Medidas valem durante o primeiro turno, neste domingo (4), mas não são aplicadas de forma geral em todo o estado; horários variam conforme a zona eleitoral A venda, distribuição, fornecimento e, em alguns municípios, o consumo de bebidas alcoólicas terão restrições durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 na Bahia, marcado para este domingo (4). Diferentemente de uma proibição válida para todo o estado, as chamadas “Leis Secas” eleitorais são estabelecidas por portarias das zonas eleitorais, com horários e regras diferentes de acordo com cada região. O TRE-BA informa que as eleitoras e os eleitores devem observar as determinações específicas da Justiça Eleitoral para seus municípios. MUNICÍPIOS COM RESTRIÇÕES Até a atualização mais recente localizada, foram identificados pelo menos 18 municípios baianos com algum tipo de restrição relacionada à comercialização ou consumo de bebidas alcoólicas no primeiro turno: Morro do Chapéu Cafarnaum Mulungu do Morro Várzea Nova Aiquara Dário Meira Itagi Itagibá Ibotirama Paratinga Morpará Livramento de Nossa Senhora Rio de Contas Dom Basílio Jussiape Ruy Barbosa Macajuba Lajedinho As regras, porém, não são iguais em todas essas cidades. HORÁRIOS VARIAM ENTRE AS ZONAS ELEITORAIS Na 55ª Zona Eleitoral, que abrange Morro do Chapéu, Cafarnaum, Mulungu do Morro e Várzea Nova, a proibição começa às 22h do sábado (3) e segue até as 22h do domingo (4). Já na 147ª Zona Eleitoral, formada por Aiquara, Dário Meira, Itagi e Itagibá, a restrição começa às 21h de sábado e termina às 19h de domingo. Bares e estabelecimentos cuja atividade principal seja a comercialização de bebidas devem encerrar o funcionamento às 20h30 do sábado. Na 173ª Zona Eleitoral, que reúne Ibotirama, Paratinga e Morpará, a restrição vai das 22h de sábado até as 20h de domingo. Nesses municípios, os estabelecimentos podem continuar funcionando para outras atividades, mas não podem vender ou fornecer bebidas alcoólicas durante o período determinado. Também há regras específicas para Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, Dom Basílio e Jussiape, além de Ruy Barbosa, Macajuba e Lajedinho, com períodos diferentes de restrição. NÃO HÁ LEI SECA EM TODA A BAHIA A medida não é automática para os 417 municípios baianos. As restrições são determinadas conforme as decisões das zonas eleitorais responsáveis por cada localidade. Em Salvador, por exemplo, não há, até o momento, proibição geral de venda e consumo de bebidas alcoólicas para o primeiro turno. Por isso, comerciantes e eleitores devem verificar a portaria específica de sua zona eleitoral antes do período de votação. DESCUMPRIMENTO PODE GERAR RESPONSABILIZAÇÃO As portarias estabelecem fiscalização pelas forças de segurança e preveem medidas em caso de descumprimento. Em algumas das determinações, a violação da ordem pode configurar crime de desobediência eleitoral, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral. ELEIÇÕES 2026 O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 acontece no próximo domingo, 4 de outubro, quando os eleitores baianos escolherão presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, dois senadores, 39 deputados federais e 63 deputados estaduais. A Justiça Eleitoral recomenda que eleitores e estabelecimentos comerciais consultem as determinações específicas de sua região para evitar descumprimentos. Fonte: TRE-BA e portarias das Zonas Eleitorais; Bahia Notícias; Sudoeste Bahia. Navegação de Post EX-VOCALISTA DA CALCINHA PRETA, BERG RABELO PASSA POR CIRURGIA DE URGÊNCIA E TRANQUILIZA FÃS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA TERÃO BENEFÍCIO PAGO PELO INSS DE FORMA AUTOMÁTICA