Decisão do Departamento de Estado norte-americano contraria vontade do Palácio do Planalto e ameaça soberania brasileira A decisão do Departamento de Estado dos EUA, comunicada nesta quinta-feira (28), e que passou a classificar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas contraria a intenção do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Isso por que em abril, Planalto reiterou o interesse em tratar as facções criminosas brasileiras como “problema nacional”. Pressão dos EUA Na visão do Planalto, a nova classificação pode abrir precedentes para que os Estados Unidos interfiram no país com a atuação de forças armadas, assim como acontece na Venezuela desde o início de 2026. Desde julho de 2025, o presidente dos EUA, Donald Trump, tem comandado bombardeios contra embarcações próximas ao território venezuelano sob o pretexto de estar “combatendo o narcoterrorismo” sul-americano. “Nós temos clareza do que significa o PCC e o Comando Vermelho. Isso está tipificado na legislação brasileira, e nós vamos enfrentar essa gente”, declarou Lula em abril deste ano. Lei Antifacção Ainda segundo o petista, a Lei Antifacção, promulgada em 24 de março de 2026, e que passou a valer no dia seguinte, já serve como medidas nacionais para combater o tráfico de drogas e as organizações criminosas no território. “Nós aprovamos agora a Lei Antifacção, que vai permitir ter uma atuação muito mais poderosa para tentar destruir essas organizações. Essa é uma guerra que é nossa, essa guerra não é dos Estados Unidos”, justificou Lula. O texto sancionado endurece significativamente as punições para crimes relacionados a facções criminosas, com penas que podem chegar a 40 anos de prisão. A proposta também cria novos instrumentos legais para atuação das autoridades, incluindo um banco nacional para identificação de organizações criminosas. Entre as mudanças, passa a ser considerado crime integrar, financiar ou comandar facções, além de exercer controle territorial por meio de violência ou ameaça. Condutas como bloqueio de vias, instalação de barricadas, ataques a serviços públicos e sabotagem de infraestrutura também passam a ser enquadradas na legislação. Entenda a decisão dos EUA De acordo com o anúncio publicado pelas autoridades norte-americanas nesta quinta-feira, as facções CV e PCC passam a ser consideradas como Organizações Terroristas Globais Especialmente Designadas. Washington ainda pretende rotular ambas como Organizações Terroristas Estrangeiras a partir do dia 5 de junho deste ano. No texto, o Departamento de Estado justificou que “O CV e o PCC são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Juntos, comandam milhares de membros e orquestraram ataques brutais contra policiais, autoridades públicas e civis brasileiros”. “Sua influência e redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, por toda a nossa região e para dentro do nosso país”, prosseguiu. Ainda segundo o texto, “a ação tomada hoje pelo Departamento de Estado demonstra ainda mais o compromisso inabalável do governo [de Donald] Trump em desmantelar cartéis e organizações criminosas em nossa região e garantir a segurança do povo americano”. Até o momento, o governo brasileiro não se pronunciou sobre o anúncio dos EUA. Confira a nota dos EUA na íntegra Hoje, o Departamento de Estado dos EUA designa o CV (Comando Vermelho) e o PCC (Primeiro Comando da Capital) como Organizações Terroristas Globais Especialmente Designadas (SDGTs) e pretende designá-los como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs), com vigência a partir de 5 de junho de 2026.O CV e o PCC são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Juntos, comandam milhares de membros e orquestraram ataques brutais contra policiais, autoridades públicas e civis brasileiros. Sua influência e redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, por toda a nossa região e para dentro do nosso país.O governo Trump continuará a usar todas as ferramentas disponíveis para proteger nossa nação e nossos interesses de segurança nacional, mantendo as drogas ilícitas longe de nossas ruas e interrompendo o fluxo de recursos que financiam narcoterroristas violentos. A ação tomada hoje pelo Departamento de Estado demonstra ainda mais o compromisso inabalável do governo Trump em desmantelar cartéis e organizações criminosas em nossa região e garantir a segurança do povo americano.As medidas tomadas hoje estão em conformidade com a seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade e com a Ordem Executiva 13224. As designações de Organizações de Transporte Estrangeiro (FTO, na sigla em inglês) entram em vigor após a publicação no Diário Oficial Federal (Federal Register). Navegação de Post Brasil pode ser invadido pelos EUA após facções ser classificadas como terroristas? Brasil pode enfrentar nova tarifa americana de 12,5% por suposto combate insuficiente ao trabalho forçado