STJ REJEITA RECURSO DE FLORDELIS E MANTÉM PENA DE 50 ANOS POR MORTE DO MARIDO

Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a condenação da ex-deputada pela morte do pastor Anderson do Carmo; outros três réus deverão passar por novo julgamento

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos de reclusão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, seu então marido. O crime ocorreu em 2019, na residência da família, em Niterói (RJ).

A decisão rejeitou o recurso apresentado pela defesa, que buscava anular a condenação com base em supostas irregularidades ocorridas durante o processo e o julgamento pelo Tribunal do Júri.

DEFESA ALEGOU NULIDADES NO PROCESSO

Entre os argumentos apresentados pelos advogados estavam a ausência de alegações finais na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri e questionamentos relacionados à fundamentação das qualificadoras atribuídas ao homicídio.

A relatora do caso, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, considerou que não foi demonstrado prejuízo concreto à defesa que justificasse a anulação do processo.

Segundo o entendimento apresentado no julgamento, eventuais nulidades processuais de natureza relativa exigem demonstração de prejuízo efetivo. A relatora também afirmou que a decisão de pronúncia apresentava fundamentação suficiente para submeter o caso ao Tribunal do Júri.

CONDENAÇÃO DE 2022 CONTINUA VÁLIDA

Flordelis foi condenada pelo Tribunal do Júri, em 2022, pelos crimes de homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso.

A pena estabelecida foi de 50 anos de prisão. Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação, levando a defesa a recorrer ao STJ.

Segundo a acusação, Flordelis teria arquitetado a morte de Anderson do Carmo. O Ministério Público apontou como motivação questões relacionadas ao controle das finanças da família e à administração dos conflitos entre os integrantes. A ex-deputada também foi condenada por uma tentativa anterior de matar o marido por envenenamento.

STJ NÃO REABRIU A ANÁLISE DAS PROVAS

Ao analisar o recurso, a Sexta Turma não refez o julgamento das provas produzidas no processo.

O STJ destacou que o recurso discutia questões jurídicas e processuais e que a revisão do conjunto de provas encontra restrições em recursos dessa natureza, conforme a Súmula 7 do próprio tribunal.

Com a decisão, a condenação de 50 anos permanece válida.

OUTROS TRÊS RÉUS TERÃO NOVO JÚRI

A decisão também manteve o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que anulou a absolvição de três outros acusados: Rayane dos Santos Oliveira, neta biológica de Flordelis, e os filhos adotivos Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira.

Os três haviam sido absolvidos pelo Tribunal do Júri, mas o TJRJ considerou que a decisão era contrária às provas apresentadas no processo e determinou a realização de um novo julgamento.

A Sexta Turma do STJ manteve essa decisão. Portanto, os três deverão ser submetidos novamente ao Tribunal do Júri.

DECISÃO FOI UNÂNIME

Além da relatora Nilsoni de Freitas, participaram do julgamento os ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Carlos Pires Brandão. Todos acompanharam o voto da relatora.

Com o julgamento, a condenação de Flordelis permanece em 50 anos de reclusão, enquanto o processo envolvendo os três outros acusados seguirá para um novo julgamento pelo Tribunal do Júri.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ) e CNN Brasil.