Presidente do STF suspende decisões conflitantes sobre Andrei Rodrigues e interrompe tramitação da ação relatada por André Mendonça; caso será levado ao plenário da Corte em 15 de setembro O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira (9) suspender as decisões tomadas pelos ministros André Mendonça e Flávio Dino envolvendo o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Com a decisão, Fachin interrompeu os efeitos das medidas que haviam provocado uma sequência de decisões conflitantes dentro do próprio Supremo. Até que o plenário analise o caso, Andrei Rodrigues permanece no comando da Polícia Federal. A questão será levada ao plenário do STF em 15 de setembro, às 10h. Decisões em sequência A crise começou na terça-feira (8), quando André Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e também do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. Mendonça justificou a medida alegando que havia sido alvo de monitoramento considerado ilegal por integrantes da Polícia Federal e citou relatórios de inteligência relacionados às investigações envolvendo o Banco Master e outras apurações. A decisão acabou sendo submetida à Segunda Turma do STF, que formou maioria para mantê-la, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Na manhã desta quarta-feira, porém, Flávio Dino decidiu reintegrar Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos. Dino argumentou, entre outros pontos, que havia questões processuais e que Fachin já conduzia procedimento relacionado aos relatórios que estavam no centro da controvérsia. Fachin intervém Diante da sucessão de decisões, Fachin decidiu assumir a condução do impasse. O ministro suspendeu tanto a decisão de Mendonça quanto a decisão posterior de Dino. Além disso, Fachin suspendeu o trâmite da ação relatada por Mendonça que trata do afastamento da direção da PF. Segundo o presidente do STF, a existência de decisões sobrepostas criou uma situação de grave conflito institucional. No despacho, Fachin afirmou que os conflitos e as chamadas “sobreposições processuais” representam uma “grave lesão à ordem pública e à integridade do Supremo”. Andrei continua no cargo Apesar da suspensão das decisões anteriores, Andrei Rodrigues continuará exercendo a função de diretor-geral da Polícia Federal até que o plenário do Supremo examine o assunto. A expectativa é que os 11 ministros da Corte discutam não apenas a permanência de Andrei, mas também os limites de atuação individual dos ministros em uma disputa que envolve diretamente a direção da principal instituição de investigação criminal do país. Crise interna no Supremo O episódio aumentou a tensão dentro do STF. Em menos de 48 horas, decisões de diferentes ministros produziram resultados opostos sobre a mesma questão: primeiro, Mendonça afastou Andrei; depois, Dino determinou sua reintegração; agora, Fachin suspendeu ambas as decisões. A crise ocorre em meio às investigações relacionadas ao Banco Master, às informações de inteligência da Polícia Federal e às acusações envolvendo a atuação de diferentes autoridades. A própria Advocacia-Geral da União (AGU) havia recorrido a Fachin contra o afastamento determinado por Mendonça, argumentando que a mudança no comando da PF poderia comprometer o funcionamento da instituição e questionando a competência para afastar o diretor-geral nomeado pelo presidente da República. Plenário decidirá o próximo capítulo Com a decisão de Fachin, a disputa deixa de ser tratada apenas por decisões individuais e deverá ser analisada pelo plenário do STF. A sessão está marcada para 15 de setembro, quando os ministros deverão discutir a situação de Andrei Rodrigues e os desdobramentos das decisões que provocaram uma das mais fortes crises internas recentes da Corte. O objetivo declarado por Fachin é preservar a integridade institucional do Supremo e evitar que novas decisões conflitantes aprofundem o impasse. Fonte: Agência Estado, Agência Brasil e informações do STF. Navegação de Post VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS E ‘RECADOS’ DA DECISÃO DE DINO PARA REINTEGRAR ANDREI À DIREÇÃO DA PF