Entidade afirma que medida seria necessária para preservar a imparcialidade das apurações e a credibilidade do Supremo Tribunal Federal BRASÍLIA — A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) divulgou nesta quarta-feira (2) uma manifestação institucional na qual defende o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), diante das informações recentemente divulgadas sobre conversas atribuídas ao magistrado com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A entidade afirma que os fatos divulgados pela imprensa envolvendo o ministro e o banqueiro exigem uma apuração “rigorosa, célere e transparente”. Para a Abracrim, o afastamento temporário seria uma medida destinada a preservar a confiança nas instituições enquanto os fatos são analisados. PEDIDO DE AFASTAMENTO Na manifestação, a associação sustenta que o afastamento cautelar de Moraes seria prudente diante da gravidade dos elementos divulgados. Segundo a Abracrim, a medida teria como objetivo evitar qualquer questionamento sobre a isenção das apurações e preservar a imagem institucional do Supremo. A entidade afirma ainda que a existência de indícios relacionados a uma suposta relação de aconselhamento, orientação ou proteção entre Moraes e Vorcaro deve ser analisada pelos órgãos competentes, sem conclusões antecipadas. CONVERSAS VIERAM À TONA A manifestação ocorre após a divulgação de mensagens encontradas pela Polícia Federal durante a análise do celular de Daniel Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas relacionadas ao Banco Master. Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, o material inclui referências a Alexandre de Moraes e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. O ministro André Mendonça, que passou a atuar como relator do caso, determinou a retirada do sigilo de parte dos diálogos e sinalizou que pretende levar o assunto ao plenário do STF. As mensagens divulgadas pela imprensa indicam que Vorcaro mantinha comunicação com um contato identificado em seu aparelho como relacionado a Moraes. O conteúdo também passou a ser analisado no contexto de possíveis tentativas do banqueiro de obter interlocução com autoridades durante o avanço das investigações. CONTRATOS E RELAÇÕES SOB ANÁLISE Além das mensagens, outros elementos relacionados ao Banco Master passaram a integrar o debate público. Entre eles está um contrato envolvendo o banco e o escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes. O caso também passou a ser mencionado nas discussões sobre eventual conflito de interesses. A existência de um contrato, contudo, não significa, por si só, que tenha ocorrido crime ou irregularidade. Eventuais responsabilidades dependerão da análise dos documentos, das circunstâncias da contratação e das conclusões das autoridades competentes. PRESIDENTE DO STF FALA EM “MEDIDAS CABÍVEIS” O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira que a Corte deverá adotar as medidas consideradas necessárias diante das informações reveladas. Fachin declarou que os indícios devem receber o devido encaminhamento institucional e ressaltou a necessidade de preservar a integridade e a credibilidade do STF. O presidente da Corte também afirmou que as providências serão tomadas “no tempo devido e sem precipitação”, após a análise dos fatos e a observância dos procedimentos institucionais. MENDONÇA ENVIOU QUESTÕES À PGR O ministro André Mendonça também determinou providências relacionadas ao material obtido pela Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República recebeu prazo para se manifestar sobre o relatório policial que menciona Alexandre de Moraes e Paulo Gonet. As informações foram obtidas a partir da quebra de sigilo do celular de Vorcaro. A manifestação da PGR poderá ser relevante para definir os próximos passos institucionais do caso. ABRACRIM DEFENDE APURAÇÃO INDEPENDENTE Para a Abracrim, a discussão não deve ser tratada apenas como uma disputa política. A entidade afirma que a preservação da credibilidade das instituições exige que os fatos sejam esclarecidos de maneira técnica e independente. A associação defende que qualquer eventual irregularidade seja investigada e que sejam garantidos o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. O pedido de afastamento, portanto, é apresentado pela entidade como uma medida cautelar e não como uma conclusão sobre eventual responsabilidade criminal ou funcional do ministro. O QUE PODE ACONTECER AGORA O pedido da Abracrim não significa que Alexandre de Moraes tenha sido afastado do cargo. Trata-se de uma manifestação institucional da associação em defesa de uma medida cautelar. Qualquer decisão sobre o afastamento de um ministro do STF depende das instâncias e dos procedimentos juridicamente competentes. Enquanto isso, o caso Banco Master continua provocando repercussão dentro e fora do Supremo. A divulgação de mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes, a análise de contratos e as manifestações de diferentes instituições ampliaram a pressão por esclarecimentos. O principal ponto, neste momento, é determinar a autenticidade, o contexto e o significado jurídico dos elementos que vieram a público. Até que as investigações sejam concluídas, acusações e suspeitas devem ser tratadas como alegações e fatos em apuração, sem antecipação de culpa. Foto: Reprodução/Arquivo Navegação de Post ESTADÃO: DANIEL VORCARO DIZ TER INFORMAÇÕES GRAVES SOBRE GOVERNO LULA E AFIRMA QUE PF BARROU TENTATIVA DE COLABORAÇÃO VORCARO DIZ TER SOFRIDO INTIMIDAÇÃO EM AVIÃO: “NINGUÉM VAI DUVIDAR SE DISSERMOS QUE VOCÊ SE JOGOU”