FACHIN REJEITA PEDIDO DE JULGAMENTO CONJUNTO E MANTÉM ANÁLISE SOBRE MORAES PARA TERÇA-FEIRA

Presidente do STF mantém processos separados e deixa para o plenário, na terça-feira (15), a análise do relatório da PF que envolve Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu manter separados os procedimentos relacionados aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça dentro da crise envolvendo o chamado Caso Master.

Com a decisão, o plenário do Supremo deverá analisar na próxima terça-feira (15), às 10h, o pedido relacionado à investigação que envolve Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do antigo Banco Master. A sessão foi convocada por Fachin e deverá discutir também o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja anulada uma parte do relatório produzido pela Polícia Federal.

Moraes e Mendonça terão análises separadas

A decisão de Fachin ocorre em meio a uma escalada de conflitos entre ministros do próprio STF. Alexandre de Moraes havia questionado a condução de procedimentos por André Mendonça e apontado problemas na forma como documentos e informações relacionados ao Caso Master foram tratados.

Segundo informações divulgadas neste sábado (12), Fachin entendeu que os processos apresentam características e fases distintas, justificando que cada procedimento siga seu próprio caminho dentro da Corte. A análise envolvendo Mendonça ficou prevista para uma data posterior, enquanto a sessão de terça-feira permanece concentrada no caso relacionado a Moraes.

Relatório da Polícia Federal está no centro da discussão

O principal ponto que será levado ao plenário na terça-feira é um relatório da Polícia Federal que reúne informações sobre contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro.

O documento contém mensagens atribuídas ao ex-banqueiro e foi divulgado no contexto da investigação do Caso Master. A partir dessas informações, surgiu uma discussão sobre a possibilidade de abertura de uma investigação formal envolvendo o ministro.

A PGR, porém, questionou a validade do procedimento e defendeu que o relatório fosse anulado, argumentando que a investigação teria avançado sem a observância das regras de competência do Supremo.

Moraes contesta condução do caso

No conflito institucional, Moraes também apresentou questionamentos contra a atuação de Mendonça. O ministro acusou o colega de realizar uma divulgação seletiva de documentos e afirmou que aproximadamente 180 documentos não teriam sido considerados.

Moraes sustenta que esse material poderia oferecer contexto adicional para a interpretação das mensagens atribuídas a Vorcaro.

A discussão ocorre após Mendonça, relator de procedimentos relacionados ao Caso Master, retirar o sigilo de diversos documentos e disponibilizá-los para análise. O presidente do STF posteriormente determinou que o material fosse ampliado, ressalvando apenas diligências que ainda pudessem ser prejudicadas pela publicidade.

Fachin determina ampliação da transparência

Na sexta-feira (11), Fachin deu prazo de 24 horas para que Mendonça retirasse o sigilo dos documentos relacionados à Operação Compliance Zero, responsável pelas investigações envolvendo fraudes financeiras e suspeitas de corrupção ligadas ao antigo Banco Master.

A determinação atendeu a um pedido da PGR. Fachin estabeleceu que somente poderiam permanecer sob sigilo informações cuja divulgação pudesse comprometer diligências em andamento ou futuras.

Mendonça posteriormente tornou públicos novos documentos relacionados às investigações, ampliando o material disponível para análise dos ministros do STF.

Caso Dark Horse também aparece no conflito

Entre os procedimentos relacionados ao Caso Master está a investigação sobre o financiamento da produção do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, a investigação apura suspeitas relacionadas a um suposto repasse de R$ 61 milhões para a produção do filme. O caso envolve, entre outros nomes, o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro.

A investigação sobre o filme é apenas um dos desdobramentos do amplo conjunto de procedimentos derivados da Operação Compliance Zero.

Crise expõe divisão dentro do Supremo

A disputa entre Moraes e Mendonça se tornou um dos episódios mais delicados da atual crise interna do STF.

A troca de acusações começou depois que documentos relacionados ao Banco Master passaram a revelar informações sobre contatos entre diferentes autoridades e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Moraes passou a questionar a atuação de Mendonça, enquanto Mendonça sustentou a necessidade de levar ao conhecimento do plenário as informações envolvendo o ministro.

A crise também provocou decisões divergentes envolvendo a Polícia Federal e aumentou a pressão para que o presidente do Supremo centralizasse os procedimentos envolvendo ministros da própria Corte.

O que será analisado na terça-feira

A sessão marcada para 15 de setembro deverá ser um dos momentos mais importantes da crise.

O plenário terá de analisar o relatório da Polícia Federal que relaciona Moraes a Vorcaro e o pedido da PGR para que esse documento seja considerado nulo.

O resultado poderá definir se haverá avanço institucional para uma investigação sobre os fatos relacionados ao ministro ou se o material será afastado do procedimento.

A sessão não significa, por si só, que Alexandre de Moraes já seja considerado culpado de qualquer irregularidade. O que estará em discussão é justamente a validade e o encaminhamento das informações produzidas durante a investigação.

Mendonça será analisado separadamente

Enquanto a situação de Moraes será discutida na terça-feira, o procedimento relacionado à atuação de André Mendonça deverá ser apreciado posteriormente.

A separação dos processos determinada por Fachin impede, neste momento, que as duas situações sejam julgadas simultaneamente.

A decisão também evita que a análise sobre eventuais questionamentos contra Mendonça interfira diretamente na discussão sobre o relatório envolvendo Moraes e Vorcaro.

Um dos momentos mais tensos da história recente do STF

A crise coloca frente a frente dois ministros da Suprema Corte e envolve questões sensíveis como sigilo de investigações, acesso a dados, atuação da Polícia Federal, competência para abertura de procedimentos contra ministros e limites de atuação dentro do próprio STF.

Com os processos separados, a expectativa agora se concentra na sessão de terça-feira.

O plenário terá a responsabilidade de decidir os próximos passos de um caso que já provocou uma rara exposição pública das divergências internas da Suprema Corte.

Até o momento, não há decisão que estabeleça responsabilidade criminal de Alexandre de Moraes pelos fatos mencionados. A sessão do dia 15 deverá justamente discutir o encaminhamento jurídico das informações e a possibilidade de avanço de uma investigação.

Fonte: Agência Brasil, Folha de S.Paulo e informações públicas do STF.