Presidente do STF retirou da pauta a análise prevista para 23 de setembro após questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes levantar dúvidas sobre a tramitação e a relatoria de processos relacionados ao Banco Master O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (17) retirar da pauta o julgamento que analisaria questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça em processos relacionados ao caso Banco Master. A sessão estava marcada para a próxima quarta-feira (23), mas foi adiada e ainda não tem nova data definida. Segundo Fachin, a decisão está relacionada diretamente às questões levantadas durante uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, cuja análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Flávio Dino. QUESTÃO DE ORDEM MUDOU O CALENDÁRIO O impasse surgiu durante a sessão extraordinária de 15 de setembro, quando o plenário discutia um processo relacionado a informações extraídas do celular do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e supostas comunicações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. Durante a sessão, Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem sobre a forma como os processos relacionados a Moraes e Mendonça deveriam tramitar. Entre os pontos levantados está a possibilidade de reunir processos e definir uma nova forma de distribuição, além da identificação, nos autos relacionados ao Banco Master, de magistrados mencionados em supostos indícios de recebimento de valores indevidos. A proposta também prevê que o procurador-geral da República e os ministros citados possam se manifestar. FACHIN APONTA RELAÇÃO DIRETA ENTRE OS CASOS Ao justificar o adiamento, Fachin afirmou que as questões ainda pendentes têm relação direta com o processo que seria analisado no dia 23. O presidente do STF mencionou inclusive questionamentos sobre a regularidade da própria relatoria. Por esse motivo, decidiu que a análise da Petição 16.704, relacionada à atuação de Mendonça, será redesignada posteriormente. Na prática, o Supremo terá primeiro de avançar na definição sobre a tramitação dos processos antes de estabelecer uma nova data para analisar o caso envolvendo Mendonça. PEDIDO DE VISTA DE FLÁVIO DINO A questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes não foi concluída porque Flávio Dino pediu vista durante a sessão de 15 de setembro. Até aquele momento, havia uma votação parcial sobre a possibilidade de manter os processos separados. Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça haviam votado pela tramitação separada, enquanto Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defendiam a análise conjunta, segundo informações divulgadas sobre a sessão. Como houve pedido de vista, não houve decisão definitiva. CASO ENVOLVE DISPUTAS SOBRE A ATUAÇÃO DE MENDONÇA A controvérsia envolve questionamentos apresentados contra a atuação de André Mendonça na condução de procedimentos relacionados ao Banco Master. Mendonça passou a ser alvo de questionamentos depois de determinar medidas no âmbito das investigações e de ter acesso a informações extraídas do aparelho de Daniel Vorcaro. O ministro defendeu publicamente sua atuação e afirmou que as medidas adotadas estavam relacionadas ao exercício de suas atribuições. As acusações e questionamentos contra sua conduta ainda não foram objeto de uma decisão definitiva do plenário. EMBATE ENTRE MINISTROS A sessão de 15 de setembro foi marcada por fortes divergências entre integrantes da Corte. Gilmar Mendes e André Mendonça trocaram críticas durante o julgamento, enquanto Alexandre de Moraes também contestou a atuação de Mendonça. O episódio ocorreu em meio às discussões sobre documentos e mensagens relacionados ao Banco Master. O pedido de vista de Dino interrompeu a análise da questão de ordem e deixou pendentes as definições sobre a tramitação dos processos. INVESTIGAÇÕES SOBRE O BANCO MASTER CONTINUAM O adiamento do julgamento de Mendonça não significa o encerramento das investigações relacionadas ao Banco Master. As apurações envolvendo o banco, Daniel Vorcaro e diferentes autoridades continuam em diferentes frentes. O caso ganhou novas dimensões depois que documentos e mensagens obtidos pela Polícia Federal passaram a ser analisados pelo STF. Ao mesmo tempo, ministros da Corte divergem sobre a forma de tramitação dos procedimentos e sobre quais processos devem permanecer separados ou ser analisados conjuntamente. NOVA DATA AINDA NÃO FOI DEFINIDA Com a decisão de Fachin, o julgamento previsto para 23 de setembro está fora da pauta. Uma nova data será definida posteriormente, depois que o plenário avançar na questão de ordem que permanece pendente. O episódio representa mais um desdobramento da disputa interna no STF em torno dos procedimentos relacionados ao Banco Master, mas as questões de mérito sobre a eventual responsabilidade de qualquer ministro continuam sem decisão definitiva. Por enquanto, o principal efeito da decisão desta quinta-feira é adiar a análise da atuação de André Mendonça até que o Supremo esclareça questões relacionadas à tramitação e à relatoria dos processos. Fonte: STF, CNN Brasil, Poder360, Migalhas e Hoje em Dia. 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