Brasil pode ser invadido pelos EUA após facções ser classificadas como terroristas?

O governo dos Estados Unidos anunciou oficialmente, na quinta-feira (28), a classificação das duas maiores facções criminosas brasileiras, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas. A medida, chancelada diretamente pelo presidente Donald Trump, altera drasticamente o tabuleiro diplomático e acende um sinal de alerta máximo no Palácio do Planalto.

Especialistas apontam que o argumento adotado por Washington para fundamentar a decisão se assemelha, em diversos pontos, aos argumentos utilizados pela Casa Branca antes da intervenção militar na Venezuela que culminou na captura do ditador Nicolás Maduro.

PCC e CV classificados como terroristas

Com a publicação do decreto, o PCC e o CV foram designados simultaneamente como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (Specially Designated Global Terrorists – SDGTs) e como “Organizações Terroristas Estrangeiras” (Foreign Terrorist Organizations – FTOs).

Trata-se da inserção das organizações brasileiras na categoria máxima de ameaça à segurança nacional dos EUA, a mesma aplicada a grupos extremistas internacionais como a Al-Qaeda (nascida no Afeganistão), o Estado Islâmico (originado no Iraque) e o Cartel de los Soles (associado diretamente ao regime venezuelano).

Flávio Bolsonaro articulou medida no Salão Oval

A oficialização do decreto norte-americano ocorreu logo após uma intensa articulação da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em solo americano. Na última terça-feira (26), o senador Flávio Bolsonaro (PL) reuniu-se com Donald Trump no Salão Oval e solicitou pessoalmente celeridade na aplicação da medida.

A articulação também contou com o apoio de deputados como Eduardo Bolsonaro e Guilherme Derrite (PP-SP), que usam a pauta do crime organizado como um dos pilares de palanque para o pleito presidencial deste ano.

​“Pedi enfaticamente ao presidente Trump que designe o quanto antes o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras”, confirmou o senador Flávio Bolsonaro após o encontro com o líder republicano.

Para analistas políticos, a medida funciona como uma armadilha eleitoral para o governo federal. Enquanto governadores de direita alinhados a Trump, como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), celebram o endurecimento externo como uma “oportunidade” de combate mais efetivo, o Palácio do Planalto se vê obrigado a gerenciar uma crise de soberania, sob o risco de ser acusado pela oposição de leniência com o narcotráfico.

Diferença entre os casos de Brasil e Venezuela

Apesar de a retórica contra o PCC e o CV evocar os fantasmas da crise venezuelana, cientistas políticos ressaltam que existem distinções jurídicas fundamentais na postura dos EUA em relação aos dois países. De acordo com Maurício Santoro, doutor em Ciência Política pelo Iuperj e colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha do Brasil, em entreciata ao G1, a posição ocupada pelo Executivo federal brasileiro barra o extremismo imediato que foi visto no país vizinho.

“Na Venezuela, o governo americano não reconhecia Nicolás Maduro como presidente da República, e abriu um processo criminal contra ele, acusando-o de ser o chefe de uma quadrilha. Em contraste, não há acusações dos EUA contra Lula”, pondera Santoro.

Risco de intervenção militar

Ainda sob a análise de Santoro, a nova classificação abre brechas reais para o emprego das Forças Armadas dos EUA em missões de interceptação. Embora não signifique uma invasão territorial iminente das fronteiras secas, o respaldo legal antiterrorismo concede autonomia para que navios de guerra e caças americanos atuem de forma agressiva em águas ou espaços aéreos internacionais.

“A classificação cria a possibilidade de que as Forças Armadas dos EUA atuem, por exemplo, abatendo aviões ou afundando navios suspeitos, exatamente como fizeram no litoral venezuelano”, explicou o especialista.

Santoro relembra que a última vez em que o Brasil esteve sob o risco real de uma intervenção militar norte-americana dessa magnitude foi em 1964, nas tensões internacionais que precederam o golpe de Estado de 31 de março.

O cientista político adverte que qualquer ação de tropas ou ativos dos EUA dentro do território brasileiro, sem a expressa anuência e autorização do governo federal, configuraria, sob as leis internacionais, uma agressão direta e um ato de guerra.

Para o advogado Vinicios Cardozo, ao classificar facções como terroristas, o Brasil coloca um problema de segurança pública interna em uma nova categoria internacional. Isso pode abrir portas para que países estrangeiros pressionem ou até mesmo tentem intervir em questões de segurança brasileiras, sob o pretexto de com-bater o terrorismo transnacional, o que pode ser um risco real de perda de soberania.