POR FALTA DE PROVAS: CASO SOBRE SUPOSTO ESTUPRO ENVOLVENDO ALFREDO GASPAR É ARQUIVADO

Gilmar Mendes acolhe manifestação da PGR e arquiva procedimento contra o deputado Alfredo Gaspar por ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade para justificar a abertura de investigação criminal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (6) o arquivamento do procedimento que tratava de um pedido de investigação contra o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro, em razão de uma acusação de suposto estupro de vulnerável. A decisão ocorreu após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou elementos suficientes para justificar a abertura de investigação criminal.

O procedimento teve origem em representações apresentadas ao longo de 2026 contra o parlamentar. A Polícia Federal chegou a solicitar ao Supremo a abertura de inquérito para apurar as acusações, mas a instauração dependia de decisão do relator e da manifestação da PGR.

PGR SE MANIFESTOU PELO ARQUIVAMENTO

Após analisar o material apresentado no procedimento, a Procuradoria-Geral da República concluiu que não havia elementos mínimos suficientes para sustentar a instauração de uma investigação penal contra Alfredo Gaspar.

Gilmar Mendes acolheu o posicionamento da Procuradoria e determinou o arquivamento do caso.

O arquivamento encerra o procedimento que estava em análise no Supremo com base nos elementos apresentados naquele momento. A decisão não corresponde a um julgamento criminal de mérito sobre a ocorrência ou não dos fatos alegados.

ACUSAÇÃO ENVOLVIA ADOLESCENTE

As acusações apresentadas contra Gaspar sustentavam que ele teria mantido, no passado, uma relação com uma adolescente que teria 13 anos à época dos fatos e que dessa relação teria resultado uma gravidez.

A representação mencionava supostos registros, conversas e outras informações que, segundo os autores da denúncia, deveriam ser analisadas pelas autoridades.

O caso ganhou repercussão nacional depois que Gaspar foi anunciado como candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Flávio Bolsonaro.

Antes do arquivamento, a Polícia Federal havia solicitado a abertura de inquérito para apurar as acusações. A PGR analisou o pedido e posteriormente se posicionou pelo encerramento do procedimento.

ALFREDO GASPAR NEGA AS ACUSAÇÕES

Desde que as acusações vieram a público, Alfredo Gaspar negou ter cometido qualquer crime.

O parlamentar afirmou que a acusação teria origem em uma história envolvendo outra pessoa de sua família e sustentou que seu nome teria sido associado indevidamente ao caso.

Gaspar também afirmou que estava sendo alvo de perseguição política em razão de sua atuação parlamentar e de seu trabalho na CPMI do INSS.

Durante as manifestações públicas sobre o caso, o deputado se colocou à disposição para fornecer material genético para a realização de exame de DNA, com o objetivo de contestar a acusação.

DIVERGÊNCIAS SOBRE A HISTÓRIA

O caso também foi marcado por versões diferentes apresentadas pelas partes.

Os parlamentares que fizeram a representação sustentaram que havia uma denúncia envolvendo uma adolescente de 13 anos e uma criança que teria nascido posteriormente.

Gaspar, por sua vez, afirmou que a história mencionada pelos acusadores envolveria seu primo, e não ele. O deputado apresentou publicamente informações e material relacionados à versão que sustentava sua defesa.

A imprensa que acompanhou o caso registrou divergências entre as versões apresentadas sobre a identidade das pessoas envolvidas e as circunstâncias dos fatos alegados.

NÃO HOUVE ABERTURA DE INQUÉRITO CONTRA GASPAR

É importante destacar que o procedimento arquivado não representa uma investigação criminal concluída com julgamento sobre a responsabilidade de Alfredo Gaspar.

Antes da decisão de Gilmar Mendes, havia um pedido para que fosse instaurado um inquérito. A Polícia Federal havia solicitado a investigação, mas a abertura formal dependia da decisão do Supremo.

Com o parecer contrário da PGR à continuidade e a decisão de Gilmar Mendes pelo arquivamento, o pedido de investigação foi encerrado no Supremo.

ARQUIVAMENTO NÃO É CONDENAÇÃO NEM ABSOLVIÇÃO

A decisão tem um significado jurídico específico.

O arquivamento ocorreu porque a PGR e o relator entenderam que os elementos disponíveis não eram suficientes para justificar a instauração da investigação solicitada.

Isso significa que não houve julgamento criminal de mérito sobre a acusação. Da mesma forma, o arquivamento não deve ser apresentado como uma sentença de absolvição após processo criminal, porque o inquérito solicitado sequer foi instaurado.

O que foi encerrado é o procedimento que buscava a abertura da investigação diante dos elementos apresentados às autoridades.

CASO GANHOU REPERCUSSÃO DURANTE A ELEIÇÃO

A acusação ganhou maior dimensão política depois que Alfredo Gaspar passou a integrar a chapa de Flávio Bolsonaro como candidato a vice-presidente.

Gaspar havia se destacado no Congresso por sua atuação na CPMI do INSS, na qual participou das investigações relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

A controvérsia envolvendo a acusação de estupro passou a ser utilizada no debate político entre grupos adversários durante o período eleitoral.

Com o arquivamento determinado por Gilmar Mendes, o procedimento que buscava a abertura de investigação criminal contra o parlamentar foi encerrado no Supremo.

DECISÃO ENCERRA PROCEDIMENTO NO STF

Ao acolher a manifestação da Procuradoria-Geral da República, Gilmar Mendes determinou o arquivamento do caso por ausência de elementos mínimos que justificassem a abertura da investigação.

A decisão representa o encerramento do procedimento analisado pelo Supremo e estabelece que, com os elementos apresentados naquele momento, não havia base suficiente para instaurar o inquérito solicitado.

Alfredo Gaspar, que sempre negou as acusações, passa a ter o arquivamento como resultado do procedimento que analisava o pedido de investigação contra ele.

Fonte: STF / PGR / Folha de S.Paulo / O Antagonista