JUSTIÇA ITALIANA BARRA EXTRADIÇÃO DE ZAMBELLI, MAS FOLHA MANTÉM RÓTULO DE “FORAGIDA”

A decisão da Justiça italiana que negou um dos pedidos de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli voltou a provocar debate sobre a condução do processo judicial brasileiro e também sobre a forma como o caso vem sendo apresentado pela imprensa.

A Corte italiana considerou que havia elementos suficientes para questionar, sob o aspecto objetivo, a imparcialidade do tribunal brasileiro no processo relacionado à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um dos pontos destacados foi a posição ocupada pelo ministro Alexandre de Moraes, que aparece no caso simultaneamente como pessoa atingida pelos fatos e integrante do órgão judicial que julgou Zambelli.

Apesar da decisão, reportagens recentes da Folha de S.Paulo continuam utilizando a expressão “foragida da Justiça brasileira” para se referir à ex-deputada. O termo descreve a situação dela perante as autoridades brasileiras, mas não elimina o fato de que uma corte estrangeira recusou um dos pedidos de extradição apresentados pelo Brasil.

O QUE A JUSTIÇA ITALIANA DECIDIU

A decisão italiana não anulou a condenação de Zambelli no Brasil nem declarou que ela é inocente. O ponto central foi outro: a Justiça italiana analisou se estavam presentes as condições necessárias para entregar a brasileira às autoridades do país de origem.

No julgamento, os magistrados italianos apontaram “múltiplos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do tribunal brasileiro, especialmente em razão da participação de Moraes no caso.

O entendimento produziu um resultado concreto: a Itália recusou a extradição relacionada à condenação pela invasão do sistema do CNJ.

A decisão, portanto, não deve ser confundida com uma absolvição. Trata-se de uma decisão sobre extradição e sobre as condições jurídicas para que uma pessoa seja entregue a outro país.

A QUESTÃO ENVOLVENDO MORAES

A defesa de Zambelli sustentou desde o início que existiria um problema de imparcialidade no processo brasileiro porque Alexandre de Moraes foi diretamente afetado pelo crime atribuído à ex-deputada e, ao mesmo tempo, participou da estrutura judicial responsável pelo julgamento.

A Justiça italiana considerou relevante esse argumento.

A Folha também registrou que especialistas consultados pela própria publicação avaliaram que a decisão italiana expôs características do sistema judicial brasileiro, embora tenham divergido sobre a correção jurídica das conclusões dos magistrados italianos.

O presidente do STF, Edson Fachin, por sua vez, afirmou que o processo contra Zambelli e seus atos judiciais transcorreram de acordo com a Constituição, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

“FORAGIDA” OU “EXTRADIÇÃO NEGADA”?

A expressão “foragida da Justiça brasileira” tem fundamento no histórico do caso. Zambelli deixou o Brasil depois de sua condenação e foi posteriormente presa na Itália. A Justiça brasileira havia determinado sua prisão e solicitado sua inclusão na lista de procurados da Interpol.

Por outro lado, a decisão italiana acrescentou um elemento relevante ao caso: a Justiça de outro país analisou o processo brasileiro e recusou a entrega da ex-deputada em uma das acusações.

Por isso, reduzir a notícia apenas à condição de “foragida” pode deixar em segundo plano uma informação juridicamente relevante: o pedido de cooperação internacional formulado pelo Brasil sofreu uma derrota na Justiça italiana.

A discussão não é simplesmente semântica. O leitor precisa saber tanto que Zambelli é procurada pela Justiça brasileira quanto que a Justiça italiana impôs limites ao pedido de extradição.

SEGUNDO PEDIDO AINDA ESTÁ EM ANÁLISE

Outro ponto importante é que a decisão italiana não encerrou toda a questão envolvendo a ex-deputada.

Existe um segundo pedido de extradição relacionado à condenação pelo episódio ocorrido em São Paulo, quando Zambelli sacou e apontou uma arma de fogo para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Esse procedimento permanece separado e ainda precisa ser analisado pelas autoridades italianas.

Portanto, afirmar que “a Itália recusou a extradição de Zambelli” sem explicar que se trata de um dos pedidos também poderia induzir o leitor a uma conclusão incorreta.

UM REVÉS PARA O BRASIL

A decisão, contudo, representa um revés diplomático e jurídico para o pedido brasileiro de extradição.

A própria imprensa italiana e brasileira passou a discutir os fundamentos utilizados pelos magistrados, principalmente a questão da imparcialidade judicial.

O caso também ganhou dimensão política porque Zambelli é uma das figuras mais conhecidas da direita brasileira e porque seus apoiadores utilizam a decisão estrangeira como argumento para questionar decisões do Supremo Tribunal Federal.

Ao mesmo tempo, críticos da ex-deputada sustentam que a decisão italiana não representa uma revisão da condenação brasileira e não equivale a uma declaração de inocência.

O QUE ESTÁ EM JOGO

O episódio ultrapassa a situação individual de Carla Zambelli.

A decisão italiana abriu uma discussão sobre os limites da cooperação judicial internacional e sobre como tribunais estrangeiros devem avaliar processos conduzidos no Brasil.

Também colocou novamente em debate o modelo brasileiro em que o Supremo Tribunal Federal acumula diferentes competências, inclusive criminais, situação que especialistas já apontaram como uma característica peculiar do sistema brasileiro.

Para os críticos do STF, a decisão italiana reforça questionamentos antigos sobre a concentração de funções dentro da Corte.

Para os defensores do modelo brasileiro, a decisão italiana não deve ser interpretada como uma revisão do mérito da condenação nem como prova de que o processo brasileiro tenha sido ilegal.

CONCLUSÃO

A situação de Carla Zambelli exige que duas informações sejam apresentadas simultaneamente.

Ela continua sendo considerada foragida pela Justiça brasileira, após deixar o país depois de sua condenação.

Mas também é fato que a Justiça italiana negou um dos pedidos brasileiros de extradição e apontou dúvidas objetivas relacionadas à imparcialidade do julgamento, especialmente pela participação de Alexandre de Moraes no caso.

O segundo pedido de extradição, relacionado ao episódio envolvendo arma de fogo, permanece em análise.

Assim, mais do que escolher entre o rótulo de “foragida” ou o de “perseguida”, o debate exige que o público conheça todos os elementos da disputa judicial — a condenação brasileira, a fuga para a Itália, os argumentos da defesa e, principalmente, a decisão da Justiça italiana que recusou uma das extradições solicitadas pelo Brasil.

O caso ainda não terminou.