Mário Sabino critica decisão de Flávio Dino que derrubou ordem de André Mendonça e restabeleceu publicações envolvendo Flávio Bolsonaro; ministro do STF afirmou que não havia elementos suficientes para considerar o conteúdo ilícito O jornalista Mário Sabino criticou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou uma determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relacionada a publicações nas redes sociais sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida. Sabino classificou a decisão de Dino como uma autorização para a continuidade de uma narrativa que, segundo sua avaliação, já havia sido desmentida. O jornalista afirmou que o ministro “liberou a fake news contra Flávio Bolsonaro” e fez críticas à atuação do magistrado no contexto eleitoral. A manifestação ocorre após uma disputa judicial envolvendo uma publicação do humorista Antonio Tabet e a circulação de conteúdos que associavam Flávio Bolsonaro a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. DECISÃO DE MENDONÇA Na sexta-feira (25), André Mendonça, atuando no TSE, havia determinado a remoção de uma publicação feita por Tabet no X. O post trazia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!” Embora Flávio Bolsonaro não fosse citado nominalmente na publicação, a campanha do candidato acionou a Justiça Eleitoral alegando que o conteúdo fazia referência a ele. Mendonça entendeu que a publicação ultrapassava os limites da crítica política e poderia contribuir para a disseminação de uma informação falsa durante o período eleitoral. A decisão determinou a retirada do conteúdo e proibiu a republicação de material semelhante, com multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento. A determinação também alcançou outras publicações consideradas semelhantes. Segundo informações divulgadas posteriormente, a ordem atingiu 1.125 postagens associadas à mesma controvérsia. DINO DERRUBA A ORDEM Neste domingo (27), Flávio Dino analisou um recurso apresentado pela defesa de Antonio Tabet e decidiu suspender a determinação de Mendonça. O ministro determinou que as plataformas digitais restabelecessem a publicação de Tabet e outras postagens que haviam sido removidas pelo mesmo fundamento. Dino argumentou que não era possível concluir, sem uma análise mais aprofundada, que a publicação de Tabet constituía conteúdo ilícito. Um dos pontos centrais da decisão foi o fato de que a expressão “família miliciana” utilizada pelo humorista não mencionava diretamente Flávio Bolsonaro. Para Dino, seria necessário presumir que a expressão se referia especificamente ao candidato para estabelecer a relação apontada pela campanha. O ministro também destacou a proteção constitucional à liberdade de expressão e afirmou que intervenções judiciais no debate público devem ocorrer de maneira excepcional, especialmente durante um processo eleitoral. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E LIBERDADE RELIGIOSA Outro argumento utilizado por Dino foi relacionado à liberdade religiosa. Na avaliação do ministro, retirar a publicação poderia restringir não apenas a liberdade de expressão política, mas também o debate público sobre questões religiosas. Dino afirmou que os fiéis poderiam acabar receosos de se manifestar sobre o tema caso críticas ou opiniões relacionadas à religião fossem retiradas do debate por determinação judicial. A decisão, portanto, não declarou que a narrativa sobre Flávio Bolsonaro era verdadeira. O fundamento apresentado por Dino foi outro: a publicação específica de Tabet não apresentaria grau suficiente de certeza de ilicitude para justificar sua remoção imediata sem uma instrução processual mais aprofundada. O QUE FLÁVIO BOLSONARO DISSE SOBRE O CASO A controvérsia começou depois que passou a circular nas redes sociais a afirmação de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O candidato negou a informação e afirmou que jamais faria isso. A origem da controvérsia está relacionada a um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Victório Galli, que propunha alterar a legislação referente ao título de Nossa Senhora Aparecida. A proposta não foi apresentada por Flávio Bolsonaro e acabou arquivada. Flávio também afirmou que a associação feita nas redes sociais era uma fake news e contestou a tentativa de vinculá-lo ao projeto antigo. CRÍTICAS DE MÁRIO SABINO Foi nesse contexto que Mário Sabino publicou críticas à decisão de Flávio Dino. O jornalista afirmou que a decisão do ministro permitiria a continuidade de uma narrativa que, segundo ele, já havia sido desmentida. Sabino também fez críticas políticas à atuação de Dino e o acusou de funcionar como uma espécie de “TSE paralelo” dentro do STF. Essas expressões representam a avaliação do jornalista sobre a decisão e não constituem conclusão judicial sobre a atuação do ministro. A crítica de Sabino também se concentra no conflito entre duas decisões judiciais: de um lado, Mendonça considerou que as publicações poderiam interferir na formação da vontade do eleitor por meio de informação falsa ou descontextualizada; de outro, Dino entendeu que não havia elementos suficientes para determinar, naquele momento, a ilicitude do conteúdo e privilegiou a proteção à liberdade de expressão. UM CONFLITO ENTRE DOIS FUNDAMENTOS JURÍDICOS O episódio expõe uma discussão sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral durante uma campanha. A decisão de Mendonça enfatizou o risco de propagação de informação falsa e a proximidade da eleição. Segundo o ministro, a publicação tinha potencial para interferir na formação da vontade do eleitor. Já Dino adotou uma interpretação diferente sobre o conteúdo específico analisado. Para o ministro, não seria possível estabelecer de maneira inequívoca que a expressão utilizada por Tabet se referia a Flávio Bolsonaro e, portanto, não haveria base suficiente para uma remoção imediata. A decisão de Dino determinou o restabelecimento da publicação e também abriu a possibilidade de que outras pessoas atingidas por decisões baseadas no mesmo fundamento solicitem a extensão dos efeitos da decisão. DEBATE CONTINUA NAS REDES A decisão provocou novas reações políticas e ampliou o debate sobre desinformação, liberdade de expressão e atuação do Judiciário durante a eleição de 2026. De um lado, críticos da decisão sustentam que conteúdos já considerados falsos ou enganosos não deveriam voltar a circular. De outro, Dino considerou que a retirada daquele conteúdo específico representaria uma restrição excessiva à liberdade de expressão, especialmente porque a publicação não mencionava diretamente Flávio Bolsonaro. O caso deverá continuar sendo acompanhado à medida que novos recursos e manifestações judiciais forem apresentados. O ponto central da disputa permanece sendo a definição dos limites entre combate à desinformação eleitoral e proteção da liberdade de expressão em um período de forte disputa política. FONTE Agência Brasil, CNN Brasil, UOL, Poder360, Estadão/InfoMoney e decisão judicial do ministro Flávio Dino. Navegação de Post ATÉ QUANDO VAI O CALOR? VEJA QUANDO AS TEMPERATURAS DEVEM CAIR EM SP E NO BRASIL FLÁVIO BOLSONARO CONFIRMA PRESENÇA EM DEBATE DA GLOBO E MIRA CONFRONTO COM LULA