O senador Flávio Bolsonaro voltou a defender mudanças na legislação penal brasileira, propondo a redução da maioridade penal. A medida, segundo ele, poderia chegar aos 14 anos em situações específicas, como crimes hediondos e estupro. Atualmente, a maioridade penal no Brasil é de 18 anos, conforme estabelece a Constituição. A proposta do parlamentar prevê uma redução geral para 16 anos, com a possibilidade de responsabilização penal a partir dos 14 anos em casos considerados mais graves. A iniciativa faz parte de um conjunto de pautas voltadas ao endurecimento das leis penais. O senador também já manifestou apoio ao aumento do tempo máximo de cumprimento de penas e a mudanças no sistema de responsabilização de adolescentes. O tema, no entanto, é motivo de intenso debate no país. Especialistas em segurança pública e direitos humanos divergem sobre os efeitos da medida. Defensores afirmam que a redução pode contribuir para combater crimes violentos cometidos por menores. Já críticos argumentam que a mudança não resolve as causas da criminalidade e pode agravar a superlotação do sistema prisional. Para que a proposta avance, seria necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que exige amplo apoio no Congresso Nacional. Enquanto isso, a discussão segue dividindo opiniões e reacendendo o debate sobre segurança pública e justiça no Brasil. Navegação de Post TRAGÉDIA EM PERNAMBUCO: Chuvas deixam mortos, feridos e 27 cidades em situação de emergência Flamengo segue como protagonista e mantém força no cenário nacional e internacional