Justiça determina retorno de suplente à Câmara de Criciúma

A Justiça determinou o retorno imediato de Júlio Bittencourt (PT) ao cargo de vereador na Câmara Municipal de Criciúma, em Santa Catarina. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (31) pelo juiz Evandro Volmar Rizzo, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma, que concedeu uma liminar suspendendo os efeitos do decreto que havia revogado a convocação do suplente.

Bittencourt havia assumido uma cadeira no Legislativo após a vereadora Giovana Mondardo (PCdoB) se licenciar por 120 dias. Ela se afastou do mandato para se dedicar à campanha eleitoral para deputada federal. Como primeiro suplente, Júlio foi convocado e empossado para ocupar temporariamente a vaga.

A situação mudou na última sexta-feira (28), quando a Câmara de Criciúma revogou a convocação de Júlio após receber orientação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). O entendimento apresentado pelo órgão era de que uma licença para tratar de assuntos particulares precisaria ser superior a 120 dias para permitir a convocação de um suplente. Como o afastamento de Giovana Mondardo foi exatamente de 120 dias, a convocação foi considerada irregular pelo Tribunal.

Diante da decisão, Júlio Bittencourt ingressou na Justiça para tentar recuperar a cadeira. O juiz concedeu a liminar e determinou o restabelecimento imediato do exercício temporário do mandato, enquanto durar a licença da vereadora titular.

Com a decisão judicial, Bittencourt deverá retornar ao Legislativo nesta terça-feira (1º). O presidente da Câmara, Neto Uggioni (PSDB), já foi comunicado da determinação e informou que cumprirá a decisão.

O caso criou uma disputa jurídica envolvendo a interpretação das regras para convocação de suplentes em situações de licença parlamentar. De um lado, o TCE-SC apontou que o período de 120 dias não seria suficiente para justificar a convocação. De outro, a defesa de Júlio argumentou que o Regimento Interno da Câmara permite a sua permanência durante o afastamento da titular.

Em declaração após a decisão, Júlio Bittencourt comemorou o resultado e afirmou que pretende permanecer no Legislativo durante todo o período de licença de Giovana Mondardo. O suplente também atribuiu a vitória judicial ao trabalho de seu advogado, Pierre Vanderlinde.

A decisão, por enquanto, é de caráter liminar e restabelece o exercício temporário do mandato. O caso ainda poderá ter novos desdobramentos na Justiça.

Assim, Júlio Bittencourt volta à Câmara de Criciúma após apenas alguns dias fora do cargo, enquanto permanece a discussão sobre os critérios legais para convocação de suplentes durante licenças de vereadores.