REAJUSTE DO BOLSA FAMÍLIA DIFERE RADICALMENTE DO VISTO NA GESTÃO BOLSONARO, DIZ DOUTOR DA USP

Arthur Scatolini compara reajuste de 15% com mudanças feitas em 2022 e destaca diferenças entre recomposição de valores, ampliação de benefícios e regras fiscais

O reajuste de 15% do Bolsa Família, anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (17), apresenta características diferentes das mudanças realizadas no programa de transferência de renda em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, segundo avaliação de Arthur Scatolini, doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP).

Em entrevista ao Broadcast Político, do Grupo Estado, Scatolini afirmou que a principal diferença está na natureza das medidas. Segundo ele, em 2022 houve criação e ampliação de benefícios, enquanto a medida anunciada agora consiste em um reajuste dos valores de um programa já existente, sem alteração dos critérios de acesso.

REAJUSTE OU AUMENTO?

Scatolini também destacou a diferença entre os conceitos de reajuste e aumento. De acordo com o governo, os 15% anunciados correspondem à inflação acumulada no período.

Na avaliação do especialista, se o percentual apenas recompõe a perda do poder de compra provocada pela inflação, trata-se de uma atualização do valor do benefício, e não de um aumento real.

A medida, portanto, deve ser analisada levando em consideração sua fundamentação legal e econômica, além dos efeitos sobre o orçamento público.

DIFERENÇAS EM RELAÇÃO A 2022

O especialista afirmou que, em 2022, a situação foi diferente porque houve uma ampliação dos benefícios sociais por meio de uma emenda constitucional que posteriormente foi invalidada pelo Supremo Tribunal Federal.

Já na medida anunciada em 2026, segundo Scatolini, não houve criação de um novo benefício nem mudança das regras para ampliar artificialmente o número de pessoas que poderiam receber o programa.

Eventuais novos beneficiários, conforme sua explicação, decorreriam da aplicação das regras que já estavam estabelecidas.

ELEIÇÕES E USO ELEITORAL

A proximidade das eleições de 2026 também entrou na análise. Para Scatolini, o simples fato de uma medida ser anunciada durante um ano eleitoral não é suficiente, por si só, para caracterizá-la como eleitoreira.

Segundo o jurista, é necessário verificar se a decisão representa a continuidade de uma política pública já existente ou se configura uma mudança excepcional realizada justamente no período eleitoral.

Ele também destacou que a administração pública continua funcionando durante o período eleitoral e que a análise jurídica deve considerar o conjunto de circunstâncias relacionadas à decisão.

IMPACTO NAS CONTAS PÚBLICAS

Outro ponto destacado pelo especialista é a necessidade de avaliar o impacto fiscal da medida.

O governo estima que o reajuste terá impacto de aproximadamente R$ 5,8 bilhões em 2026 e de R$ 22 bilhões em 2027. A equipe econômica afirma que o gasto poderá ser absorvido dentro do espaço fiscal existente.

Para Scatolini, a análise deve considerar como a nova despesa está incorporada ao planejamento orçamentário e se existe compatibilidade com as regras fiscais e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O advogado ressaltou ainda que a previsão de uma despesa no orçamento não encerra a análise. É necessário observar os estudos e procedimentos que fundamentaram o percentual escolhido.

NECESSIDADE DE ANÁLISE MAIS AMPLA

Scatolini defendeu uma avaliação que considere não apenas o valor nominal do benefício, mas também o histórico do programa, a legislação aplicável, o planejamento orçamentário e a situação das contas públicas.

Na avaliação do especialista, a discussão sobre o Bolsa Família frequentemente é marcada por posições políticas e interpretações simplificadas. Para ele, uma análise adequada exige atenção aos dados e aos aspectos financeiros do programa.

O governo, por sua vez, sustenta que o reajuste de 15% corresponde à recomposição pela inflação acumulada e que os recursos necessários estão contemplados dentro do planejamento fiscal.

Dessa forma, a discussão sobre o reajuste envolve diferentes aspectos: a natureza da medida, a legislação que autoriza o benefício, o impacto orçamentário, as regras fiscais e o contexto eleitoral de 2026.

A comparação com as medidas adotadas em 2022 também depende da distinção entre uma alteração nos valores de um programa existente e a criação ou ampliação de benefícios e critérios de acesso.

Fonte: Estadão Conteúdo / UOL