IMPACTO NAS CONTAS PÚBLICAS O impacto financeiro será um dos principais pontos do debate. Segundo dados divulgados sobre a medida, o reajuste exigirá aproximadamente R$ 5,8 bilhões adicionais em 2026 e R$ 22,7 bilhões em 2027. O governo informou que pretende acomodar os valores por meio de remanejamentos orçamentários. Para Fraga, entretanto, a discussão fiscal deve estar associada a uma definição mais ampla de prioridades, e não apenas à capacidade de financiar individualmente cada política pública. O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO O caso reúne dois argumentos diferentes. De um lado, o governo afirma que o reajuste recompõe a inflação acumulada e preserva o poder de compra dos beneficiários. De outro, críticos como Armínio Fraga questionam o momento escolhido para colocar a correção em prática, diante da proximidade das eleições. Assim, a discussão envolve simultaneamente inflação, política social, responsabilidade fiscal e calendário eleitoral. A classificação da medida como “populismo” é uma avaliação de Armínio Fraga, e não uma conclusão jurídica ou técnica estabelecida pelas autoridades. Até o momento, a decisão de Gilmar Mendes reconheceu a compatibilidade do reajuste com as restrições eleitorais, enquanto o governo sustenta que a atualização apenas recompõe a inflação acumulada. Fonte: Poder360, Revista Oeste, STF, Folha de S.Paulo e informações oficiais sobre o Bolsa Família. Navegação de Post GILMAR MENDES VALIDA REAJUSTE DE 15,04% DO BOLSA FAMÍLIA E EXPLICA DIFERENÇA EM RELAÇÃO A 2022 “STF FOI TOMADO DE ASSALTO POR UÍSQUE E GRANA”, DIZ PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO