Polícia Federal afirma ter condições técnicas de fornecer cópias integrais aos ministros, desde que sejam observadas as determinações da Corte e as regras de sigilo A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que possui condições técnicas para disponibilizar cópias completas do material extraído do celular de Daniel Vorcaro aos gabinetes dos ministros que solicitarem acesso. A manifestação foi encaminhada neste domingo (13) ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, após o magistrado determinar que a PF prestasse esclarecimentos sobre a custódia e a integridade dos dados obtidos do aparelho do ex-dono do Banco Master. Segundo a corporação, eventual compartilhamento deverá seguir as determinações da Corte e as cautelas de sigilo aplicáveis ao caso. MATERIAL ORIGINAL CONTINUA SOB CUSTÓDIA DA PF A Polícia Federal esclareceu que o material original extraído do aparelho permanece sob sua custódia. A corporação também afirmou que os dados continuam preservados e que existem mecanismos formais de controle destinados a garantir a integridade do material. A manifestação ocorre em meio a uma discussão dentro do STF sobre quem possui acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro. A PF ressaltou que uma cópia já havia sido encaminhada anteriormente ao gabinete do ministro André Mendonça, relator de procedimentos relacionados ao caso Banco Master. DISPUTA SOBRE ACESSO AOS DADOS O acesso ao conteúdo do celular se tornou um dos principais pontos de tensão entre os ministros do Supremo. O ministro Cristiano Zanin havia solicitado acesso à íntegra dos dados extraídos do aparelho. Em manifestação encaminhada a Fachin, Zanin defendeu que todos os integrantes do colegiado tenham acesso ao mesmo material que está disponível ao relator. O ministro também afirmou que a defesa de Daniel Vorcaro já teria recebido uma cópia integral do material diretamente da Polícia Federal. O ministro Gilmar Mendes também reforçou o pedido para que todos os ministros tenham acesso à mesma cópia do conteúdo. Segundo Gilmar, a falta de acesso igualitário poderia comprometer a paridade entre os integrantes do colegiado durante a análise do caso. MENDONÇA DIZ QUE CÓPIA ESTÁ LACRADA André Mendonça afirmou que o celular original de Vorcaro não está em seu gabinete. Segundo o ministro, o aparelho permaneceu sob custódia da Polícia Federal. O gabinete teria recebido uma cópia de segurança dos dados extraídos, armazenada em um HD criptografado. Mendonça declarou que esse dispositivo permanece lacrado e sem ter sido aberto em seu gabinete. A manifestação gerou novos questionamentos de Zanin, que voltou a pedir que o conteúdo seja disponibilizado aos demais integrantes do STF. PF PODE FAZER NOVAS CÓPIAS Com a manifestação deste domingo, a Polícia Federal sinalizou que pode atender a solicitações dos ministros para disponibilizar cópias do material. A corporação, entretanto, condicionou o fornecimento ao cumprimento das determinações judiciais e das regras de sigilo relacionadas à investigação. Isso significa que a eventual distribuição das cópias não representa, necessariamente, uma liberação pública dos dados. O conteúdo continua submetido às regras de confidencialidade determinadas no processo. CASO ENVOLVE INVESTIGAÇÃO SOBRE BANCO MASTER O material foi extraído do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, durante as investigações da Operação Compliance Zero. A operação apura suspeitas relacionadas a fraudes financeiras, corrupção e outros possíveis crimes envolvendo negócios do banco e agentes públicos. Entre os elementos analisados pela Polícia Federal estão comunicações e documentos que passaram a fazer parte das discussões sobre possíveis relações entre Vorcaro e autoridades. O conteúdo do aparelho também está relacionado ao relatório da PF que menciona contatos entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. JULGAMENTO ESTÁ MARCADO PARA TERÇA-FEIRA A disputa pelo acesso ao material ocorre às vésperas de uma sessão do Plenário do STF marcada para terça-feira (15). O colegiado deverá analisar uma petição relacionada ao relatório da Polícia Federal que envolve a relação entre Vorcaro e Moraes. O julgamento ganhou importância dentro da Corte porque envolve questionamentos sobre a competência do relator e sobre a validade do material produzido durante a investigação. O presidente do STF, Edson Fachin, determinou anteriormente que fossem prestados esclarecimentos sobre o conteúdo e a custódia dos dados. DISCUSSÃO SOBRE TRANSPARÊNCIA E SIGILO O episódio abriu uma discussão interna no Supremo sobre o equilíbrio entre sigilo de investigação, cadeia de custódia e direito dos ministros ao acesso integral aos elementos que serão considerados em um julgamento colegiado. De um lado, ministros como Zanin e Gilmar defendem que todos os integrantes do colegiado tenham acesso ao material integral para formar suas próprias convicções. De outro, Mendonça argumenta que a divulgação indiscriminada dos dados pode prejudicar investigações ainda em andamento e provocar a exposição de informações que não necessariamente têm relação com o objeto específico do julgamento. A Polícia Federal, por sua vez, informou que possui condições de fornecer as cópias solicitadas, desde que sejam respeitadas as determinações judiciais e as cautelas de sigilo. O QUE PODE ACONTECER AGORA Com a manifestação da PF, caberá ao Supremo definir como o compartilhamento será realizado e quais ministros terão acesso ao conteúdo. A possibilidade de envio de cópias aos gabinetes pode reduzir a controvérsia sobre o acesso desigual ao material antes da sessão de terça-feira. O conteúdo, contudo, permanece sob sigilo e não significa que as informações existentes no celular possam ser divulgadas publicamente. O caso segue sendo acompanhado de perto porque o conteúdo do aparelho de Vorcaro está no centro de uma disputa institucional dentro do STF justamente às vésperas de uma decisão que poderá ter repercussões sobre a investigação envolvendo o Banco Master e as comunicações atribuídas ao empresário com autoridades. Fonte: Polícia Federal, Supremo Tribunal Federal, Agência Brasil, Folha de S.Paulo e UOL. Navegação de Post VIRGINIA REAGE AO VER JOSÉ LEONARDO NOS BRAÇOS DE BAILARINAS DE LEONARDO INVESTIGAÇÕES APONTAM MÁRIO FRIAS COMO FIGURA CENTRAL DE SUPOSTO ESQUEMA ENVOLVENDO “DARK HORSE”