Mendonça muda voto e mantém publicação de Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida

Ministro do TSE considerou que o conteúdo do humorista apresenta ambiguidade e que, nesse caso, deve prevalecer a intervenção mínima e a proteção à liberdade de expressão

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ajustou nesta quarta-feira (30) seu voto no julgamento que analisa publicações relacionadas à controvérsia envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida.

Na nova manifestação, Mendonça decidiu preservar especificamente a publicação feita pelo humorista Antonio Tabet na rede social X. O ministro afirmou que, diante da possibilidade de diferentes interpretações para o conteúdo, a solução mais adequada seria mantê-lo no ar.

“Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem”, afirmou Mendonça.

A mudança, porém, foi parcial. O ministro não reviu seu entendimento sobre o núcleo factual da controvérsia: segundo Mendonça, continuam sendo falsas as afirmações apresentadas como fatos de que Flávio Bolsonaro teria sido autor, apresentado, apoiado ou articulado concretamente uma iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Publicação de Antonio Tabet

A publicação de Tabet havia sido alvo de uma decisão de Mendonça na semana passada. O humorista escreveu no X que a “família miliciana” teria atacado Nossa Senhora Aparecida, relacionando a mensagem a uma discussão que circulava nas redes sociais sobre a possibilidade de alteração do título da santa.

O texto de Tabet, entretanto, não mencionava diretamente o nome de Flávio Bolsonaro nem de qualquer integrante específico da família.

Foi justamente essa característica que passou a ser considerada na revisão do voto. Para Mendonça, a ausência de uma identificação direta e a possibilidade de interpretação ambígua diferenciam a postagem de conteúdos que apresentam como fato uma suposta atuação de Flávio Bolsonaro em favor da retirada do título de Padroeira do Brasil.

Mendonça mantém posição sobre a alegação envolvendo Flávio

Apesar da mudança em relação ao post de Tabet, Mendonça manteve sua conclusão sobre o chamado “núcleo factual” da desinformação analisada pelo TSE.

Na decisão original, o ministro havia determinado a remoção de publicações que afirmassem que Flávio Bolsonaro ou seus familiares teriam proposto, articulado ou apoiado concretamente a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil.

O entendimento foi acompanhado inicialmente pelos ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Posteriormente, Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques apresentaram divergências parciais sobre o alcance da decisão.

Projeto citado nas redes sociais

A controvérsia surgiu após a circulação de conteúdos que relacionavam Flávio Bolsonaro a uma proposta legislativa sobre Nossa Senhora Aparecida.

A Agência Brasil informou que o projeto mencionado nas publicações havia sido apresentado anteriormente por outro parlamentar e que a alegação de que Flávio Bolsonaro teria apresentado ou apoiado concretamente uma iniciativa para retirar o título da santa foi contestada pelo candidato.

A partir da repercussão do caso, Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral e argumentou que as publicações associavam seu nome a uma informação que considerava falsa.

Disputa entre Mendonça, Dino e Fux

O caso ganhou dimensão nacional depois de uma sequência de decisões envolvendo o TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Inicialmente, Mendonça determinou a retirada da publicação de Tabet e de conteúdos semelhantes. Em seguida, o ministro Flávio Dino, do STF, atendeu a um pedido do humorista e determinou a restauração da postagem.

Dino argumentou, entre outros pontos, que Tabet não havia mencionado Flávio Bolsonaro ou qualquer integrante de sua família no texto publicado.

Posteriormente, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu os efeitos da determinação de Mendonça até que o caso fosse analisado pelo plenário.

Com a disputa entre as decisões, o caso chegou ao plenário virtual do TSE nesta quarta-feira (30).

O que está sendo analisado pelo TSE

O julgamento não trata apenas da publicação de Tabet. Os ministros analisam o alcance da decisão que determinou a retirada de conteúdos que associam Flávio Bolsonaro à suposta iniciativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

No decorrer do julgamento, houve divergências sobre até onde a ordem de remoção poderia alcançar.

Ricardo Villas Bôas Cueva, por exemplo, defendeu uma interpretação mais restrita, segundo a qual deveriam ser retiradas as publicações que afirmassem como fato que Flávio fosse autor ou apoiador de um projeto com essa finalidade. Para o ministro, conteúdos que apenas discutissem uma eventual possibilidade futura não deveriam ser automaticamente classificados da mesma forma.

Floriano de Azevedo Marques também apresentou divergência em relação ao relator. Com isso, o julgamento passou a registrar diferentes entendimentos sobre o alcance da decisão.

Liberdade de expressão

Ao revisar seu voto em relação à publicação de Tabet, Mendonça citou expressamente os princípios da intervenção mínima e da proteção reforçada da liberdade de expressão.

O ministro, contudo, preservou sua conclusão de que conteúdos que apresentem como fato uma atuação concreta de Flávio Bolsonaro ou de sua família para retirar o título de Padroeira do Brasil devem ser tratados de maneira diferente.

A distinção entre opinião, crítica, conteúdo ambíguo e afirmação apresentada como fato passou, portanto, a ser um dos pontos centrais do julgamento.

Julgamento ocorre às vésperas do primeiro turno

O caso está sendo analisado poucos dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais de 2026, marcado para 4 de outubro.

A controvérsia envolvendo Nossa Senhora Aparecida ganhou grande repercussão nas redes sociais e passou a fazer parte do debate eleitoral. A discussão também provocou manifestações de diferentes setores políticos e religiosos.

O julgamento virtual do TSE ocorre nesta quarta-feira e os ministros podem registrar seus votos até o encerramento da sessão.

Entenda a decisão de Mendonça

Publicação de Antonio Tabet: Mendonça mudou o voto e passou a defender sua manutenção no ar, considerando a mensagem ambígua.

Afirmação sobre Flávio Bolsonaro: o ministro manteve o entendimento de que é falsa a apresentação, como fato ocorrido ou em curso, de que Flávio tenha proposto, apoiado ou articulado concretamente a retirada do título de Padroeira do Brasil.

Liberdade de expressão: Mendonça citou a intervenção mínima e a proteção reforçada à liberdade de expressão para justificar a preservação do post de Tabet.

Julgamento: o caso continua sendo analisado pelo plenário virtual do TSE.

Fonte: TSE, Agência Brasil, UOL/Agência Estado e demais veículos de imprensa.