ÀS VÉSPERAS DO JULGAMENTO, MOVIMENTAÇÕES NO STF COLOCAM EM XEQUE SESSÃO SOBRE MORAES

Gilmar Mendes questiona se o processo está pronto para julgamento, enquanto integrantes da Corte discutem o rito da sessão de terça-feira (15); CNN relata pressão para que a análise ocorra de forma fechada

A poucos dias da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15), o Supremo Tribunal Federal vive uma escalada de discussões internas sobre a forma como deverá ser analisado o caso que envolve o ministro Alexandre de Moraes e mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

A sessão foi convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, para as 10h, com o objetivo de analisar a controvérsia envolvendo o relatório produzido pela Polícia Federal a partir de dados do celular de Vorcaro. Entre os pontos que deverão ser examinados estão a validade das diligências determinadas por André Mendonça, o aproveitamento das informações obtidas e o destino dos elementos relacionados a Moraes.

Nos bastidores, porém, a realização e o formato da sessão passaram a ser alvo de intenso debate.

GILMAR MENDES QUESTIONA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO

O principal movimento público ocorreu com o ministro Gilmar Mendes, que enviou ofício a Fachin manifestando “sérias dúvidas” sobre a possibilidade de o processo ser analisado na terça-feira.

Segundo Gilmar, ainda não estariam claramente definidos pontos fundamentais do procedimento, como a natureza da ação, quem efetivamente ocupa a posição de investigado, qual é o objeto da apuração e qual questão concreta deverá ser submetida ao plenário.

O decano também afirmou que a referência a Moraes no inquérito do Banco Master não teria condições de ser analisada na sessão de 15 de setembro da forma como o processo está atualmente estruturado.

A manifestação de Gilmar coloca em dúvida não necessariamente a existência da sessão, mas a possibilidade de o plenário avançar diretamente sobre o mérito da questão envolvendo Moraes.

CNN RELATOU PRESSÃO POR SESSÃO FECHADA

Outro ponto que ganhou destaque foi a discussão sobre a possibilidade de a sessão ocorrer sem transmissão pública.

Segundo apuração da CNN Brasil, Fachin vinha sendo pressionado por integrantes favoráveis a Moraes para realizar a análise em formato fechado. A justificativa apresentada seria evitar a exposição de eventuais divergências entre os ministros e reduzir a pressão da opinião pública sobre os integrantes da Corte.

A CNN também informou que o rito da sessão permanecia indefinido e que Fachin conversava com ministros e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para definir como o julgamento seria conduzido.

Até o momento, portanto, não é correto afirmar que uma articulação para cancelar a sessão tenha sido oficialmente comprovada. O que existe são movimentos e questionamentos internos que podem influenciar o formato e o alcance da análise.

FACHIN TEM A PALAVRA FINAL SOBRE O RITO

Como presidente do STF, Fachin está no centro das decisões sobre a organização da sessão.

A CNN informou que o ministro pretendia ouvir os integrantes da Corte antes de estabelecer definitivamente o procedimento que será adotado no dia 15. Entre os ministros com quem Fachin conversou estão Moraes, Cristiano Zanin, André Mendonça, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.

Uma das questões ainda discutidas é justamente quem poderá votar e em quais pontos.

Também existe o debate sobre eventual impedimento ou suspeição de ministros que possam ter algum tipo de relação indireta com os fatos analisados.

ZANIN E GILMAR QUEREM ACESSO AOS DADOS DE VORCARO

A discussão sobre o celular de Daniel Vorcaro tornou-se outro elemento importante da crise.

Cristiano Zanin pediu a Fachin que os dados fossem disponibilizados de forma organizada para facilitar a análise. Gilmar Mendes também defendeu que os ministros tenham acesso às informações necessárias antes de deliberar.

A PGR, comandada por Paulo Gonet, também solicitou que os integrantes do STF tenham acesso aos dados do aparelho antes do julgamento.

Fachin determinou que a Polícia Federal esclareça informações sobre a custódia e a preservação dos dados extraídos do celular.

A questão é considerada relevante porque parte dos ministros entende que não seria adequado decidir sobre a validade ou o destino das informações sem que o colegiado tenha conhecimento do material que está sendo discutido.

MENSAGENS DE VORCARO SÃO O CENTRO DA CONTROVÉRSIA

O caso ganhou dimensão depois que a PF identificou mensagens de Daniel Vorcaro relacionadas a Alexandre de Moraes.

Os registros passaram a ser analisados no contexto de uma investigação mais ampla sobre o Banco Master e as relações mantidas pelo ex-banqueiro.

