NUNES MARQUES DÁ 24 HORAS PARA INSTAGRAM REMOVER VÍDEO QUE LIGA FLÁVIO BOLSONARO AO BANCO MASTER

Presidente do TSE determina, em decisão liminar, retirada de vídeo que associa Flávio e Eduardo Bolsonaro a suposto esquema de lavagem de dinheiro e proíbe novas republicações do conteúdo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (22) que o Instagram remova, no prazo de 24 horas, um vídeo que associa o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um suposto esquema de lavagem de dinheiro relacionado ao Banco Master e ao filme Dark Horse. A decisão foi tomada em caráter liminar após representação apresentada pelo Partido Liberal (PL) contra o perfil @lulapelaverdade.

Segundo a representação apresentada pelo PL, o conteúdo relacionava investimentos realizados pelo Rioprevidência no Banco Master ao financiamento da cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. O vídeo também atribuía a Flávio e Eduardo participação em um suposto esquema de lavagem de dinheiro.

DECISÃO DE NUNES MARQUES

Na análise preliminar, Nunes Marques considerou que a publicação ultrapassava os limites da crítica política ao associar o nome de um pré-candidato a pessoas investigadas e a fatos criminosos sem, segundo a decisão, apresentar comprovação concreta suficiente.

O ministro apontou ainda que, no contexto de uma disputa eleitoral, uma acusação dessa natureza poderia atingir a honra e a imagem do candidato perante o eleitorado.

A determinação estabelece que o Instagram retire o vídeo em até 24 horas. A plataforma também deverá fornecer dados cadastrais e registros de acesso capazes de auxiliar na identificação do responsável pela conta que publicou o conteúdo.

PROIBIÇÃO DE NOVAS PUBLICAÇÕES

A ordem judicial não se limita à publicação original. A decisão também alcança reproduções do material por outros perfis, incluindo versões eventualmente modificadas para tentar escapar dos mecanismos de identificação das plataformas.

O ministro proibiu novas republicações do conteúdo e estabeleceu a possibilidade de aplicação de multa em caso de descumprimento.

CASO ENVOLVE O FILME “DARK HORSE”

O filme Dark Horse, que retrata a trajetória política de Jair Bolsonaro, tornou-se alvo de diferentes ações no TSE ao longo de 2026 por causa de sua proximidade com o período eleitoral e das discussões sobre seu financiamento.

Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e personagem central das investigações envolvendo o Banco Master, aparece no caso porque houve discussão sobre recursos para a produção do filme. Em junho, Nunes Marques já havia assumido a relatoria de processos relacionados ao filme e a uma pesquisa eleitoral que mencionava conversas entre Flávio Bolsonaro e Vorcaro.

OUTRA DECISÃO TEVE RESULTADO DIFERENTE

A decisão desta terça-feira precisa ser diferenciada de outro processo analisado anteriormente pelo próprio Nunes Marques.

No início de setembro, o ministro negou pedido de Flávio Bolsonaro para retirar do ar uma propaganda eleitoral do PT que fazia referência à sua relação com Daniel Vorcaro e ao pedido de recursos para o filme Dark Horse.

Naquela ocasião, Nunes Marques entendeu, em análise liminar, que não havia falsidade manifesta ou descontextualização grave que justificasse a retirada imediata da propaganda. A decisão considerou que os elementos utilizados na peça poderiam ser debatidos dentro da disputa eleitoral.

As duas decisões, portanto, tratam de conteúdos diferentes e circunstâncias distintas.

No primeiro caso, envolvendo a propaganda eleitoral do PT, o ministro permitiu a continuidade da peça. Já na decisão desta terça-feira, determinou a remoção de um vídeo que, segundo sua análise preliminar, atribuía a Flávio e Eduardo Bolsonaro envolvimento em lavagem de dinheiro sem comprovação concreta suficiente.

DECISÃO AINDA É LIMINAR

A determinação de retirada do vídeo tem caráter liminar e não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre todas as alegações relacionadas a Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Daniel Vorcaro ou ao Banco Master.

Nunes Marques determinou que a liminar seja posteriormente submetida ao referendo do plenário do TSE. Os responsáveis pelo conteúdo também deverão ser citados para apresentar defesa.

Assim, a decisão desta terça-feira estabelece uma medida específica sobre determinado conteúdo publicado no Instagram. Ela não significa que a Justiça Eleitoral tenha declarado falsa qualquer informação ou contato envolvendo Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, nem que tenha encerrado as discussões sobre o Banco Master.

O ponto central da decisão é a forma como o vídeo apresentou as acusações de prática criminosa e a avaliação preliminar de que faltaria comprovação concreta suficiente para sustentar aquelas afirmações como fatos.

O caso agora deverá seguir sua tramitação no TSE, enquanto o plenário da Corte poderá analisar posteriormente a decisão liminar.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e informações divulgadas por veículos de imprensa.