PROIBIÇÃO DAS BETS ABRE ROMBO NO ORÇAMENTO DE 2027 E PODE ELEVAR IMPOSTOS PARA COMPENSAR PERDA

Governo Lula proibiu as apostas de quota fixa nove dias antes do primeiro turno; segundo análise da Gazeta do Povo, perda de receita poderá pressionar o governo a buscar novas fontes de arrecadação

A proibição das chamadas bets pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva abriu uma nova discussão sobre as contas públicas para 2027: como compensar a receita que estava prevista com o setor de apostas e que poderá deixar de entrar nos cofres públicos?

A Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, proibiu em todo o território nacional a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos online. O governo estabeleceu um período de transição, com retirada voluntária dos valores pelos apostadores até 5 de outubro e indisponibilidade das plataformas a partir de 6 de outubro.

A medida foi anunciada nove dias antes do primeiro turno das eleições. Segundo reportagem da Gazeta do Povo publicada em 2 de outubro, a mudança abriu uma preocupação para o Orçamento de 2027, já que parte das receitas esperadas com o setor das apostas deixará de ser arrecadada.

POSSÍVEL COMPENSAÇÃO POR MEIO DE OUTROS TRIBUTOS

De acordo com a análise publicada pela Gazeta do Povo, uma das possibilidades avaliadas para preservar a arrecadação seria aumentar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), fazendo com que a compensação da perda de receita das bets ocorra por meio de outros setores da economia.

Nesse cenário, o impacto não ficaria restrito às pessoas que utilizavam plataformas de apostas. Uma eventual elevação da carga tributária sobre outros setores poderia atingir empresas e consumidores por meio dos preços de produtos e serviços.

É importante destacar, porém, que a possibilidade de aumento da CBS é apresentada como cenário de compensação e não como uma decisão já oficializada pelo governo.

ORÇAMENTO DE 2027 PREVÊ R$ 677,9 BILHÕES COM NOVOS TRIBUTOS

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 foi encaminhado pelo governo federal no fim de agosto. O Ministério do Planejamento disponibilizou oficialmente os dados do projeto e suas projeções fiscais.

Segundo os números citados pela Gazeta do Povo, o projeto prevê R$ 677,9 bilhões em receitas provenientes de dois novos tributos relacionados à reforma tributária:

• R$ 636 bilhões em arrecadação prevista com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
• R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”.

Somados, os dois valores chegam a R$ 677,9 bilhões.

A CBS faz parte da transição para o novo sistema tributário sobre o consumo e começa a ter efeitos a partir de 2027, conforme o cronograma da reforma tributária. O Ministério da Fazenda já publicou normas relacionadas à implementação da contribuição.

QUANTO AS BETS REPRESENTAVAM PARA OS COFRES PÚBLICOS?

A regulamentação das apostas havia criado uma fonte de receitas para o governo por meio de outorgas e tributos. Antes da proibição, empresas autorizadas pagaram valores para obter licença de operação.

Segundo informações divulgadas pela Gazeta do Povo, o governo arrecadou R$ 2,55 bilhões em outorgas, com cada empresa pagando R$ 30 milhões por uma autorização que teria validade de cinco anos. O governo decidiu não devolver esses valores após a proibição.

Além das outorgas, a atividade também estava sujeita à tributação e a regras específicas de destinação dos recursos.

O próprio governo havia criado mecanismos para direcionar parte da arrecadação das apostas para áreas como segurança pública e saúde.

GOVERNO DIZ QUE MEDIDA BUSCA PROTEGER AS FAMÍLIAS

Ao anunciar a proibição, Lula afirmou que as bets estariam afetando a renda das famílias e provocando problemas relacionados ao endividamento e à dependência em apostas.

O governo também apresentou a medida como parte de um pacote de proteção às famílias endividadas. O Ministério da Justiça confirmou que a MP proibiu a oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em todo o país.

A decisão, entretanto, provocou reação do setor de apostas. Entidades representativas das empresas recorreram ao Supremo Tribunal Federal questionando a medida e alegando, entre outros pontos, insegurança jurídica decorrente da interrupção das operações.

A CONTA FISCAL

O principal ponto da discussão para 2027 é que o governo precisa adequar suas projeções de receitas após a mudança nas regras das apostas.

Caso a arrecadação prevista com o setor seja efetivamente perdida, existem diferentes maneiras de lidar com o impacto fiscal: redução ou revisão de despesas, aumento de outras receitas, mudanças tributárias ou combinação dessas alternativas.

A possibilidade de elevar a CBS para compensar a perda é, neste momento, uma projeção apresentada pela Gazeta do Povo, e não uma decisão oficialmente anunciada pelo governo federal.

O debate, portanto, ultrapassa o universo dos apostadores. Se uma compensação tributária vier a ser adotada, o efeito poderá alcançar outros setores da economia e, dependendo do mecanismo escolhido, chegar aos consumidores.

O QUE JÁ ESTÁ DEFINIDO

Enquanto a discussão sobre a compensação fiscal permanece aberta, o cronograma das bets já foi estabelecido pela Medida Provisória nº 1.394/2026.

Os apostadores têm até 5 de outubro, às 23h59, para solicitar voluntariamente a retirada dos valores disponíveis nas plataformas. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos destinados às apostas de quota fixa deverão ficar indisponíveis.

A discussão sobre o impacto no Orçamento de 2027 deverá continuar no Congresso durante a análise do PLOA e das medidas relacionadas à reforma tributária.

Fonte: Gazeta do Povo / Ministério do Planejamento / Ministério da Fazenda