PEC recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Proposta prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e implementação gradual da nova jornada. O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, segundo informações divulgadas após a votação. Com a aprovação nas duas etapas, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A medida estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos. A mudança será implementada de forma gradual, conforme o calendário previsto na proposta. Como ficará a jornada de trabalho A PEC prevê uma transição em duas etapas. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com a adoção de dois dias de descanso remunerado por semana. Após 12 meses, a jornada máxima cairá para 40 horas semanais. A proposta mantém a garantia de que a redução da carga horária não resulte em corte salarial. A mudança pretende substituir o modelo tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso por uma organização que assegure dois dias de folga semanal. A distribuição dos dias de descanso poderá variar conforme as regras aplicáveis a cada atividade e os acordos coletivos. O que acontece após a aprovação? Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional. Após a aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a PEC segue para promulgação, sem sanção ou veto presidencial. Com a conclusão das duas votações no Senado, a proposta avança para essa etapa final. A entrada em vigor e a aplicação das novas regras deverão respeitar os prazos previstos no texto aprovado. Mudança pode impactar milhões de trabalhadores O fim da escala 6×1 é um dos temas de destaque no debate nacional sobre as relações de trabalho. A redução da jornada e a ampliação do descanso semanal têm impacto potencial em setores como comércio, alimentação, serviços e outras atividades que tradicionalmente adotam seis dias de trabalho para um de folga. A implementação exigirá que empresas e setores econômicos adaptem suas escalas às novas regras, respeitando os direitos dos trabalhadores e as disposições legais aplicáveis. Fonte: Agência Brasil, Senado Federal e UOL. Navegação de Post Criminosos invadem casa e matam criança de 11 anos na Bahia Suspeitos de sequestrar o bebê Noah são presos na região de Ibicuí, no sul da Bahia