ROMBO DE R$ 155 MILHÕES: PF CUMPRE MANDADOS CONTRA FRAUDES EM COMPENSAÇÕES TRIBUTÁRIAS

Investigação apura apresentação de pedidos de compensação com informações consideradas inverídicas ou equivocadas; operação foi realizada em Aracaju e Barra dos Coqueiros

A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal, deflagrou nesta quarta-feira (23) a Operação Compensações, destinada a investigar possíveis irregularidades na apresentação de pedidos de compensação tributária em nome de municípios de Sergipe e de outros estados.

Ao todo, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nos municípios de Aracaju e Barra dos Coqueiros, em Sergipe. A ação contou com a participação de 14 policiais federais e sete servidores da Receita Federal.

PREJUÍZO SUPERA R$ 155 MILHÕES

Segundo a Polícia Federal, o prejuízo estimado ao fluxo de caixa da União supera R$ 155 milhões considerando o período analisado pela investigação.

A corporação informou ainda que, em maio deste ano, o chamado prejuízo ativo relacionado aos fatos investigados já ultrapassava R$ 50 milhões.

Paralelamente, a Receita Federal informou que as compensações analisadas, apresentadas em nome de 14 municípios de Sergipe e de um município de Alagoas, superam R$ 160 milhões.

COMO FUNCIONARIA O ESQUEMA INVESTIGADO

De acordo com os órgãos responsáveis pela apuração, os pedidos de compensação teriam sido apresentados utilizando informações inverídicas ou equivocadas, o que poderia permitir a obtenção de compensações tributárias indevidas.

A Receita Federal afirma que a investigação envolve consultores suspeitos de estruturar e operacionalizar declarações de compensação previdenciária utilizando créditos considerados inexistentes após análise fiscal.

Esses créditos teriam sido utilizados para tentar reduzir ou extinguir débitos previdenciários de municípios por meio de declarações apresentadas à Receita.

VALORES ENVOLVEM CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDORES

Entre os valores sob investigação, cerca de R$ 50 milhões correspondem a contribuições previdenciárias descontadas da remuneração de servidores públicos e que, segundo a apuração, não teriam sido repassadas à Previdência Social.

Caso as compensações sejam consideradas indevidas, os municípios envolvidos poderão ter de recolher os valores efetivamente devidos, acrescidos dos encargos previstos na legislação.

BUSCAS BUSCAM NOVAS PROVAS

Os mandados cumpridos nesta quarta-feira têm como objetivo reunir documentos, equipamentos eletrônicos e outros elementos de prova que possam ajudar a esclarecer a dinâmica das operações e identificar os responsáveis.

As autoridades também pretendem dimensionar a extensão dos valores envolvidos e verificar a eventual participação de outras pessoas ou empresas.

INVESTIGAÇÃO CONTINUA

A investigação ainda está em andamento. Conforme a Receita Federal, os fatos apurados poderão, dependendo das provas reunidas, caracterizar crimes como estelionato contra a Administração Pública, organização criminosa, falsidade documental, uso de documento falso, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, entre outras possíveis infrações.

Até o momento, os órgãos de investigação não divulgaram todos os nomes dos envolvidos. O cumprimento dos mandados de busca e apreensão não significa, por si só, condenação ou comprovação definitiva de responsabilidade criminal.

FONTE

Polícia Federal, Receita Federal e BNews.