TSE MANDA REMOVER PUBLICAÇÕES FALSAS QUE ASSOCIAVAM FLÁVIO BOLSONARO À RETIRADA DO TÍTULO DE NOSSA SENHORA APARECIDA

Decisão do ministro André Mendonça determina retirada de 1.170 links e estabelece multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta sexta-feira (25) a remoção de publicações que apresentavam como verdadeira a informação de que o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ou integrantes de sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça, que classificou a informação como “notoriamente inverídica”. A determinação alcança conteúdos publicados em diferentes plataformas digitais e prevê medidas para impedir a reprodução do mesmo conteúdo em novas contas.

DECISÃO ALCANÇA 1.170 LINKS

Segundo informações divulgadas sobre a decisão, foram identificados 1.170 links relacionados ao conteúdo questionado no processo. A ordem determina que plataformas como X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube indisponibilizem as publicações que reproduzam o núcleo da informação considerada falsa.

As empresas também deverão atuar preventivamente contra novas publicações que apresentem a mesma alegação como verdadeira.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 50 mil por dia, por provedor. As plataformas deverão ainda informar ao TSE as providências adotadas.

O QUE DIZ A DECISÃO

A medida não determina a remoção de qualquer conteúdo que mencione o assunto. Segundo a decisão divulgada, ficam preservadas publicações jornalísticas sobre o episódio, conteúdos destinados a desmentir a informação, críticas, sátiras e opiniões políticas que não apresentem como fato verdadeiro a alegação considerada falsa.

Dessa forma, a determinação judicial é direcionada ao conteúdo específico que atribui a Flávio Bolsonaro ou à sua família a intenção de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

PROPOSTA FOI APRESENTADA EM 2007

A origem da informação está relacionada ao Projeto de Lei 2.623/2007, apresentado pelo então deputado federal Professor Victorio Galli (PMDB/MT).

De acordo com os registros oficiais da Câmara dos Deputados, o projeto foi apresentado em 12 de dezembro de 2007 e tinha como objetivo alterar a Lei nº 6.802/1980, substituindo a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.

A proposta foi arquivada em 22 de agosto de 2008, depois de ser rejeitada quanto ao mérito na comissão responsável pela análise.

Portanto, o projeto citado nas publicações que viralizaram não foi de autoria de Flávio Bolsonaro. O registro oficial da Câmara identifica Professor Victorio Galli como autor da proposição.

FLÁVIO ACIONOU A JUSTIÇA ELEITORAL

A campanha de Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral para contestar a associação entre o candidato e a proposta de 2007.

Segundo a defesa, a informação teria sido utilizada nas redes sociais para atribuir ao candidato uma intenção que ele não declarou. A campanha também pediu investigação sobre os responsáveis por determinadas publicações e solicitou providências para identificação de perfis que divulgaram o conteúdo.

A Folha informou que a representação da campanha mencionou publicações de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de perfis anônimos. Essas referências fazem parte da argumentação apresentada pela campanha e não significam, por si só, que todos os perfis citados tenham sido responsabilizados pelo TSE.

GLOBONEWS CORRIGIU INFORMAÇÃO

O episódio também ganhou repercussão após uma correção relacionada à associação de Flávio Bolsonaro com a proposta.

A controvérsia ocorreu em meio à circulação de conteúdos nas redes sociais que relacionavam o candidato ao projeto apresentado em 2007. A documentação oficial da Câmara, entretanto, registra Professor Victorio Galli como autor da proposição, que acabou arquivada em 2008.

A decisão do TSE passou a ser utilizada pela campanha de Flávio para contestar a disseminação da informação durante o período eleitoral.

TEMA GANHOU REPERCUSSÃO NAS REDES

A associação entre Flávio Bolsonaro e a retirada do título de Padroeira do Brasil ganhou grande circulação nas redes sociais na quinta-feira (24) e continuou repercutindo nesta sexta.

Levantamentos citados pela imprensa registraram forte crescimento das menções ao tema. A Folha informou, com base em levantamento da Palver, que parte das mensagens tratou o boato como verdadeiro.

A discussão ocorreu em meio à campanha eleitoral de 2026 e envolveu religião, redes sociais e desinformação eleitoral.

DECISÃO NÃO ATRIBUI RESPONSABILIDADE A TODOS OS PERFIS

Apesar da repercussão política do caso, a decisão judicial não estabelece que todos os perfis identificados como de esquerda tenham cometido irregularidades.

O que foi determinado é a remoção de conteúdos que reproduzam a alegação considerada falsa, independentemente da plataforma ou do perfil responsável pela publicação. A própria decisão ressalva conteúdos jornalísticos, críticas, sátiras e manifestações que não apresentem a informação como verdadeira.

O caso ainda poderá gerar novas medidas judiciais e investigações sobre a origem e a disseminação das publicações questionadas.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral; Câmara dos Deputados; Folha de S.Paulo; CNN Brasil.