FUX DÁ 10 DIAS PARA ALCOLUMBRE INFORMAR SOBRE IDAS DA MULHER DE MORAES AO SENADO

Ministro do STF determinou que presidente do Senado preste informações sobre registros de entrada e saída de oito pessoas; decisão ainda não determina a divulgação dos dados

BRASÍLIA — 23/09/2026

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, preste informações, no prazo de 10 dias, sobre registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa.

Entre os nomes estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master. O pedido também envolve Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente; e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

A solicitação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que havia recorrido à Lei de Acesso à Informação (LAI) para obter os registros. O Senado negou o pedido sob o argumento de que os dados de acesso às dependências da Casa teriam caráter pessoal.

Diante da negativa, Kilter recorreu à Justiça. O caso acabou chegando ao STF por meio de um mandado de segurança contra o presidente do Senado.

FUX NÃO IDENTIFICOU, NESTA FASE, VIOLAÇÃO DE PRIVACIDADE

Ao analisar o pedido, Fux afirmou que, neste momento do processo, não identificava violação da intimidade ou de informações pessoais na solicitação dos registros.

O ministro determinou que Alcolumbre se manifeste sobre os acessos e que a Advocacia do Senado seja comunicada para apresentar informações sobre a questão.

Os registros solicitados abrangem o período desde 1º de fevereiro de 2019. O pedido, portanto, não se limita a eventuais visitas recentes ao Senado.

MORAES HAVIA SIDO SORTEADO PARA RELATAR O CASO

Inicialmente, o processo havia sido distribuído ao próprio Alexandre de Moraes. O ministro, entretanto, declarou-se impedido de atuar na ação por envolver sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

Depois disso, houve novo sorteio, e Luiz Fux assumiu a relatoria.

DECISÃO AINDA NÃO MANDA DIVULGAR OS REGISTROS

Apesar da determinação, o despacho de Fux não ordena, neste momento, que o Senado divulgue os registros de entrada e saída.

O que foi determinado é que Alcolumbre apresente informações ao Supremo dentro do prazo de 10 dias. Depois dessa etapa, o processo seguirá para manifestação do Ministério Público, conforme o rito determinado no caso.

Assim, a eventual divulgação dos registros dependerá do andamento do processo e das decisões posteriores do Supremo.

O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO

O caso envolve a possibilidade de acesso a informações sobre a circulação de pessoas nas dependências de um órgão público e o limite entre transparência e proteção de informações pessoais.

Para Fux, na análise inicial, não ficou caracterizada violação da intimidade ou de informações pessoais pelo simples pedido dos registros. A manifestação do Senado deverá esclarecer a existência e o tratamento dessas informações antes de uma decisão definitiva sobre o fornecimento dos dados.

O processo também ocorre em meio às investigações e discussões públicas relacionadas ao Banco Master, que envolvem Daniel Vorcaro, além de outros personagens citados no pedido apresentado ao STF.

Até o momento, a decisão de Fux trata da obtenção de informações e não estabelece qualquer conclusão sobre eventual relação entre as pessoas citadas nem sobre a finalidade de possíveis visitas ao Senado.

Fonte: Agência Brasil, Estadão Conteúdo, CNN Brasil, Folha de S.Paulo e decisão do ministro Luiz Fux/STF.