Presidente do STF afirma que pretende encerrar investigação aberta em 2019, mas análise de 104 procedimentos ainda está em andamento; acesso integral aos documentos deverá ocorrer após as etapas processuais necessárias. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta sexta-feira (9) a intenção de promover o arquivamento definitivo do chamado Inquérito das Fake News, investigação que se tornou um dos procedimentos mais controversos da história recente do Judiciário brasileiro. Em manifestação encaminhada ao ministro Luiz Fux, Fachin afirmou que pretende concluir a análise dos procedimentos ainda pendentes antes de determinar o encerramento definitivo da investigação, instaurada em março de 2019. A iniciativa ocorre em meio a questionamentos sobre a duração do inquérito, a manutenção do sigilo de documentos e os limites da atuação do Supremo Tribunal Federal na condução de investigações envolvendo ameaças e ataques contra a própria Corte. 104 PROCEDIMENTOS AINDA PRECISAM SER ANALISADOS Segundo as informações divulgadas, a Presidência do STF identificou 104 procedimentos vinculados ao inquérito, entre petições e investigações preliminares. Parte desse material ainda precisa ser examinada individualmente para verificar a existência de diligências pendentes e definir quais providências deverão ser adotadas. Fachin informou que determinadas questões serão encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF), conforme a necessidade de manifestação dos órgãos responsáveis. A conclusão dessas etapas deverá anteceder uma eventual decisão de arquivamento definitivo. Até o momento, não foi estabelecido um prazo público para o encerramento de todos os procedimentos. PEDIDO DE LUIZ FUX E ACESSO AOS DOCUMENTOS A manifestação de Fachin ocorreu após o ministro Luiz Fux solicitar acesso integral a documentos relacionados a investigações conduzidas anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes. O pedido envolveu procedimentos ligados ao Inquérito das Fake News, à investigação sobre milícias digitais e à apuração da tentativa de golpe de Estado. Fachin explicou que, no caso específico do Inquérito das Fake News, ainda existem documentos e procedimentos sob sigilo que precisam ser analisados antes da liberação integral do material. Com isso, o acesso completo aos autos deverá ser avaliado após o cumprimento das etapas processuais necessárias, quando também está prevista a ampliação da publicidade dos atos, respeitadas as restrições legais aplicáveis. INVESTIGAÇÃO ACUMULOU CONTROVÉRSIAS AO LONGO DOS ANOS Instaurado em março de 2019, durante a presidência do ministro Dias Toffoli no STF, o inquérito foi criado para investigar notícias fraudulentas, ameaças e possíveis ataques contra a honra e a segurança da Corte, de seus integrantes e familiares. O ministro Alexandre de Moraes foi designado relator e permaneceu à frente da investigação até setembro de 2026, quando Fachin assumiu a responsabilidade pelo procedimento. Ao longo de mais de sete anos, o inquérito foi alvo de críticas relacionadas à sua duração, à tramitação sob sigilo e à concentração de atribuições investigativas e decisórias no âmbito do Supremo. Por outro lado, defensores da investigação argumentaram que as medidas adotadas eram necessárias para enfrentar ameaças contra ministros, ataques às instituições e campanhas organizadas de desinformação. A condução do caso provocou debates sobre liberdade de expressão, devido processo legal, transparência e os limites constitucionais da atuação do Poder Judiciário. ARQUIVAMENTO NÃO SIGNIFICA ENCERRAMENTO IMEDIATO Apesar da sinalização de Fachin, é importante destacar que o arquivamento definitivo ainda não foi concluído. A Presidência do STF informou que os procedimentos pendentes precisam ser examinados e encaminhados conforme as providências cabíveis. Somente após essas etapas será possível formalizar o encerramento nos termos anunciados. A eventual divulgação dos documentos também deverá observar as regras legais de sigilo e as particularidades de cada procedimento. O desfecho poderá representar um marco institucional, diante da longa duração da investigação e das controvérsias que acompanharam sua tramitação desde 2019. A expectativa agora é que a análise dos procedimentos restantes permita esclarecer quais investigações serão encerradas e quais providências ainda precisarão ser adotadas pelas autoridades competentes. O QUE VEM PELA FRENTE? A decisão de Fachin abre caminho para uma possível conclusão de um dos inquéritos mais debatidos da história recente do STF. Entretanto, a efetiva extensão do arquivamento, a situação dos procedimentos vinculados e o alcance da futura publicidade dos documentos dependerão das decisões processuais que ainda serão tomadas. O caso permanece relevante para o debate público sobre transparência institucional, liberdade de expressão e os limites da atuação dos Poderes da República. O Alfa Notícia 7 continuará acompanhando os próximos desdobramentos. 📌 FONTE: Agência Brasil, UOL e informações sobre a manifestação da Presidência do STF, publicadas em 9 de outubro de 2026. 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