Tribunal admite ação que questiona possíveis abusos eleitorais no desfile da Acadêmicos de Niterói; Lula e Alckmin terão cinco dias para apresentar defesa O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma ação apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) relacionada ao desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026. A representação questiona possíveis práticas de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação, em razão da homenagem feita a Lula pela escola de samba e dos recursos destinados à realização do desfile. A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira. Com a admissão da ação, Lula e Alckmin deverão ser notificados e terão cinco dias para apresentar suas manifestações. A medida dá continuidade ao processo, mas não representa uma conclusão do TSE sobre a existência de irregularidades. ENREDO CONTOU A TRAJETÓRIA DE LULA A Acadêmicos de Niterói apresentou no Grupo Especial do Carnaval do Rio o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. O desfile retratou diferentes momentos da trajetória pessoal e política de Lula, desde sua infância em Pernambuco até a chegada à Presidência da República e seu retorno ao cargo. Lula acompanhou a apresentação em um camarote na Marquês de Sapucaí, ao lado de aliados. A primeira-dama Janja não participou do desfile. O ator Paulo Vieira representou Lula em uma das alegorias, enquanto a atriz Dira Paes interpretou a mãe do presidente. R$ 9,65 MILHÕES EM RECURSOS PÚBLICOS Um dos principais pontos questionados na ação são os recursos públicos destinados à escola depois da definição do enredo. Segundo informações apresentadas no processo, foram R$ 9,65 milhões em repasses de órgãos públicos, incluindo recursos das prefeituras do Rio de Janeiro e de Niterói, do governo estadual e da Embratur. A acusação sustenta que os repasses ocorreram depois de a homenagem a Lula ter sido definida e questiona se isso poderia ter produzido benefício eleitoral. Os órgãos públicos envolvidos, porém, afirmaram que os recursos destinados às escolas de samba seguem critérios aplicados ao Carnaval de forma geral, negando tratamento financeiro específico à Acadêmicos de Niterói. EXPOSIÇÃO NA TELEVISÃO E NA INTERNET Outro ponto levantado na representação é a transmissão do desfile. Os autores da ação argumentam que a apresentação, transmitida pela televisão aberta e disponibilizada em plataformas digitais, proporcionou uma ampla exposição nacional de Lula em um contexto eleitoral. A ação estima em aproximadamente 79 minutos o período de exposição relacionado ao desfile e questiona se essa visibilidade poderia caracterizar uso indevido dos meios de comunicação ou vantagem eleitoral. Esse argumento, entretanto, ainda será analisado durante a tramitação do processo. A admissão da ação apenas permite que as alegações e provas sejam examinadas pela Justiça Eleitoral. FLÁVIO BOLSONARO QUESTIONA POSSÍVEL BENEFÍCIO ELEITORAL Na representação, Flávio Bolsonaro sustenta que a combinação entre a homenagem a Lula, os recursos públicos e a grande exposição proporcionada pelo desfile poderia configurar abuso de poder político e econômico. O senador também questiona possíveis repasses privados relacionados à realização do Carnaval e pede que as circunstâncias sejam esclarecidas no processo. A ação foi apresentada no contexto da disputa presidencial de 2026, na qual Flávio Bolsonaro é candidato e Lula busca a reeleição. PROCESSO AINDA ESTÁ NO INÍCIO A decisão do TSE não significa que Lula ou Alckmin tenham sido condenados por abuso eleitoral. O que ocorreu foi a admissão da ação para prosseguimento, com abertura da fase de instrução e produção de provas. A partir das manifestações dos investigados e da análise dos documentos apresentados, a Justiça Eleitoral poderá avaliar os argumentos das partes. O próprio entendimento divulgado sobre a decisão destaca que a admissibilidade não antecipa o julgamento do mérito das acusações. O caso também não é a primeira iniciativa judicial relacionada ao desfile. Em agosto, o TSE já havia admitido outra ação, apresentada pelo Partido Novo, questionando o financiamento público e a exposição eleitoral proporcionada pela homenagem a Lula. O QUE SERÁ ANALISADO O processo deverá avaliar, entre outros pontos, a origem e a destinação dos recursos utilizados no desfile, a relação entre os repasses e a definição do enredo, além dos efeitos da transmissão da homenagem em televisão aberta e na internet. Também caberá à Justiça Eleitoral analisar se os fatos descritos nas ações ultrapassaram os limites da manifestação cultural e configuraram alguma das irregularidades eleitorais alegadas pelos autores. Por enquanto, não há decisão definitiva do TSE reconhecendo abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação no episódio. A próxima etapa será a apresentação das defesas de Lula e Alckmin dentro do prazo determinado pelo tribunal. Fonte: Tribunal Superior Eleitoral; UOL; CNN Brasil; Agência Estado. Navegação de Post ESTADÃO ACUSA STF DE “EXPORTAR IMPUNIDADE” AO ANULAR PROVAS E TRAVAR PROCESSOS DA ODEBRECHT BANCO MASTER PAGOU R$ 33 MILHÕES A ADVOGADA CITADA PELA PF COMO SUPOSTA “SÓCIA” DE GILMAR MENDES