Decreto permite a venda de participação minoritária do Estado na companhia de gás natural; governo afirma que manterá o controle da empresa, enquanto representantes dos trabalhadores demonstram preocupação com a medida.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), assinou um decreto que autoriza a venda de parte das ações do Estado na Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás), responsável pela distribuição de gás natural canalizado no território baiano.

O decreto foi assinado em 5 de outubro e publicado no Diário Oficial do Estado no dia seguinte. A medida permite a alienação de ações ordinárias e/ou preferenciais da companhia, abrindo espaço para ampliar a participação de investidores privados na empresa.

GOVERNO PREVÊ NOVOS INVESTIMENTOS

Segundo as informações divulgadas, o governo estadual argumenta que a operação tem como objetivo ampliar a capacidade de investimento da Bahiagás, modernizar a infraestrutura existente e expandir a rede de distribuição de gás natural.

A companhia prevê investimentos de aproximadamente R$ 1,86 bilhão entre 2026 e 2031, além da expansão da rede em cerca de 830 quilômetros.

O governo considera que a entrada de novos investidores poderá contribuir para o desenvolvimento da infraestrutura energética e para a ampliação dos serviços prestados pela empresa.

GOVERNO AFIRMA QUE NÃO HAVERÁ PRIVATIZAÇÃO NESTE MOMENTO

Apesar da autorização para a venda de ações, o governo estadual afirma que a medida não representa uma privatização integral da Bahiagás.

De acordo com a posição apresentada pelo Executivo, o Estado continuará mantendo o controle da companhia, que permanecerá como uma sociedade de economia mista.

O percentual de participação acionária que poderá ser vendido ainda deverá ser definido após uma avaliação independente da empresa.

MEDIDA GERA PREOCUPAÇÃO ENTRE TRABALHADORES

A possibilidade de redução da participação pública na Bahiagás também provoca questionamentos entre representantes dos trabalhadores da companhia.

As preocupações envolvem os possíveis impactos da entrada de investidores privados na estrutura societária da empresa e os efeitos que a mudança poderá produzir sobre a gestão e as atividades da companhia.

Por outro lado, o governo sustenta que a operação poderá contribuir para ampliar os investimentos sem retirar do Estado o controle da empresa.

CONTRATO E REGRAS TARIFÁRIAS

O governo estadual afirma que a operação não modificará o contrato de concessão da Bahiagás. Segundo a posição oficial, também serão mantidas as regras tarifárias e as obrigações relacionadas à expansão dos serviços.

A autorização para a venda de ações representa, portanto, uma mudança na composição acionária que poderá ocorrer sem a transferência do controle estatal, conforme os termos apresentados pelo governo.

Os próximos passos incluem a avaliação independente da companhia e a definição do percentual de ações que poderá ser colocado à venda.

A discussão sobre o futuro da Bahiagás envolve a atração de investimentos privados, a manutenção do controle público e as preocupações manifestadas por representantes dos trabalhadores.

📌 Fonte: Folha de S.Paulo — 8 de outubro de 2026.

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