Entretanto, a existência de mensagens entre Vorcaro e Moraes não comprova, por si só, qualquer crime ou irregularidade cometida pelo ministro.

É justamente a validade da obtenção desses elementos, seu conteúdo e a possibilidade de utilização deles em eventual investigação que estão entre os pontos que chegaram ao STF.

MORAES PODERÁ SER INVESTIGADO?

A resposta ainda não está definida.

A sessão de terça-feira poderá discutir se existem elementos que justifiquem a abertura de uma investigação envolvendo Moraes, mas os ministros primeiro terão de enfrentar questões processuais.

A própria CNN destaca que a eventual abertura de investigação ainda não está decidida e que o plenário deverá analisar inicialmente a validade dos relatórios produzidos pela Polícia Federal a partir da determinação de Mendonça.

Isso significa que o resultado poderá ser diferente de uma simples votação sobre “investigar ou não investigar”.

O STF pode discutir a validade das provas, determinar novas providências, restringir o uso de determinadas informações ou até mesmo adiar uma análise de mérito.

MORAES NÃO DEVE SE APOSENTAR

Em meio à crise, também surgiram especulações sobre o futuro de Moraes na Corte.

Segundo a CNN, o ministro teria informado a aliados que não cogita aposentadoria antecipada em razão das informações envolvendo Vorcaro.

Moraes chegou a avaliar fazer um pronunciamento público para defender sua atuação no chamado inquérito das fake news, mas desistiu naquele momento diante da avaliação de que uma manifestação poderia aumentar ainda mais a tensão interna do Supremo.

FACHIN JÁ TOMOU DECISÕES IMPORTANTES

A crise ocorre depois de uma série de decisões de Fachin.

Em 9 de setembro, o presidente do STF revogou a designação de Moraes para conduzir o inquérito das fake news, preservando os atos regularmente praticados durante o período anterior.

Na mesma data, Fachin suspendeu decisões conflitantes relacionadas ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e convocou uma sessão extraordinária para 15 de setembro.

A sequência de decisões contribuiu para aumentar a tensão entre diferentes grupos dentro da Corte.

O QUE PODE ACONTECER NA TERÇA-FEIRA

Entre os possíveis caminhos estão:

• análise das questões preliminares antes do mérito;
• discussão sobre a validade dos relatórios da PF;
• decisão sobre o aproveitamento das mensagens encontradas no celular de Vorcaro;
• eventual abertura de investigação contra Moraes;
• determinação de novas diligências;
• adiamento da análise de mérito;
• ou pedido de vista por algum ministro.

A possibilidade de pedido de vista também pode impedir uma decisão definitiva na mesma sessão.

UMA CRISE INSTITUCIONAL SEM PRECEDENTES RECENTES

O episódio colocou o STF diante de uma situação particularmente delicada: o próprio tribunal terá de decidir sobre informações que envolvem um de seus integrantes.

De um lado, há ministros que defendem que qualquer suspeita deve ser examinada dentro das regras institucionais. De outro, existem preocupações sobre a validade das diligências, o acesso às provas e os limites da atuação de cada ministro.

Nesse ambiente, qualquer mudança no rito da sessão pode provocar novas interpretações políticas.

TRANSPARÊNCIA SERÁ UM DOS PRINCIPAIS TESTES

A discussão sobre uma eventual sessão fechada ganhou relevância justamente porque o caso envolve um ministro da própria Corte.

A CNN informou que havia pressão para evitar a transmissão pública, enquanto Fachin ainda avaliava o formato definitivo da sessão.

Por isso, independentemente do resultado, a sessão de terça-feira deverá ser observada não apenas pelo que os ministros decidirem, mas também pela forma como o Supremo conduzirá um processo envolvendo um de seus próprios integrantes.

CONCLUSÃO

Às vésperas da sessão de 15 de setembro, não há confirmação de que o julgamento tenha sido oficialmente barrado ou cancelado.

O que está documentado é que há uma forte disputa sobre o rito, o alcance e a oportunidade da análise. Gilmar Mendes questionou se o processo está pronto para julgamento, enquanto Fachin conduz conversas para definir o procedimento. A CNN também relatou pressão para que a sessão ocorra de forma fechada.

A sessão, caso ocorra como prevista, poderá representar um momento decisivo para esclarecer o destino das informações produzidas pela PF e determinar se haverá ou não uma investigação formal envolvendo Alexandre de Moraes.

Até lá, qualquer afirmação de que ministros já tenham decidido impedir a investigação ou que exista uma articulação comprovada para proteger Moraes deve ser tratada como hipótese ou relato de bastidores, e não como fato consumado.

Fontes: CNN Brasil; Supremo Tribunal Federal; Polícia Federal; PGR; Poder360.