PRESSÃO INTERNACIONAL: TRUMP MONITORA CRISE NO STF E AVALIA NOVAS SANÇÕES CONTRA MORAES E ALIADOS

Governo dos Estados Unidos acompanha os desdobramentos da crise no Supremo e considera novas medidas contra Alexandre de Moraes; decisão pode depender do resultado da sessão extraordinária marcada para 15 de setembro

A crise que envolve o Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novos contornos internacionais. O governo dos Estados Unidos, sob a administração do presidente Donald Trump, acompanha de perto os acontecimentos dentro da Corte brasileira e avalia a possibilidade de adotar novas sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes do Supremo.

A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo, que relata, com base em uma autoridade do Departamento de Estado americano, que medidas já teriam sido preparadas e poderiam ser acionadas conforme o resultado da sessão extraordinária do STF marcada para a próxima terça-feira (15).

O encontro deverá analisar um relatório da Polícia Federal que aponta Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master. A sessão foi convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, em meio à crescente disputa interna na Corte.

EUA avaliam retomada da Lei Magnitsky

Entre as possibilidades consideradas pelo governo americano está uma nova utilização da Lei Global Magnitsky, mecanismo de sanções utilizado pelos Estados Unidos contra estrangeiros acusados de envolvimento em graves violações de direitos humanos ou corrupção.

Moraes já havia sido alvo de medidas americanas relacionadas à legislação. Segundo a reportagem da Folha, o governo Trump avalia novamente recorrer ao instrumento, embora ainda não exista uma decisão definitiva nem um cronograma estabelecido para eventual aplicação de novas sanções.

A eventual retomada das medidas dependeria de uma avaliação política e diplomática da Casa Branca. Portanto, a possibilidade de novas sanções não significa que elas já tenham sido determinadas.

Sessão de 15 de setembro aumenta pressão sobre o STF

A sessão extraordinária marcada para 15 de setembro tornou-se um dos principais pontos da atual crise institucional.

O plenário deverá analisar o relatório produzido pela Polícia Federal envolvendo mensagens e possíveis contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro. O objetivo será discutir a validade do material e avaliar se existem elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação envolvendo o ministro.

A situação é considerada especialmente sensível porque o caso envolve um integrante da própria Suprema Corte e ocorre em meio a uma disputa entre ministros.

Fachin adotou medidas para centralizar na Presidência do STF procedimentos relacionados a possíveis investigações contra ministros e suspendeu decisões conflitantes tomadas por André Mendonça e Flávio Dino envolvendo a direção da Polícia Federal. Também retirou de Moraes a relatoria do chamado inquérito das fake news.

Caso Master amplia crise dentro da Corte

O episódio está inserido em uma investigação mais ampla envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro.

Nos últimos dias, documentos e mensagens relacionados ao caso passaram a ser divulgados após decisões que reduziram o sigilo de parte dos procedimentos. A própria relação entre Vorcaro e integrantes de diferentes instituições passou a ser objeto de escrutínio.

Entre os documentos divulgados estão contratos envolvendo o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e empresas ligadas a Vorcaro. Segundo documentos divulgados pelo STF e reportados pela imprensa, um dos contratos previa pagamentos de até R$ 131 milhões por serviços de compliance e consultoria estratégica. O escritório afirma que não houve atuação do ministro no STF em favor do Banco Master e que Moraes foi consultado sobre eventuais impedimentos legais.

As informações, contudo, fazem parte de uma investigação ainda em andamento e não significam, por si só, comprovação de irregularidade ou de crime por parte de Moraes.

PGR questiona relatório da Polícia Federal

A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, também entrou no centro da disputa institucional.

Gonet questionou a validade do procedimento conduzido por André Mendonça e defendeu a nulidade do relatório da Polícia Federal, argumentando que houve problemas relacionados à competência para determinar determinadas medidas.

O próprio Gonet aparece mencionado nas informações relacionadas ao caso, mas nega proximidade ou qualquer atuação irregular em favor de Vorcaro.

Washington acompanha impacto político da crise

Além da dimensão jurídica e institucional, o governo americano também avalia os possíveis efeitos políticos de uma eventual nova rodada de sanções.

Segundo a Folha, Washington considera o impacto das medidas nas relações entre Brasil e Estados Unidos e no cenário eleitoral brasileiro. A administração Trump estaria avaliando diferentes alternativas antes de tomar uma decisão definitiva.

A movimentação ocorre em um momento de forte tensão entre os dois países e de crescente polarização política no Brasil.

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, entre eles Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, são apontados pela reportagem como interlocutores que mantêm contato com autoridades americanas e defendem medidas contra autoridades brasileiras.

O que pode acontecer a partir de agora

O principal marco será a sessão extraordinária do STF de 15 de setembro.

Dependendo da decisão do plenário sobre o relatório da Polícia Federal, o episódio poderá ganhar novos desdobramentos jurídicos e políticos. Ao mesmo tempo, o governo Trump terá de decidir se transforma a pressão diplomática em novas medidas concretas contra autoridades brasileiras.

Até o momento, porém, não há confirmação de que Trump tenha determinado novas sanções contra Moraes. O que existe é a avaliação, dentro do governo americano, de possíveis medidas que poderiam ser adotadas posteriormente.

O caso também coloca o STF diante de um desafio institucional incomum: analisar suspeitas envolvendo um de seus próprios ministros enquanto a Corte enfrenta uma disputa interna sobre competência, sigilo, condução das investigações e limites de atuação de seus integrantes.

Pressão internacional aumenta expectativa

A possibilidade de novas sanções americanas acrescenta uma dimensão internacional a uma crise que já provoca forte repercussão política e institucional no Brasil.

Com a sessão de 15 de setembro se aproximando, o resultado da análise do relatório da PF poderá influenciar não apenas os próximos passos da investigação envolvendo Moraes e Vorcaro, mas também a relação do Supremo com o governo brasileiro, o Congresso e parceiros internacionais.

Por enquanto, todas as atenções estão voltadas para o plenário do STF e para a decisão que poderá definir o próximo capítulo da crise envolvendo Alexandre de Moraes, André Mendonça, Daniel Vorcaro e diferentes instituições brasileiras.

Fonte: Folha de S.Paulo, STF, Polícia Federal e informações públicas relacionadas ao caso.

Observação editorial: a formulação “Trump vai aplicar novas sanções” seria forte demais neste momento. O mais preciso é “Trump avalia novas sanções” ou “EUA consideram novas sanções”, porque a reportagem disponível fala em medidas preparadas e possibilidade de acionamento, mas não em decisão final do presidente americano.